Querelante
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Acórdão nº 2014/0333929-9 de T5 - QUINTA TURMA
... querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em ...
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Acórdão nº 2013/0105642-4 de T6 - SEXTA TURMA
... não prescinde de requerimento do titular da ação penal - Ministério Público, ... querelante -, ou do assistente da acusação, ou, ainda, de representação do ...
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Acórdão nº 2015/0295478-1 de T5 - QUINTA TURMA
... órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de ... queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, ...
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Acórdão nº 2015/0032018-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. I - A exceção de suspeição pode ser rejeitada liminarmente nos casos de improcedência manifesta (RISTJ, art. 277, § 1.º). II - Situação em que o querelante da Ação Penal n.º 735/DF pretende a suspeição...
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Acórdão nº 2010/0184969-6 de T5 - QUINTA TURMA
... QUERELANTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. É de entendimento uníssono dos Tribunais Superiores que o Ministério Público pode impetrar o remédio heroico (art ...
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Acórdão nº 2006/0098641-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE CONFERE EFEITO MODIFICATIVO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE DO QUERELANTE PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM HABEAS CORPUS, DETERMINOU O TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL PRIVADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0098641-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE CONFERE EFEITO MODIFICATIVO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE DO QUERELANTE PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM HABEAS CORPUS, DETERMINOU O TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL PRIVADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... 7 Se o querelante no der andamento ao processo, incumbe ao promotor pblico der-Ihe movimento ... ARTIGO 24 ... O credor pignoratcio, quando no expedida a ...
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Acórdão nº 2012/0091426-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Não ocorre a hipótese relativamente à representação formulada ... por querelante", que nem sequer é servidor público, na qual se ... afirma ter sido ofendido pelo querelado, que o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0135322-4 de T5 - QUINTA TURMA
... legal. (Precedentes) ... VI - A queixa-crime foi rejeitada por Juizado Especial Criminal, ocasião ... em que o querelante interpôs recurso em sentido estrito, o qual restou provido ...
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Acórdão nº 2012/0273037-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA HONRA SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR DESEMBARGADOR. AFIRMAÇÕES LANÇADAS EM VOTO NO JULGAMENTO DE RECURSO JUDICIAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMUNIDADE CONFERIDA AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO AO CONTEÚDO DE SUAS DECISÕES. ATIPICIDADE DA...
... vontade específica por parte do querelado de ofender a honra ou a ... reputação do querelante, tendo em vista que as afirmações proferidas no ... -
Acórdão nº 2004/0050238-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA QUERELANTE, BEM COMO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. IMPROCEDÊNCIA ... 1 - Se a descrição contida na queixa é de crime de concorrência desleal, não ...
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Acórdão nº 2009/0028480-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DA PACIENTE POR CRIMES CONTRA A HONRA. IMUNIDADE PARLAMENTAR. QUERELANTE ADMITIDO COMO ASSISTENTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUA CIENTIFICAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO COM 48 HORAS DE ...
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Acórdão nº 2006/0102162-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... , praticado por desembargador estadual, a ação penal é pública condicionada, de titularidade do Ministério Público, não tendo o querelante legitimidade para agir. Precedente: Apn nº 39⁄BA, Rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 15.02.93 ... II - Queixa rejeitada, com a reautuação do ...
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Acórdão nº 2009/0080530-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE DE AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA ... Evidenciado que as palavras do paciente – reputadas ofensivas pelo querelante – foram proferidas em razão de discussão de matéria atinente ao exercício de suas funções parlamentares, verifica-se a incidência da ...
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Acórdão nº 2007/0074875-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. DIFAMAÇÃO. NULIDADE ACOLHIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO RECURSO DO QUERELANTE. SÚMULA 160 DO PRETÓRIO EXCELSO. NULIDADE. OCORRÊNCIA ... I - De acordo com a Súmula 160 do Pretório Excelso: "É nula a decisão do Tribunal ...
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Acórdão nº 2006/0126575-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , inclusive nas ações penais de iniciativa exclusivamente privada, sendo que a legitimidade para o oferecimento da proposta é do querelante" (APN 390/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Corte Especial, DJ 10/4/06) ... 3. Ordem parcialmente concedida para determinar ao Tribunal de origem que, ...
- Acórdão nº RHC 26530 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº APn 634 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA. INJÚRIA. TRANSAÇÃO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DO QUERELANTE. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. I - A transação penal, assim como a suspensão condicional do processo, não se trata de direito público subjetivo do acusado, mas sim de poder-dever do Ministério Público (Precedentes desta e....
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Acórdão nº HC 173881 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... Pelo que se tem dos autos, sem alarde, mostrou as mensagens constantes de seu aparelho de telefone móvel, enviadas do celular do querelante, apenas com o objetivo de justificar o fim prematuro do estágio ... 4. Tais fatos estão destituídos de tipicidade penal ... 5. Ordem concedida ...
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Acórdão nº 2006/0149406-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Da leitura da publicação jornalística depreende-se que o paciente não fez qualquer imputação direta ao querelante, limitando-se a reproduzir as declarações de deputado estadual a respeito do suposto envolvimento do ofendido em esquema de corrupção ... A ...
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Acórdão nº 2007/0303905-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Se o Querelante" não apontou a conduta dos Querelados, notadamente, dos Desembargadores que se limitaram a acompanhar o voto do Relator, como componentes da Quarta C\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0119073-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO. MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO. ART. 44 DO CPP ... A procuração outorgada pelo querelante ao seu advogado, para fins de ingresso com queixa-crime, não requer a descrição pormenorizada do fato criminoso, bastando, no dizer do art. 44 do ...
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Acórdão nº APn 571 / AL de CE - CORTE ESPECIAL
... No caso, os Querelados consignaram em suas razões de defesa em processo administrativo afirmações genéricas acerca da pessoa do Querelante, aptas a caracterizar, em tese, a injúria, porquanto potencialmente ofensivas à sua dignidade e decoro. Precedentes do STF e do STJ ... 2. Não ...
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Acórdão nº 2009/0028591-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Na hipótese sub judice, apesar de a queixa crime descrever fato que, em tese, configura o crime de injúria (art. 140 do CPB), o querelante não trouxe aos autos prova documental mínima a amparar a Ação Penal ... 3.Certamente, as mais comezinhas lições de Direito Penal repudiam ...