queixa crime ameaça
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Processo nº 0177267-92.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. QUEIXA-CRIME que Imputou a Prática Dos Delitos de Ameaça, Injúria e Difamação. Sentença de Extinção Da Punibilidade Na Forma Do Artigo 107, Inciso Iv, Do Código Penal. Consoante As Peças Dos Autos, Os Alegados Delitos INICIARAM-SE Em 2014, Todavia, a Querelante, Mesmo Ciente Da Autoria, Somente Ofereceu a QUEIXA-CRIME Em 2016. Transcurso Do Prazo Decadencial Previsto No Artigo 38
... APELAÇÃO. ... QUEIXA-CRIME ... -lhe a prática dos crimes de ameaça, ... calúnia e difamação, nos seguintes ... -
Acórdão Nº 0319748-08.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 15-02-2018
RECURSO CRIMINAL. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 345 E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, O PRIMEIRO DE AÇÃO PENAL PRIVADA E O SEGUNDO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES E AMEAÇA. QUEIXA-CRIME PROPOSTA CONTRA DOIS ACUSADOS, UM DELES NÃO QUALIFICADO E EM RELAÇÃO AO QUAL SEQUER APRESENTADO ELEMENTO BASTANTE DE IDENTIFICAÇÃO. ADEMAIS, AUSENTES...
... ÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES E AMEAÇA. QUEIXA-CRIME PROPOSTA CONTRA DOIS ACUSADOS, UM ... -
Acórdão Nº 5024687-42.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA-CRIME PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E AMEAÇA (ARTIGOS 138, 139, 140 E 147 DO CÓDIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE). INICIAL REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DOS QUERELANTES. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE...
... -30.2022.8.24.0033, rejeitou liminarmente a queixa-crime interposta em desfavor de D.T. e F.L., com ... de injúria, calúnia, difamação e ameaça, previstos, respectivamente, nos arts. 140, ... -
Acórdão Nº 0003610-15.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... EMENTA – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – QUEIXA-CRIME - ... DELITO DE AMEAÇA QUE SE PROCEDE ...
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Acórdão Nº 0004125-89.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... QUEIXA-CRIME– CRIMES DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E ... AMEAÇA – REJEIÇÃO – INFRAÇÕES QUE NÃO SE ...
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Acordao N° 1624920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Habeas corpus. Ameaça. Arquivamento. Injúria. Queixa crime. Prazo decadencial. Pedido prejudicado. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em que se pretende a declaração de preclusão do direito de oferecimento de queixa-crime pelos fatos investigados (ameaça e injúria) no termo circunstanciado em questão, uma vez que teria decorrido lapso temporal maior que 6 (seis) meses. 2. Na espécie, ocorreu...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. AMEAÇA. ARQUIVAMENTO. INJÚRIA. QUEIXA CRIME. PRAZO ... -
Decisão Monocrática N° 07012618420228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado por GUILHERME DE MORAIS FALEIRO e DENIZAR DA SILVA DE FREITAS, em favor de VALDOCÉU PEREIRA DE QUEIROZ, contra suposta coação ilegal atribuída ao Juízo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF, nos autos do termo circunstanciado n 0703977-09.2022.8.07.0004. Em síntese, o presente habeas corpus se baseia na preclusão do direito...
... na precluso do direito de oferecimento de queixa-crime pelos fatos investigados (ameaa e injria) ... - Processo nº 0001384-03.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 8 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0287553-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0287553-69.2018.8.19.0001 Apelante 1: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelante 2: ALESSANDRA FELICIANO DE SOUZA Apelada: LIDIANE CRISTINA COSTA DOS SANTOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 140 e 147, ambos do Código Penal. Recursos do Ministério Público e da Querelante. Pugna pela reforma da decisão que determinou o...
... ão punitiva e, em relação ao delito de ameaça, dar provimento ao recurso de ... apelação, ... -
Acordao N° 1440362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial criminal. Direito processual penal. Rejeição da queixa. Ilegitimidade querelante. Ameaça. Ação penal pública incondicionada. Crime de injúria objeto de outro processo. Rejeição da queixa crime. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela autora/querelante em face da sentença que reconheceu a sua ilegitimidade para a persecução penal e...
... REJEIÇÃO DA ... QUEIXA. ILEGITIMIDADE QUERELANTE. AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA ... INCONDICIONADA. CRIME DE INJÚRIA OBJETO DE OUTRO PROCESSO. REJEIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000192-81.2020.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 15-12-2022
... AUSNCIA DE AJUIZAMENTO DE QUEIXA-CRIME PARA O CRIME DE INJRIA PELA SUPOSTA VTIMA ...
