quadro horario trabalho modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001438-43.2015.5.06.0002), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE GOZO EFETIVO. PAGAMENTO DEVIDO. A essência do instituto do aviso prévio, com a redução da carga horária de trabalho em duas horas diárias ou a concessão de faltas durante sete dias corridos, é justamente possibilitar ao empregado a busca por um novo emprego, até o término deste período. 2) VALE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE...
... TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de ... : "O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002280-32.2017.5.07.0032), 2018-03-01
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000345-94.2016.5.07.0030), 2016-11-10
... ário, afirmando sempre ter respeitado o horário de intrajornada, sendo, pois, indevidas as horas ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001463-39.2014.5.07.0010), 2016-08-27
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000578-60.2016.5.07.0008), 2018-12-14
... intervalo intrajornada, apenas o horário de entrada e saída do reclamante." ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877-38.2015.5.05.0037)
... , cabe ao empregado o ônus de demonstrar horário de ... trabalho diverso daquele ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000542-83.2015.5.07.0030), 2016-09-15
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... correspondente no mesmo horário, já que o 18 Supremo Tribunal Federal ... religiosa, a manutenção deste quadro de democracia é garantida pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000578-60.2016.5.07.0008), 2018-06-25
... intervalo intrajornada, apenas o horário de entrada e saída do reclamante." ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000237-85.2017.5.07.0012), 2018-09-27
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001740-41.2016.5.06.0001), 21-02-2019
Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo ... expedido pelo Ministro do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000054-11.2016.5.06.0002), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO IMPRESTÁVEIS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA INVÁLIDO. Impossível atribuir validade aos cartões de ponto aduanados aos autos produzidos com o único objetivo de fraudar a legislação trabalhista. De igual modo, inválido o sistema de compensação de jornada adotado dada a ausência de...
... Destaca o registro de horário de entrada britânico, com diferença mínima de ... 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001084-35.2018.5.07.0018), 2019-07-22
... de dez empregados e afirma que possui horário único para todos os empregados da mesma seção, ... o exime de afixar, em lugar bem visível, quadro organizado de horário de trabalho conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001498-79.2016.5.06.0002), 11-06-2018
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, sabe-se que a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, ou documento similar, por imperativo legal. Incidência do artigo 74, § 2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Os cartões, portanto, são o meio de prova, por excelênci
... que trabalhava em escala 12x36, no horário das 19h às 7h, sem usufruir de intervalo ... 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000345-94.2016.5.07.0030), 2017-03-12
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001388-98.2017.5.06.0017), 19-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. É cediço que os embargos declaratórios são o instrumento processual hábil para a correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais eventualmente verificados nos julgados, consoante artigo 897 - A da CLT c/c incisos I e II do artigo 1.022, do CPC. Verificada existência de contradição, conforme apontado, acolhem-se os embargos...
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 795-17.2015.5.22.0107) 11-04-2018
... 74, da CLT, in verbis: "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000942-54.2018.5.06.0181), 13-08-2019
EMENTA: FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A VERBA CONTINUA SENDO DEVIDA AO TRABALHADOR. Exigir que o reclamante, cujo contrato de trabalho foi extinto imotivadamente, aguarde o recolhimento dos valores que lhe são patentemente devidos e que já deveriam estar ao seu dispor, equivaleria a subtrair-lhe direito garantido pela própria Constituição da República, ocasionando-lhe...
... dias em que o ponto registrado traz horário superior à média comprovada ". Insiste que deve ... O horário do trabalhador constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Direito Tutelar do Trabalho
... coletivo de trabalho , estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000628-80.2016.5.07.0010), 2018-07-09
... "( ... )que até 2011 registrava o horário de trabalho corretamente nos cartões de ponto; ... 74. O horário do trabalho constará do quadro organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-61.2016.5.06.0181), 19-02-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS IN ITINERE. Segundo preceitua o art. 58, § 2.º, da CLT, "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o
... ao pagamento de vinte minutos antes do horário de registro do início da jornada, além de mais ... Delimitado pelo Tribunal Regional o quadro fático-probatório de ausência de provas sobre ... constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 363-13.2014.5.09.0004) 21-11-2018
AGRAVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO. Inviável o destrancamento de recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que a questão arguida pela parte foi devidamente apreciada pelo egrégio Tribunal Regional, não cabendo falar em afronta ao artigo 93, IX, da Constituição...
... declarou que havia períodos em que o horário de trabalho era elastecido , além jornada ... que "O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001711-51.2017.5.06.0002), 15-09-2020
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA A não apresentação injustificada dos controles de frequência, gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário, consoante entendimento consolidado na Súmula 338, do C. TST, o que in casu, não ocorreu. Recurso patronal improvido no tema.
... , sob o argumento de que, diante do quadro reduzido desta reclamada, houve um aumento ... reclamante deveria trabalhar neste mesmo horário, mas às vezes esticava mais tempo que a ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001177-26.2015.5.06.0181), 03-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. REGISTROS INVARIÁVEIS. SÚMULA N. 338, DO C. TST.Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal (§2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC (artigo
... reclamante no cumprimento efetivo de seu horário". A hipótese atrai a presunção de que trata a S\xC3" ... O horário do trabalhador constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000243-86.2016.5.06.0002), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Havendo previsão em norma coletiva de fornecimento de refeição compatível com as necessidades do trabalhador, quando a jornada de trabalho ultrapassar duas horas diária e uma vez comprovado o serviço suplementar, indiscutível o direito da parte à refeição prevista em...
... 74 da CLT, in litteris: "O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...