quadros de pessoal
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal"; ... XIV - convocar o Conselho Superior da Defensoria Pública da Uni\xC3" ... e inativo da Carreira, e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ...
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Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... Art. 7º O militar agrega mediante proposta da Diretoria do Pessoal ou órgãos equivalentes a que esteja subordinado logo após a ... a) Para os oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército, Quadros de Oficiais Especialistas da Aeronáutica e Mestres de Música: ... b) ...
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Maetinga, Malhada de Pedras, Paramirim, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Tanhaçu e Tanque Novo; ... 26. São acrescidos aos quadros de Juízes e de Pessoal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de ... avaliará a necessidade, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal ... § 1º A proteção pessoal será prestada de acordo com a ...
- DECRETO Nº 39144, DE 12 DE MAIO DE 1956. Aprova os Quadros e Tabelas de Pessoal do Instituto de Presidencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... III- comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, ... da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical ... ARTIGO 48 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao empregador, para os efeitos ... Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que ...
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Em vigor
Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
... VI - rendas eventuais ... Pargrafo nico. Na organizao dos quadros distintos para inscrio de profissionais o Conselho Federal de Enfermagem ... e dois quintos de profissionais das demais categorias de pessoal de enfermagem reguladas em lei ... Pargrafo nico. O nmero de membros ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União ... Art. 10. O Anexo I à Lei nº 10.480, de ... de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dos Quadros de Pessoal do Instituto Evandro Chagas - IEC e do Centro Nacional de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- DECRETO Nº 7164, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Dispõe Sobre a Extinção de Cargos Efetivos Vagos Nos Quadros de Pessoal do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e do Departamento de Policia Federal do Ministerio da Justiça.
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de ... íveis com os critérios de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração; ... g) fixação de critérios para gastos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (ibge), e da Outras Providencias.
... ão, de um diretor para a área de formação e aperfeiçoamento de pessoal e de órgãos de assessoramento superior ... § 1º Poderão ser criadas ... Art. 21. Os funcionários pertencentes aos quadros em exercícios da antiga autarquia IBGE poderão ser contratados pelo ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... autorizados, interessados na radiotécnica ùnicamente a Título pessoal e que não visem a qualquer objetivo pecuniário ou comercial; ... f) ... ções proporá, dentro de 90 (noventa) dias, a organização dos quadros de seus serviços e órgãos ... ARTIGO 121 ... O Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... e deveres dos servidores, podendo ainda baixar o Regulamento do Pessoal do Banco; ... VII - examinar e aprovar os balancetes e balanços do ... § 1° Poderão ser requisitados pelo Banco servidores dos quadros do serviço público federal, das autarquias federais, ou de sociedades de ...
- Decreto-Lei nº 149 de 08/02/1967. APROVA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DA GUANABARA PARA REINCLUSÃO, NOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA GUANABARA, DO PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL.
- DECRETO Nº 64765, DE 01 DE JULHO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para os Quadros de Pessoal - Partes Especiais do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, da Procuradoria-geral da Republica e do Ministerio das Minas e Energia, Cargos Originarios Dos Quadros de Pessoal Dos Departamentos Nacionais de Obras Contra as Secas e De...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos recursos ... I - texto da lei; ... II - quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados no ...
- Lei nº 13.150 de 27/07/2015. CRIA CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NOS QUADROS DE PESSOAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS, E TRANSFORMA FUNÇÕES DE CHEFE DE CARTÓRIO.
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Acórdão nº 2015/0058042-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E ...
... melhor momento para completar seus quadros de pessoal ... 2. Agravo Regimental a que se nega provimento ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5794, DE 17 DE JULHO DE 1972. Cria Cargos Nos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho para o Funcionamento de 74 Juntas de Conciliação e Julgamento.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... por servidores ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos ou entidades da administração pública ... V - pelo Gabinete Pessoal; ... VI - pelo Gabinete de Segurança Institucional; ... VII - ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... -se, em gênero diverso, da parte que constitua sua contribuição pessoal ... Parágrafo único. Se o produtor não concluir a obra ... 99 deverá admitir em seus quadros, além das associações que o constituíram, as associações de ...
- DECRETO Nº 55167, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Revisão Dos Quadros de Pessoal das Caixas Economicas Federais e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 274, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre o Sistema de Classificação de Cargos do Distrito Federal, Aprova os Respectivos Quadros de Pessoal e da Outras Providencias.