Quebra-gelo
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Marco Aurélio reafirma entendimento pela quebra do monopólio dos Correios
Marco Aurélio vota pela quebra do monopólio dos Correios
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Cármen mantém quebra de sigilo de secretário do Ministério da Saúde
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Justiça Federal quebra sigilo bancário do escritório de Mariz de Oliveira
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Advogados criticam quebra de sigilo de Wassef pela CPI da Covid
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STJ autoriza quebra de sigilo bancário de empresa em ação de divórcio
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- Em vigor Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
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Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor do Ministério da Saúde
Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor pedida por CPI
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TJ-SP tranca ação penal por aborto após quebra de sigilo médico
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Após disputa entre OAB e advogados, Cármen Lúcia autoriza quebra de sigilo
Após disputa entre OAB e advogados, Cármen libera quebra de sigilo
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Marco Aurélio autoriza quebra sigilo bancário de Aécio Neves e parentes
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Rosa Weber mantém quebra de sigilo de assessores de ministério
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Toffoli suspende quebra de sigilo fiscal de Wassef, pedida pela CPI da Covid
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Acórdão nº 2015/0325925-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE DA DECISÃO INAUGURAL DE DEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO E DUAS PRORROGAÇÕES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. É exigida da gravosa decisão de quebra do sigilo telefô