qual prazo réplica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000576-13.2018.5.07.0011), 2019-02-07
... defesa escrita com documentos, por meio da qual rejeita os pleitos exordiais ... Concedeu-se o razo de 10 dias para apresentação de réplica, a qual fora tempestivamente apresentada pela ... ções do reclamante após o transcurso do prazo supra ... IV) ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0249830-50.2017.8.19.0001 (Cível), 27-02-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO POPULAR. PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE ILEGALIDADE. CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA CANDIDATOS À PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA A POPULAÇÃO DENOMINADO "RIO AO AR LIVRE", O QUAL CONTINHA QUESTÕES DE CUNHO ÍNTIMO/PESSOAL, RELATIVAS À CRENÇA RELIGIOSA E À COR DE PELE DO CIDADÃO. IMPERTINÊNCIA DOS QUESTIONAMENTOS FACE AO OBJETO DO
... AO AR LIVRE”, O QUAL CONTINHA QUESTÕES DE ... CUNHO ÍNTIMO/PESSOAL, ... com prazo certo de validade nele estabelecido, o que pode ... Página 5 de 17 ... réplica de outro produzido na gestão anterior, nenhuma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000254-37.2020.5.07.0006), 2021-01-25
... -se a notificação da autora para réplica e de ambas as partes para que especificassem as ... -se que se aguardasse o decurso do prazo para réplica, a qual foi protocolada no ID ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020412-47.2021.8.19.0054 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020412-47.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): ROSANGELA DE FRANÇA DA SILVA Recorrido (réu): CRED - SYSTEM ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... instrumento de contrato do qual consta assinatura atribuida ao autor e, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002101-56.2020.8.19.0211 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0002101-56.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - autor Recorrido (réu): CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA. - ré Origem: 25° Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001809-65.2020.8.19.0213 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001809-65.2020.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Recorrido: ANNA CRISTINA REIS DOS SANTOS - autora Origem: Juizado Especial Civel da Comarca de Mesquita RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal
... as inúmeras decisões judiciais dentro prazo estipulado ... IX - Recurso que se revela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024133-30.2021.8.19.0208 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024133-30.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): ROSEMBERG DE SOUZA PAVAO. Recorrida (réu): TIM CELULAR S/A. Origem: 12° Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Sentença nº 1000113-42.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... Sentença.Opostos no prazo e na forma da lei, conheço dos embargos ... ao intérprete deduzir, com precisão, qual" dos dois ou mais sentidos deve prevalecer. Não \xC3" ... réplica foi apresentada INTEMPESTIVAMENTE, razão pela ...
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Decisão Monocrática nº 5051525-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2016
... da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, através da qual postula que seja reconhecido o seu direito de ... da presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das ... ção, intime-se a parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no qual deverá ...
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Decisão Monocrática nº 5051525-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2016
... da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, através da qual postula que seja reconhecido o seu direito de ... da presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das ... ção, intime-se a parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no qual deverá ...
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Decisão Monocrática nº 5051525-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2016
... da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, através da qual postula que seja reconhecido o seu direito de ... da presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das ... ção, intime-se a parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no qual deverá ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800140-10.2021.8.19.0212 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800140-10.2021.8.19.0212 Recorrente (autor): ANTONIO ALVES PEREIRA Recorrido (réus): BANCO BRADESCARD S.A e VIA VAREJO S.A Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceanica - Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER DO...
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Acórdãos nº 1000746-17.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... sobre o fato novo alegado na réplica acordo verbal que teria alterado valores ... Fixação de prazo para formulação de quesitos e indicação ... 8.26.0100 -Voto nº 3 documentos, qual sua interpretação sobre a cláusula de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044237-56.2020.8.19.0021 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0044237-56.2020.8.19.0021 Recorrente: VICTÓRIA OHANNA CARVALHO DE SOUSA Recorrida: ALPARGATAS S.A - HAVAIANAS VOTO Relação de consumo. Extinção do feito por incompetência territorial. Reconhecimento de ofício pelo Juízo. Comprovante de residência fragmentado e sem data da emissão. Ausência de intimaç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014371-30.2020.8.19.0206 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0014371-30.2020.8.19.0206 Recorrente: LAURA MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Recorridos: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A e OUTROS VOTO Relação de consumo. Extinção do feito por incompetência territorial. Reconhecimento de ofício pelo Juízo. Comprovante de residência
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0121413-40.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdãos nº 1020793-75.2015.8.26.0564 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ÃO DE SERVIÇOS AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA CERCEAMENTO DE DEFESA ... a juntada da contestação, na qual foram expostos fatos impeditivos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000326-20.2017.5.07.0009), 2017-09-19
... da defesa escrita e concessão de prazo para réplica, a qual não fora apresentada pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000751-82.2021.8.19.0054 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000751-82.2021.8.19.0054 Recorrente: MARIA DE LOURDES CHAGAS (J.G). - autora. Recorridos: C&A MODAS LTDA e BANCO BRADESCARD S.A (r) Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... prazo legal para promovê-lo ou até para remarcar o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001946-75.2019.8.19.0021 (Cível), 06-06-2019
Recurso Inominado no 0001946-75.2019.8.19.0021 Recorrente: Casio Brasil Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda Recorrido: Jaciara da Silva Almeida Senna Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso COMPRA DE RELÓGIO EM SITE DA 1ª RÉ - VÍCIO NO PRODUTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª RÉ. ALEGAÇÃO DE PRODUTO FALSIFICADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO CAPAZ DE ATESTAR A AUTENTICIDADE.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0110132-87.2021.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0110132-87.2021.8.19.0001 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE- ré Recorrida: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO- autor Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001199-54.2016.5.07.0009), 2017-07-26
... da defesa escrita e concessão de prazo para réplica, a qual não fora apresentada pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806984-70.2021.8.19.0213 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092108-77.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM À PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS: "DEPAKOTE 125MG", "TRILEPTAL 100ML" E "RISPERIDONA 30ML", NO PRAZO DE 48 H (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM...
... 100ML” E “RISPERIDONA 30ML”, NO PRAZO DE 48 H ... (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE ... se manifestar em réplica na ação originária. No que tange a alegação ... fármacos fornecidos pelo SUS, razão pela qual a apreciação de tal ... questão, no presente ...