quilombos
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas "comunidades de remanescentes de quilombos" (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...
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... de que, embora a Constituição Federal em vigor tenha conferido especial proteção às denominadas “comunidades de remanescentes de quilombos” (CF, art. 216, § 5º), assegurando-lhes, inclusive, o direito à propriedade das terras por elas ocupadas (ADCT, art. 68), no caso concreto, o ...