Quesitos Periciais
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Acórdão nº 2016/0206644-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROVA PERICIAL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRABALHO DO PERITO JÁ INICIADO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. 1. Recurso especial interposto em 17/05/2016 e...
... PERICIAL. ... APRESENTAÇÃO ... QUESITOS. ... INICIADO. ... OCORRÊNCIA ... PRECLUSÃO ... - Acórdão Nº 5005027-64.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
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Acórdão Nº 365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA AGRAVO EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. TERRAS INDÍGENAS. PERÍCIA REALIZADA PERANTE O JUÍZO ORDENADO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE PROCEDIMENTO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA. DESNECESSIDADE. PERSPECTIVAS ANTROPOLÓGICA, HISTÓRICA E ARQUEOLÓGICA CONTEMPLADAS NO LAUDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Alegada ausência de intimaçã
... trabalhos periciais que não se traduz em nulidade da prova. Prejuízo não ... demonstrado. O agravante formulou quesitos, indicou assistentes ... técnicos, se manifestou sobre a proposta de ... -
Decisão Monocrática N° 07267976820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Vistos, etc. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, impetrado pelo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL (SESC-DF) contra ato praticado pelo JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA, que indeferiu pedido do impetrante de dilação de prazo para apresentação de quesitos periciais no bojo da ação de produção antecipada de prova pericial movida em
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Acórdão nº 2012/0245485-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 33, DO CPC. VERIFICAÇÃO DA PERTINÊNCIA DOS QUESITOS. ... ao devedor a antecipação dos honorários periciais " (in, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-06.2008.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. Sobressai do v. acórdão impugnado que o indeferimento da formulação de quesitos complementares relacionados com o uso de EPI's se deu em razão de constar no laudo pericial expressa conclusão sobre a utilização dos EPI's e suas especificações, a revelar diligência desnecessária ao desate da lide e não implicar...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. Sobressai do v. acórdão impugnado que o indeferimento da formulação de quesitos complementares relacionados com o uso de EPI's se deu em razão de constar ... -
Acordao N° 1369626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Agravo de instrumento. Prova pericial. Apresentação de quesitos. Preclusão. Ausência. 1. O prazo do art. 465, § 1º, do cpc/2015, não é preclusivo, sendo possível a apresentação dos quesitos periciais enquanto não iniciada a perícia. 2. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ... PRECLUSÃO. AUSÊNCIA ... 1. O prazo do art. 465, § 1º, do ... periciais enquanto não iniciada a perícia ... 2. Deu-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão nº 1.0456.09.068935-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE CARRO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE QUESITOS PERICIAIS POR INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL - PEDIDO DE DANO MORAL SEM ESPECIFICAÇÃO DE VALOR - CAUSA DO ACIDENTE - CONDUTOR MENOR - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRENCIA - COMPROVAÇÃO DE CULPA -
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Processo nº 0071738-53.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... PERICIAIS ... EXAGERADAMENTE MAJORADOS DIANTE DO ... OFERECIMENTO ... CUSTEAR OS QUESITOS" ELABORADOS PELA ... AGRAVADA. ... PROPORCIONAL ... HONORÁRIOS\xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07130931720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da liquidação de sentença n. 0701401-44.2021.8.07.0015 na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu parte dos quesitos periciais formulados por Luftech Soluções Ambientais Eireli Ltda. e Uri Soluções Ambientais Ltda. (id 140086807 dos autos originários). Esta Relatoria determinou a intimação de Luftech...
