queixa-crime ameaça
9816 resultados para queixa-crime ameaça
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Itacar� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... I - Relatório Cuida-se de queixa-crime oferecida por SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI contra CHRISTIAN ROLF ... : Recurso em sentido estrito – Rejeição da queixa-crime – Ameaça – Delito de ação penal pública condicionada à representação – ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se ... c) Com o recebimento da queixa-crime subsidiária da pública na hipótese prevista no artigo 5º, inciso LIX ( ...
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Decisao Nº 0368359-91.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CASAMENTO. REGIME. COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. BENS. AQUISIÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I A teor do disposto no art. 1.658 do CC, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. II
... queixa crime de ameaça prestada por André de Souza Malaquias contra o Apelado, em ... -
Acórdão Nº 0805944-50.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
... PROCESSUAL ... PREVENTIVO. AMEAÇA, INJÚRIA E LESÃO CORPORAL ... LEVE. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE ... impostas pelo Juízo a quo nos autos de queixa-crime cadastradas sob ... o nº 0700190-92.2022.8.02.0203. Compulsando os autos ...
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Decisão Nº 08048275720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-04-2021
... Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno ... Trata-se de Queixa-crime oferecida por MARCOS ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA, advogado em causa ... BENTO DA SILVA do dia 1º de março, fato em que se deu o crime de ameaça ... É o que importa relatar ... Do exame dos autos, tem-se que se trata ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Ministerial ID 125310874, não tendo havido oferecimento de Queixa Crime, requer o arquivamento dos autos, haja vista o crime do art. 140 do ... queixa crime no caso da injúria e da representação no caso de ameaça", como se extraí do art. 129 do Código Penal ... Havendo no caso a ren\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0301598-73.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
PROCESSO N.º: 0301598-73.2021.8.19.0001 APELANTE: WAGNER LIMA FREIRE (SAF do crime do art. 147 do CP) APELADO: AUGUSTO CLÁUDIO FAGUNDES DE BARROS (querelante) R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por WAGNER LIMA FREIRE, inconformado com a sentença de fl. 240, proferida pelo Juízo do III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/RJ, que declarou extinta...
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : WAGNER DE LIMA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025935-75.2021.8.19.0204 (Cível), 03-07-2023
Processo nº 0025935-75.2021.8.19.0204 Apelante: Marlene da Penha Salucci da Costa Apelado: Ministério Público Apelado: Michele Ferro de Oliveira Juízo de origem: XVII Juizado Especial Criminal de Bangu da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO. CRIMES DE AMEAÇA E DE INJÚRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INJÚRIA COM OFENSAS...
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : MARLENE DA PENHA ... -
Camac� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... SENTENÇA ... Trata-se de queixa-crime proposta por VERONICA MARIA GOES GUIMARAES em face de ANTONIO PEREIRA DE ... AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ARTIGOS 147, CAPUT, E 150, §1º, AMBOS DO ...
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Processo nº 0047358-98.2013.8.19.0066 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... queixa-crime. Entre- ... missão sob a égide da grave ameaça, até o desapossamento do bem da ...
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Acórdão nº 50031616720218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO COMO APELAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. A decisão que deixa de receber a denúncia por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, rejeitando-a com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo
... MÉRITO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CPP. REJEIÇÃO ... Manutenção da rejeição da queixa-crime. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DO CP. TITULARIDADE DA AÇÃO PENAL. Manutenção decisão ... -
Acordao Nº 165869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A HONRA (CALÚNIA E DIFMAÇÃO). JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA. CONCURSO DE CRIMES. SOMATÓRIO DAS PENAS MÁXIMAS. FATO PRATICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (FACEBOOK). COMPETÊNCIA. LUGAR DA INFRAÇÃO CONHECIDO (LOCAL DE ALIMENTAÇÃO DA PÁGINA). 1) Para a verificação da competência do Juizado Especial Criminal, no caso de concurso de crimes, a pena...
... , o somatrio das penas mximas dos crimes indicados na queixa-crime (ameaa, leso corporal leve e injria real) torna incabvel a admisso da ... -
Acordao N° 1347569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação criminal. Constrangimento ilegal e violência doméstica. Desclassificação. Exercício arbitrário das próprias razões. Cobrança. Legitimidade. Extinção da punibilidade. Prazo decadencial. Sentença mantida. 1. No constrangimento ilegal o bem jurídico tutelado é a liberdade individual da vítima, seja física ou psíquica, traduzindo-se a conduta delitiva em ?constranger alguém, utilizando violên
... delitiva em “constranger alguém, utilizando violência, grave ameaça ... ou qualquer outro meio de redução da capacidade de resistência, a ... do artigo 103, do Código Penal, não sendo apresentada a queixa-crime no prazo ... de 6 (seis) meses da ciência da autoria do crime, a ... -
Acórdão Nº 08026092720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-05-2019
... DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A QUEIXA CRIME. NÃO DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ... da queixa crime em razão de se ter nela adicionado o crime de ameaça (ilegitimidade dos recorrentes de proporem ação penal de natureza ...
