quesitos insalubridade
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Acórdão Nº 0021134-74.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDOS À RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais atribuídos à autora corresponde à soma dos valores dos pedidos julgados totalmente improcedentes.
... às diferenças de gratificação natalina, adicional de insalubridade e honorários advocatícios. Com contrarrazões da reclamante, os autos ...ária a designação de perícia técnica e a formulação de quesitos, pois a reclamante postula especificamente o adicional de insalubridade em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000781-19.2017.5.07.0030), 2020-03-05
... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO . Muito embora o juiz não esteja adstrito a ... partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias úteis. . A reclamada apresentou assistente ...
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Acórdão Nº 0021500-13.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA EMPREGADO HORISTA. INCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS NO SALÁRIO-HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A inclusão do valor dos repousos remunerados ao salário do empregado horista da General Motors, em percentual fixo de 16,66%, definido por meio de negociação coletiva, não é ilegal e não configura salário complessivo. Inteligência da Súmula nº 74 deste Regional. Recurso da...
... do julgado, quanto às seguintes matérias: adicional de insalubridade e periculosidade; fornecimento do PPP; intervalo intrajornada; adicional ... [..] NÃO ERAM PERICULOSAS . 8. RESPOSTA AOS QUESITOS . 8.1 DO JUÍZO - Insalubridade . [..]. 2. Considerando o que dispõe o ... -
Acórdão Nº 0003550-29.2011.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DOENÇA OCUPACIONAL C/C COM COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE AFASTOU O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE SUPOSTA LESÃO DE OMBRO E A ATIVIDADE LABORATIVA DESEMPENHADA E DECLAROU O DIREITO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉP
...DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. QUE AFASTOU O NEXO DE CAUSALIDADE ...REALIZANDO EXAME CLÍNICO E RESPONDENDO AOS QUESITOS. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. PEDIDO. SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0020389-98.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA Honorários Assistenciais. Nesta Justiça Especializada não são devidos os honorários de advogado por sucumbência nas ações envolvendo controvérsia sobre relação de emprego, sendo apenas devidos os honorários assistenciais, conforme o art. 14 da Lei nº 5.584/70. Recurso da reclamada provido.
... minuto a minuto, regime compensatório, adicional de insalubridade, honorários periciais, diferença do adicional noturno e hora reduzida, ...Formula quesitos complementares. . Em razão da impugnação e quesitos complementares da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000033-63.2015.5.06.0004), 22-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro não se caracterizava como insalubre, incabível a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Recurso ordinário ao qual se nega provimento.
..., incabível a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Recurso ordinário ao qual se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc. . ... Em respostas aos quesitos, esclareceu (Id 74e0fa7 - Pág. 8 e ss.): . "3. Os Serventes e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000393-82.2018.5.07.0030), 2020-02-25
.... 2.3-MÉRITO: . 2.3.1-DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: . O reclamante alega, em síntese, que desempenhou suas funções em .... Acerca dos quesitos complementares da reclamada, requerendo esclarecimentos de que não seria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000472-61.2018.5.07.0030), 2020-03-30
.... 2.3-MÉRITO: . 2.3.1-DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: . O reclamante alega, em síntese, que desempenhou suas funções em .... Acerca dos quesitos complementares da reclamada, requerendo esclarecimentos de que não seria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000293-30.2018.5.07.0030), 2019-10-15
... 5c9d20c, pugna o recorrente pelo pagamento de adicional de insalubridade no grau m¿ximo, tendo em conta as conclus¿es a que chegou o perito .... (..) . XII. QUESITOS . RECLAMADA . (..) . 4) Com base na NR-6 (Equipamento de Prote¿¿o ...
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Sentença nº 1001063-76.2013.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... realização de prova pericial para averiguação da alegada insalubridade. Quesitos apresentados pela reclamada e pela parte reclamante. Laudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000383-86.2018.5.06.0411), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante o parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o Juízo designará perito habilitado para...
...CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da insalubridade, ...quesitos indicados pelo reclamante: . " 02) Esclareça o senhor Expert, se no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000085-61.2013.5.07.0017), 2019-01-30
...MARIA ROSELI MENDES ALENCAREMENTAADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Constatado, por meio de laudo pericial, que o ...Em respostas aos quesitos do autor, o perito afirmou que "O Reclamante laborava na manutenção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000083-71.2021.5.06.0233), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões, o que não ocorreu na hipótese. Recurso...
...PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do CPC, o Juiz não está .... Nas respostas aos quesitos elaborados pela reclamada, o Perito informou: . 3. Queira o Sr. Perito ... -
Acórdão Nº 0021172-18.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA. O desrespeito ao intervalo mínimo intrajornada confere ao empregado o direito à remuneração da hora integral do intervalo intrajornada suprimido ou concedido parcialmente, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT e do entendimento expresso no item I, da Súmula n. 437, do TST.
... para a) acrescer à condenação o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, a ser calculado com base no salário mínimo nacional, ...), o reclamante recorre, buscando a reforma quanto aos seguintes quesitos: adicional de insalubridade e periculosidade; intervalo intrajornada; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 736-77.2017.5.13.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA PETITA . RESCISÃO INDIRETA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . No caso em tela, o debate gira acerca da rescisão indireta do reclamante. O Regional concluiu que a ré obrigou, mesmo de maneira transversa, que...
...ADICIONAL DE . INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO A CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS. .... . . . . Respondendo aos quesitos" formulados pelo reclamante o perito afirmou que ‘no ato da . per\xC3"... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000781-19.2017.5.07.0030), 2020-06-21
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade. . Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado. . ... partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias úteis. . A reclamada apresentou assistente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001186-58.2017.5.06.0232), 26-09-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Existindo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor e, havendo prova de que não houve fornecimento regular de EPI, não foi possível elidir os efeitos nocivos à saúde, em virtude do exercício de atividade insalubre. Recurso a que se nega provimento.
...INSALUBRIDADE. Existindo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca ... O perito respondeu a todos os quesitos das partes, teceu considerações sobre a insalubridade, bem como sobre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000079-84.2018.5.06.0412), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. A prova pericial que não avalia efetivamente as condições de trabalho informada pelo autor no que concerne às indicações de insalubridade, não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a perícia é peça obrigatória que dá respaldo à conclusão jurídica a ser expressa pelo órgão julgador. Nos...
... informada pelo autor no que concerne às indicações de insalubridade, não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a ... às partes o prazo de 5 (cinco ) dias úteis para apresentarem quesitos e indicação de assistentes técnicos, ficando a cargo das mesmas o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000653-18.2016.5.07.0035), 2020-06-02
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DE RUÍDOS PELOS EPI'S. Tendo a perícia detectado a ... de trabalho do reclamante, do laudo pericial apresentado e quesitos complementares respondidos pelo perito. . . Considerando o disposto ...
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Acórdão Nº 0021291-02.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. Hipótese em que o reclamante laborou em atividade insalubre, entendendo este Relator obrigatória a autorização prevista no artigo 60 da CLT para a adoção da jornada compensatória, pois as normas referentes à higiene e segurança do trabalho são de ordem pública, e não podem, por isso, serem revogadas pela vontade das partes. Nesse sentido, a Súmula
... para a) condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, durante todo o contrato de trabalho, calculado sobre o ... Em resposta aos quesitos elaborados pela reclamada, foi elaborado laudo complementar, nos seguintes ... -
Sentença nº 1000820-20.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... realização de prova pericial para averiguação da alegada insalubridade". Quesitos apresentados pelas partes. Laudo pericial apresentado. Impugnaç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000940-10.2017.5.06.0411), 06-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. DEFERIMENTO. Pelo chamado princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, a conclusão apontada pelo laudo técnico não vincula a atividade do órgão judicante, posto que é facultado ao julgador afastar-se da indicação pericial se convencido de que outra solução se impõe, à luz da totalidade dos elementos de...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. DEFERIMENTO. Pelo chamado princípio do livre ... restar elidida a insalubridade no ambiente laboral (respostas aos quesitos ID 21848e3 - Pág. 10). . Quanto ao tempo de exposição ao frio, também ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000282-93.2016.5.07.0022), 2020-08-20
.... MÉRITO . DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Trata-se de recurso ordinário interposto o reclamante, JAILTON ... foi induzido pela própria reclamada que, sem se advertir, fez quesitos para toda e qualquer possibilidade de insalubridade, incluindo ruídos. ...