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Acórdão nº 1.0518.04.070572-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DEMARCATÓRIA. QUESITOS PERICIAIS DESNECESSÁRIOS E PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE DOS LITISCONSORTES. AGRAVO RETIDO AVIADO CONTRA A MESMA DECISÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. QUESITOS PERICIAIS DESNECESSÁRIOS E PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE DOS ... -
Acórdão nº 1.0518.04.070572-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DEMARCATÓRIA. QUESITOS PERICIAIS DESNECESSÁRIOS E PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE DOS LITISCONSORTES. AGRAVO RETIDO AVIADO CONTRA A MESMA DECISÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. QUESITOS PERICIAIS DESNECESSÁRIOS E PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE DOS ... -
Acórdão nº 1.0518.04.070572-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DEMARCATÓRIA. QUESITOS PERICIAIS DESNECESSÁRIOS E PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE DOS LITISCONSORTES. AGRAVO RETIDO AVIADO CONTRA A MESMA DECISÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. QUESITOS PERICIAIS DESNECESSÁRIOS E PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE DOS ... -
Acórdão nº 1.0518.04.070572-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DEMARCATÓRIA. QUESITOS PERICIAIS DESNECESSÁRIOS E PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE DOS LITISCONSORTES. AGRAVO RETIDO AVIADO CONTRA A MESMA DECISÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. QUESITOS PERICIAIS DESNECESSÁRIOS E PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE DOS ... -
Acórdão nº 1.0518.04.070572-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DEMARCATÓRIA. QUESITOS PERICIAIS DESNECESSÁRIOS E PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE DOS LITISCONSORTES. AGRAVO RETIDO AVIADO CONTRA A MESMA DECISÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. QUESITOS PERICIAIS DESNECESSÁRIOS E PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE DOS ... -
Acórdão Nº 0032608-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS ... QUESITOS PERICIAIS. INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR ... SUBSISTÊNCIA. ART. 465, ...
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Decisão Monocrática N° 07246970920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que considerou a preclusão para apresentação dos quesitos periciais. A agravante relata que o Juízo de Primeiro Grau entender ser necessária a realização de perícia judicial para esclarecer os fatos e que, após nomeado o perito, foi oportunizado prazo para apresentação de quesitos e seus assistentes técnicos. Informa que o perito...
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Acórdão Nº 0072616-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... SOMENTE A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS PERICIAIS – ... INDÍCIOS DE QUE AS EMPRESAS FAZEM PARTE DE UM MESMO ...
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Processo nº 0071738-53.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... HONORÁRIOS PERICIAIS EXAGERADAMENTE ... MAJORADOS DIANTE DO OFERECIMENTO DE ... PARA CUSTEAR OS QUESITOS" ELABORADOS ... PELA AGRAVADA. DIVISÃO PROPORCIONAL ... DO\xC2" ...
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Acórdãos nº 1002833-41.2016.8.26.0445 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ATÉ A MANIFESTAÇÃO SOBRE A RESPOSTA AOS QUESITOS PERICIAIS - REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL VALOR ...
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Decisão monocrática Nº 0030601-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-07-2022
... INSURGÊNCIA DA PARTE EM ... RELAÇÃO AOS QUESITOS PERICIAIS. REQUERIMENTO ... INCIDENTAL, EM GRAU RECURSAL, DE ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0024.08.968364-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE RESPOSTA AOS QUESITOS - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA CASSADA. É cediço que o Juiz é o destinatário da prova e a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento. Todavia, configura-se cerceamento de defesa, o julgamento da lide, quando não oportunizado à parte a resposta aos quesitos...
... ÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE RESPOSTA AOS QUESITOS - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA CASSADA. É cediço que ... lide, quando não oportunizado à parte a resposta aos quesitos periciais requeridos, essencial para o deslinde da causa ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Decisão Monocrática N° 07037688620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de constituição de servidão, considerou preclusa a oportunidade de apresentação de quesitos periciais pelos agravantes. Os agravantes alegam, em síntese, que: 1) não apresentaram quesitos antes da impugnação ao primeiro perito ser analisada para que tal conduta não fosse reputada como concordância...
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Acórdão nº 1997.38.00.045494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013
... ário, nem argumentos postos pela apelante como contraprova aos quesitos periciais ... Com essas conclusões, por mais presunção de legitimidade ...
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Acórdão nº 1997.38.00.045494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2013
... ário, nem argumentos postos pela apelante como contraprova aos quesitos periciais ... Com essas conclusões, por mais presunção de legitimidade ...