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Acórdão Nº 0002524-41.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME ... RECURSO DO QUERELANTE. 1) DELITOS DE FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO ... Ferreira Gomes - J. 25.04.2019) ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - AMEAÇA - REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME - ... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO DE ...
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Dos crimes contra a pessoa
... b) Com o recebimento da queixa-crime subsidiária da pública na hipótese prevista no artigo 5º, inciso LIX ( ... O ato infracional cometido mediante grave ameaça e violência a pessoa é passível de aplicação da medida de ...
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Acórdão nº 50353498720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO. QUEIXA CRIME. INJÚRIA. ART. 140, CAPUT, C/C ART. 141, III, DO CP. PEDIDO DE RETORNO DOS AUTOS PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INVIABILIDADE. Em se tratando de ação penal privada, a legitimidade para oferecimento de eventual proposta de sursis processual pertence ao querelante, cabendo a este decidir acerca do oferecimento (ou não) do benefício - e no caso se viu...
... queixa-crime contra MELANYE BUENO GUEDES e ALINE CORREA BORTOLIN, já qualificadas, ... Acerca da ameaça de morte, referiu que o querelante sempre passava com ares de sarcasmo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Acórdão nº 0000640-65.2021.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
... APELAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO ... , se for o caso, serem apuradas mediante ação penal privada (queixa-crime). Ante o relatado, não há como aplicar ao réu a sanção imposta ao ...
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Acordao N° 1827443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Estupro tentado (1ª vítima) e ameaça (2ª vítima). Condenação em estupro consumado e ameaça (1ª vítima). Condenação em ameaça (2 vítima). Princípio da correlação entre denúncia e sentença. Violação. Autoria delitiva de ambos os delitos. Reconhecimento pessoal (1ª vítima). Induzimento. Nulidade. Reconhecimento pessoal (2ª vítima). Dúvida. Autoria delitiva. Incerteza. Crime de...
... AMEAÇA (2ª ... VÍTIMA). CONDENAÇÃO EM ESTUPRO CONSUMADO E AMEAÇA (1ª ... condenar o réu por fatos não descritos na denúncia ou queixa-crime, sob pena ... de grave violação aos princípios do contraditório e da ... -
Sentença com número 5350418-80.2022.8.09.0098 da Jussara - Juizado Especial Criminal, 21-02-2023
... Diante ... do exposto GEAN CARLOS LACERDA SOUTO vem oferecer queixa crime em ... desfavor de PRISCILA DIVINA VIEIRA pelo crime de injuria real ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código ... O crime de ameaça do artigo Art. 140, § 2º do Código Penal, é de ação penal ...
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Acordao N° 1319468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial criminal. Crime de ação penal privada. Exercício arbitrário das próprias razões e esbulho possessório. Requisitos para o recebimento da peça acusatória. Ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Exercício regular do direito. Rejeição e arquivamento da queixa-crime. Recurso conhecido e não provido. I - preliminar de nulidade. A sentença encontra-se suficientemente...
... REJEIÇÃO E ... ARQUIVAMENTO DA QUEIXA-CRIME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I - Preliminar de nulidade. A ... violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001974-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2023
Habeas Corpus n. 0001974-33.2023.8.19.9000 Impetrante: ANDRÉ GOMES PEREIRA Paciente: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA ALVES Impetrado: Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Angra dos Reis/RJ Habeas corpus - Ausência de constrangimento ilegal - Ausência de comprometimento no direito constitucional de ir-e-vir - Ausência de vício na decisão...
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Acórdão Nº 08102624120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 17-11-2023
... ALEGADA INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. IMPOSSIBILIDADE ... REQUISITOS DO ART. 4 1 DO CPP ATENDIDOS ... FATO ... e de outros, pelos crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça (arts. 138, 139 e 140, c/c art. 141, III, e 147, todos do Código Penal) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Ao examinar a queixa-crime, a 4ª Seção deste Tribunal, por unanimidade, rejeitou-a. O julgamento ... , de barganha, de pressão, de arregimentação de apoios e de ameaça de retaliações são estranhas ao ambiente judicial e, se houver, serão ...