quilombos dos palmares

Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...

... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ...
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
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