queixa-crime ameaça
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Castro alves - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... assim, a suposta vítima, necessariamente, deve oferecer queixa-crime em Juízo, podendo fazê-la, inclusive, oralmente (art. 77, § 3º da Lei ... Penal, bem como a rejeição da queixa-crime, quanto ao delito de ameaça ... Após, vieram-me os autos conclusos ... É o relatório do ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , mas não é imprescindível ao oferecimento de denúncia ou queixa-crime. Caso haja elementos suficientes à caracterização da materialidade e ... é remédio processual apropriado para fazer cessar toda e qualquer ameaça ou positivo constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, garantindo ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no bojo da denúncia serve apenas para informar que o crime de AMEAÇA foi realizado contra a mulher, no âmbito doméstico/familiar, devendo ... SENTENÇA ... DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA-CRIME DA VÍTIMA REF. AO CRIME DE DIFAMAÇÃO ... ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELA ...
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Acordao N° 1428477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Recurso em sentido estrito. Artigo 581, inciso i, do código de processo penal. Rejeição da queixa-crime. Crimes de lesão e ameça. Ausência de justa causa. Versões controvertidas e lesões recíprocas. Recurso desprovido. 1. Observa-se que os elementos de prova e de informação constantes dos autos não demonstram a necessária justa causa para o recebimento da queixa-crime. 2. Diante desse quadro de...
... PENAL. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. CRIMES DE LESÃO E AMEÇA. AUSÊNCIA DE ... JUSTA CAUSA. VERSÕES ... áticas de pretensos crimes de lesão corporal de natureza grave e ameaça ... Em Juízo de retratação, o Juiz singular manteve a decisão de ... -
Itabuna - 2� vara criminal
... ão de id 218823478, nos seguintes termos: ‘ Cuida-se de queixa-crime oferecida por Ana Nery da Silva Carvalho contra Thales Arcy Souza Nunes, ... o querelado lhe imputara falsamente a prática de crimes de furto, ameaça e perseguição, em queixa-crime proposta perante o JECRIM.’ " Instruem ...
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Acórdão Nº 0001947-94.2022.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... HUMBERTO GONÇALVES BRITO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO– QUEIXA-CRIME. FURTO ... ESTELIONATO E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – QUEIXA-CRIME ... grifo no original) ... “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - AMEAÇA - REJEIÇÃO DE ... QUEIXA-CRIME - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO DE ...
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Sentença com número 5486706-35.2022.8.09.0098 da Jussara - Juizado Especial Criminal, 14-02-2023
... CARLOS LACERDA SOUTO pelo crime de injuria e ameaça. Registra-se esta para os ... devidos fins ... RAI- Registro de ... analisar o processo da queixa-crime e manifestar sobre a proposta de ... composição apresentada pelo Autor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0076583-91.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0076583-91.2018.8.19.0001 Apelante: Liduíno Ribeiro de Oliveira, José Wilson Servolo de Oliveira, Nair Quintano e Emerson do Carmo Guimarães Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relator: Juíza Elen de Freitas...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024955-47.2015.8.19.0008 (Criminal), 29-11-2022
Processo nº 0024955-47.2015.8.19.0008 Apelante: MIRIAN RIBEIRO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 129, 140 e 147, do Código Penal e art. 21, da LCP. Recurso Defensivo. Requer a absolvição, ante a insuficiência de provas. Em aditamento, requer seja reconhecida a prescrição da...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ão cartorária informando que não houve apresentação de queixa-crime, pela vítima, no prazo de 06(seis) meses, ID n. 201134450 - pág. 01 ... fim de apurar eventual(is) crime(s) de DIFAMAÇÃO, INJÚRIA e de AMEAÇA, supostamente praticado por JUCILENE SILVA DE ANDRADE em face de TAUANE ...
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Acórdão Nº 0800444-52.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-06-2016
... Gustavo Marcos de Farias ... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. REQUISITOS DO ART. 44, DO CPP. DESCRIÇÃO FÁTICA DA CONDUTA ... PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. QUEIXA-CRIME ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022744-54.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0022744-54.2018.8.19.0001 Apelante: Therezinha Mouro Leitão Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital- Leblon - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Arts. 129 e 140, ambos do Código Penal. Sentença que julga procedente o...