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Acordao N° 1674649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Recurso em sentido estrito. Rejeição de queixa-crime. Crimes contra a honra. Difamação. Injúria. Ameaça. Procuração que não atende aos ditames do art. 44 do cpp. Descrição genérica dos fatos. Inépcia da inicial. Dolo específico não demonstrado. Ausência de justa causa. Crime de ameaça. Representação da vítima. Recurso desprovido. 1. Nos crimes de ação privada, a lei processual exige a descrição...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A ... HONRA. DIFAMAÇÃO. JÚRIA. AMEAÇA. PROCURAÇÃO QUE NÃO ATENDE AOS ... DITAMES DO ... -
Acórdão Nº 0010469-98.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... CONCEDIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. QUEIXA-CRIME ... IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA, INJÚRIA ... QUALIFICADA E DIFAMAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0117179-46.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-02-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA, DANO E DESACATO. CRIME DE ... DANO. AÇÃO. DIREITO DE QUEIXA. DECADÊNCIA. ART. 103, ... C/C ART. 107, IV, DO ...
- Processo nº 0069988-49.2013.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 0003686-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 28 de Julio de 2017
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PREFEITO. QUEIXA-CRIME ... ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DOS DELITOS DE CALÚNIA, ... INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E AMEAÇA. PENA MÁXIMA ... COMINADA AOS CRIMES, IN ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035751-05.2017.8.19.0210 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 0035751-05.2017.8.19.0210 RECORRENTE: Maria Elanir das Neves RECORRIDA: Marisa Paranhos Guerra APELAÇÃO. AUSÊNCIA DA SUPOSTA VÍTIMA NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA HONRA POR DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. ARQUIVAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. CRIME DE...
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001999-17.2021.8.19.9000 (Fazendária), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus nº 0001999-17.2021.8.19.9000 Impetrante: Marcelo da Silva Trovão Paciente: Ilma Costa dos Santos Impetrado: Juízo do IX Juizado Especial Criminal- Barra da Tijuca- Comarca da Capital. Relator:...
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002371-94.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0002371-94.2021.8.19.0001 Recorrente: Valentina Maria Minateli Recorrido: Daniel Sztern Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - PROCURAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL -...
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Acórdão Nº 0323893-62.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-03-2017
... Gustavo Marcos de Farias ... CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO QUE NÃO ... ATENDE OS ... PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E ... EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS ...
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Acordao N° 1385949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Juizado especial criminal. Direito processual penal. Crime de ação penal privada. Inépcia da inicial. Ausência de lastro probatório mínimo. Inicial junta apenas termo circunstanciado não homologado sem depoimento das partes. Recurso conhecido e não provido. 1. A queixa-crime narra que, no dia 15/05/2020, a querelante teria sido chamada em seu local de trabalho de ?burra?, ?imbecil?, ?idiota? e...
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AÇÃO ... PENAL PRIVADA. INÉPCIA DA INICIAL ... 1. A queixa-crime narra que, no dia 15/05/2020, a querelante ... a queixa-crime quanto ao crime de ameaça (ID 77269999). Posteriormente, ... verificou-se a ... -
Acórdão Nº 0020752-98.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... CALÚNIA, INJÚRIA QUALIFICADA E AMEAÇA (ARTIGOS 129, 138, 140, §3º E ... 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL) – QUEIXA-CRIME - DECISÃO RECORRIDA ... QUE REJEITOU A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000825-36.2022.8.19.9000 (Criminal), 29-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Mandado de segurança nº 0000825-36.2022.8.19.9000 Impetrante: VIVIANE TORRES FERRO Impetrado: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL - REGIONAL JACAREPAGUÁ Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Cuida-se de mandado...
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO ... -
Acordao N° 1397008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizado especial criminal. Crimes contra a honra. Queixa-crime. Inépcia. Ação penal de iniciativa privada. Rejeição. Recurso sujeito a preparo. Deserção. Procuração defeituosa. Crime de ameaça. Ação penal pública. Recurso não conhecido. 1. Recurso de apelação interposto pelo querelante em face da sentença que rejeitou a queixa-crime oferecida por suposta prática dos crimes de difamação (art. 139,
... CRIMES CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME ... INÉPCIA. AÇÃO PENAL DE INICIATIVA ... PROCURAÇÃO DEFEITUOSA. CRIME DE AMEAÇA. AÇÃO ... PENAL PÚBLICA. RECURSO NÃO ... -
Acórdãos nº 3000832-94.2013.8.26.0270 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... ESTRITO, contra rejeição de queixa crime Crime de ameaça. Ação ...