qual o objeto do processo penal
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Acórdão nº 2015/0120967-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DENÚNCIA QUE ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO ... termo à persecução penal ... 4. Hipótese na qual ... delitivas, deverão ser objeto ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... delação premiada na qual ... criminal de crime de ação penal pública ... diversas do objeto ... conveniência do desmembramento do processo" ... 8. Na presente hipótese, embora\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0267930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... ) de obter vantagem decorrente do objeto ... qual ...
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Acórdão nº 2016/0312671-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... na formação da culpa, não foi objeto de cognição pela Corte de origem, ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... 4. Hipótese na qual" resta evidenciada a contumácia delitiva do\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0038000-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE SAÚDE. DENÚNCIA POR CRIME TIPIFICADO NO ART. 92 DA LEI N. 8666/93 E NO ART. 299 DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. N&#x
... ação penal ... art. 41 do Código de Processo ... qual" é inadimissível a incursão no \xC2" ... fiscalização do objeto ... -
Acórdão nº 2016/0286257-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... art. 312 do Código de Processo ... apurados na ação penal" objeto deste mandamus , em relaç\xC3"ão à qual ... -
Acórdão nº 2015/0230112-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... objeto ... qual incidentes, por analogia, as ...
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Acórdão nº 2011/0201695-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... não logrou demonstrar qual o prejuízo ... Penal implica em ... nulidade absoluta ... apreensão e perícia no objeto, uma vez comprovada sua utilização por ...
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Acórdão nº 2014/0324352-0 de T6 - SEXTA TURMA
... da ação penal ... art. 93 do Código de Processo Penal ... qual ... não foi objeto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PARA CONCEDER PRISÃO DOMICILIAR. MÉRITO JULGADO PELA INSTÂNCIA LOCAL. PREJUDICADO O SEGUIMENTO DESTE WRIT. NOVO ATO COATOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravante impugna a decisão monocrática que negou seguimento a este habeas corpus, por...
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS ... superveniente do objeto) ... qual ... -
Acórdão nº 2016/0185023-7 de T5 - QUINTA TURMA
... OUTRA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE ... o mesmo réu, com igual objeto, ou seja, tratando do ... ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... tráfico no qual ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subseqüentes ao ... ou proferida por órgão colegiado, em processo" de apuração de abuso do poder econômico ou pol\xC3" ... seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou ... ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada ... #Incluído pela Lei ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : RODRIGO ALVES COSTA ... PENAL ... tocante ao furto simples não foram objeto" de cognição pela Corte ... de origem, o\xC2" ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... 5. Hipótese na qual ...
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Acórdão nº 2009/0137793-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DILÚVIO. PRESENTE WRIT SOB O MANTO DO TRÂNSITO EM JULGADO. NOVEL REMÉDIO HEROICO: VIA ADEQUADA. ASPECTOS PECULIARES NA ESPÉCIE. EXCEPCIONAL EXTENSÃO OUTRORA DEFERIDA AO PRESENTE PETICIONÁRIO. PEDIDO EXTENSIVO DA EXTENSÃO OUTRORA DEFERIDA. INTENTO DE ALCANCE DA DECIS&#x
... CÓDIGO DE PROCESSO ... do artigo 619 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... como a premeditada divisão do objeto licitado, consoante planilha constante no ... qual ... recibo da cópia do processo ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... -á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as ... o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, ... ça judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja ... 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RISTJ). PROCESSO ... PECULIARIDADES DO PROCESSO PENAL. REGRA DE ... TRATAMENTO ... qual se efetiva no plano concreto com a ... também objeto ...
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Acórdão nº 2016/0017448-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... ÃO E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ... foram objeto ... de Justiça, motivo pelo qual ...
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... PENAL. MERO ... ocupado, objeto" de denúncia formulada pelo então\xC2" ... de Processo Penal, segundo o qual ...
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Acórdão nº 2015/0059304-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO...
... PERDA DE OBJETO. WRIT NÃO CONHECIDO. ... alegado em hipótese na qual nem paciente/impetrante, nem a ... processo ... Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0184164-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO DELERE LUX. SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA IMPUTADA À AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP). ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂ
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PROCESSO ... quaestio que futuramente será objeto" do julgamento de mérito ... antecipatório\xC2" ... artigos 312 a 326 do Código Penal. Precedentes. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL PENAL ... dos princípios do devido processo legal, da presunção de ... terceiros, razão pela qual ... que evidenciaria a ilicitude de seu objeto ...
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Acórdão nº 2016/0167908-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRÉVIO WRIT. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA N.º 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERAÇÃO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO PELO COLEGIADO ESTADUAL. PRISÃO CAUTELAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE
... PENAL ... OBJETO DE EXAME EM SEDE ... DEFENSIVO. ... art. 654, § 2.º, do Código de Processo" Penal, que disciplina a ... extraordinária\xC2" ... próprio, qual ... -
Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPUTAÇÃO DE ATOS ... o trânsito em julgado da ação penal" proposta em face do ... Servidor, onde \xC2" ... ão apurados os mesmos fatos objeto do PAD, para a ... qual ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÍDIA DIGITAL COM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. JUNTADA AOS AUTOS DE INQUÉRITO. NULIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para
... : RAFAEL BORGES TAVARES ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... objeto" do auto de prisão em flagrante\xC2" ... qual não se evidencia prejuízo na ...