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Acórdão Nº 0021561-66.2023.8.16.00300014057-77.2021.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME REJEITADA PELO ... MAGISTRADO SINGULAR. INSURGÊNCIA DO RECORRENTE. CRIMES ... queixa-crime das imputações dos crimes de injúria racial e de ameaça, por ... se tratarem de crimes de ação penal pública (mov. 82.1) ... O ...
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Acordao N° 1620782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de injúria contra ex-namorada. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Inexistência de coabitação e de dependência financeira. Violência psicológica. Subjugação da vítima. Situação fático-jurídica inserida em contexto de motivação de gênero e de vulnerabilidade pelo gênero. Incidência da lei maria da penha. Impetração admitida; ordem...
... Na origem, trata-se de queixa-crime (autos nº 0711773-37.2021.8.07.0020), ajuizada por Julie ... Tavares ... imputou ao paciente a prática, em tese, dos crimes de injúria e ameaça, todos no contexto da Lei n.º ... 11.340/2006 (id 37875182) ... -
Camaçari - 2ª vara crime
... com o menor Tauã Sales de Deus, praticaram roubo mediante grave ameaça, perpetrada por meio do uso de um simulacro de arma de fogo, subtraindo 01 ... Com vistas, o Ministério Público pugnou pela rejeição da queixa crime no que tange ao delito tipificado no art. 7º da Lei 7.492/86 por ser a ...
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Camaçari - 2ª vara criminal
... FARIAS, pela suposta prática dos delitos de dano (163 do CP), ameaça" (147 do CP) e exercício arbitrário das próprias razões (345 do CP), al\xC3" ... Com vistas, o Ministério Público pugnou pela rejeição da queixa crime no que tange ao delito tipificado no art. 7º da Lei 7.492/86 por ser a ...
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Decisão monocrática Nº 221601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... Colhe-se dos autos que foi oferecida queixa-crime subsidiária da denúncia, em desfavor do paciente, em razão da suposta ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA OU AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. MANIFESTO DESCABIMENTO. FUNDAMENTO ...
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Monte santo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção de Andréia Santos da Silva por difamação, injúria e ameaça nos termos dos artigos 139, 140 e 147 do Código Penal ... Conforme ceitua o art. 44 CPP, a queixa-crime poderá ser dada por procurador com poderes especiais para intentar com a ...
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Nazar� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DA ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AMEAÇA ... Compulsando os autos, constata-se que a pretensão punitiva do ... SENTENÇA ... DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA CRIME DA VÍTIMA REF. AO CRIME DE INJÚRIA ... ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELA ...
- Acórdão Nº 0004168-35.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ) legal(is), e o seu exercício dar-se-á pela propositura da queixa crime ... Destarte, o art. 103, do Código Penal e o art. 38, do Código de ... 147 (ameaça) e 139 (difamação), ambos do Código Penal, onde figura como autor(a) do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11800-86.2009.5.15.0092) 05-12-2018
... ência da aplicação de suspensão e da formulação de queixa crime contra ele, sob a alegação do delito de ameaça, do qual acabou sendo ...
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Acórdão nº 83761 de Primeira Turma, 25 de Junio de 2004
... OFENDIDO, OFERECIMENTO, QUEIXA-CRIME, EXERCÍCIO ARBITRÁRIO, PRÓPRIA ... RAZÃO, CARACTERIZAÇÃO, RÉU, ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ) legal(is), e o seu exercício dar-se-á pela propositura da queixa crime ... Destarte, o art. 103, do Código Penal e o art. 38, do Código de ... EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO AUTOR PELA PRESCRIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA ... Dispensado o relatório, com lastro no art. 81, §3º, da Lei ...
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Acordao N° 1358140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito processual penal. Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra. Preliminar. Tempestividade do recurso interposto. Rejeição. Decadência. Não oferecimento de queixa-crime no prazo legal. Extinção da punibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Preliminar de intempestividade rejeitada, visto que interposto recurso dentro do prazo estabelecido no artigo 586, do código de processo penal.
... REJEIÇÃO ... DECADÊNCIA. NÃO OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO ... DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... em desfavor do acusado, pela prática dos crimes de ameaça em desfavor da Querelada, porte ilegal de ... arma de fogo e roubo de um ...