qual prazo réplica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814665-14.2022.8.19.0001 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0814665-14.2022.8.19.0001 Recorrente: ANDRE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - Em réplica o autor afirma e comprova em seu histórico que ... -
Acordao N° 1680234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Civil. Consumidor. Tarifa de água e esgoto. Violação do corte. Imposição de multa. Cobrança de consumo. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Evidenciada. Preliminar inovação recursal. Não evidenciada. Tarifas de água. Multa. Acessório. Prescrição decenal cc. Inocorrência. Resoluções adasa n. 14/2011 e 3/2012. Termo de ocorrência de irregularidade. Ausência....
... qual se extrai diversas movimentações, porém com ... réplica a que título eram devidas, entende-se que a ... devem ser a eles aplicado o mesmo prazo prescricional dos principais ... 4. Conforme ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001361-64.2021.8.19.0211 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0001361-64.2021.8.19.0211 Recorrente - BANCO BRADESCARD S/A - réu Recorrido - ELISANGELA GONÇALVES PINHEIRO - autora Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... decadência, tendo em vista ultrapassado o prazo de 90 dias para reclamar o vício do produto ... -
Acordao N° 1430381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Seguradora. Ação regressiva. Causador do dano. Imprudência. Depoimento pessoal. Comprovação. Decisão saneadora. Pedido de ajustes e esclarecimentos. Ausência. Estabilização. Oportunidade de impugnar os pontos controvertidos fixados. Preclusão. Prova documental dos autos que deve ser levada em consideração. Ampliação objetiva da demanda. Inocorrênci
... esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo" comum de 5 (cinco) dias, ... findo o qual a decis\xC3" ... orçamento anexo à réplica não integra a causa de pedir. Por isso, não ... -
Acórdãos nº 1001047-40.2015.8.26.0010 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AGRAVO RETIDO – APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO – AUSÊNCIA DE DESPACHO DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO – PROCURAÇÃO JUNTADA PELA RÉ APÓS RÉPLICA – REVELIA – INOCORRÊNCIA – No caso em tela, não se verifica a existência de despacho conferindo a parte ré prazo para regularizar sua representação, sem...
... ÇÃO JUNTADA PELA RÉ APÓS RÉPLICA REVELIA INOCORRÊNCIA No caso ... de despacho conferindo a parte ré prazo para regularizar sua representação, sem o qual descabido o reconhecimento da revelia da ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0001498-96.2016.8.19.0057 (Cível), 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 217) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA: CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 38.587,50 (TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), COM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENA-SE SUPLICANTE E DEMANDADO AO
... RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PARCIAL ... PROVIMENTO PARA: CONDENAR O ... gado. Afirma ter restado pactuado que, no prazo de 90 ... dias, o Réu lhe pagaria a importância ... apresentada contestação, em réplica, o Autor não ... arguiu qualquer nulidade na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000350-86.2019.5.07.0006), 2019-08-31
... acompanhada de documentos e concedido o prazo de 10 dias para a réplica, a qual foi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0111951-30.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0111951-30.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ULISSES FRANCISCO MASCARENHAS MOURA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I. EDITAL DE 2014. CADASTRO DE RESERVA. CONVOCADOS CANDIDATOS APROVADOS DO CONCURSO DE 2013 NO PRAZO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800329-05.2021.8.19.0077 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800329-05.2021.8.19.0077 Recorrente: PABLO OLIVEIRA COUTINHO - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076665-54.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0076665-54.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido (Autor): BRUNO DIAS TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ (Tijuca) Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO DIAS TAVARES ajuizou ação...
... adquirido que apresentou defeito ainda no prazo de vida util ... II ¿ Autora que buscou ... -
Acórdão Nº 08070119120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-05-2020
... (29.09.2019) ANTES DO EXAURIMENTO DO PRAZO PARA RÉPLICA (01.10.2019). CERCEAMENTO DE DEFESA ... 09.2019, ou seja, antes de exaurir o prazo a qual a autora teria para apresentar a réplica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818741-04.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818741-04.2021.8.19.0038 Recorrente: ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA - autor Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... - A ré não se dá ao trabalho de informar qual seria a origem do débito imputado ao autor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803954-73.2021.8.19.0036 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803954-73.2021.8.19.0036 Recorrente (autor): FRANCISCO DE ASSIS PACHECO DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ( domanda , na Itália) traduz o ato pelo qual ele pede o provimento correspondente, ou seja, a ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025556-61.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025556-61.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido (autora): NATHÁLIA ELLEN SILVA ANDRADE DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal, por unanimidade,...
... ao valor para o qual será reduzido e muito menos o momento em que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... quando se manifestou em réplica, contudo, restou comprovada a falha na ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0418767-91.2015.8.19.0001 (Cível), 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS MANTIDA EM SEDE DE RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES LITIGANTES. NOVA INSURGÊNCIA, APENAS DA EMPRESA DEMANDADA, VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS 450/455), OPORTUNIDADE EM QUE...
... RECURSO ESPECIAL PELA EMPRESA RÉ, O ... QUAL FOI ADMITIDO PELA EGRÉGIA ... TERCEIRA ... SIDO ENTREGUE NO PRAZO PREVISTO, ... SENDO QUE NO ITEM 2 DO ALUDIDO ... CONTIDOS, O QUE FOI REITERADO EM ... RÉPLICA, SE REVELANDO PATENTE QUE OS ... AUTORES NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801040-17.2021.8.19.0010 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801040-17.2021.8.19.0010. Recorrente: Juares de Oliveira. Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a
... menos de 48h, dentro do prazo tolerável para área rural ... IV - Sentença ... autoral, aplicando a Súmula 193 do TJ/RJ, a qual prevê que breve ... interrupção não enseja ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803369-20.2021.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0803369-20.2021.8.19.0004 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: ELIZABETH MAGALHAES ROSA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831962-54.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831962-54.2021.8.19.0038 Recorrente: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (réu) Recorrido: RANIERE MARIA PEREIRA DOS SANTOS - autora Origem: 1ºJuizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... é considerada abusiva se ultrapassado o prazo ... máximo de 24 horas contado da data da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012782-35.2020.8.19.0066 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012782-35.2020.8.19.0066 Recorrente (autora): ELAINE CARDOSO BARCELLOS DE PAULA Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1311917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Apelações da autora e do réu. Divórcio. Partilha dos bens do ex-casal. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento dos pedidos de quebra do sigilo bancário e fiscal do cônjuge varão e de exibição dos livros e papéis de escrituração contábil de suas empresas para verificar possível ocultação patrimonial. Preliminar rejeitada. Pedido de partilha do valor...
... formuladas por meio de petição na qual não foram apresentados quaisquer fundamentos ... ão patrimonial e, apenas por ocasião da réplica, quanto já havia ocorrido a estabilização ... prazo para que o cônjuge virago e sua prole encontrem ...