quilombos dos palmares
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... o Ministério Público Federal quanto à Fundação Cultural Palmares reconhecem a posse secular da comunidade em outros processos judiciais em ... ção Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos, conforme atesta a certidão acostada à fl. 63 ... Referida comunidade ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... o Ministério Público Federal quanto à Fundação Cultural Palmares reconhecem a posse secular da comunidade em outros processos judiciais em ... ção Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos, conforme atesta a certidão acostada à fl. 63 ... Referida comunidade ...
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Acórdão nº REsp 1116553 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA AJUIZADA POR PARTICULARES CONTRA PARTICULARES - ÁREA OCUPADA POR REMANESCENTES DE COMUNIDADES DE QUILOMBOS - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO PASSIVO ENVOLVENDO A UNIÃO - OBJETO DOS AUTOS QUE EXTRAPOLA QUESTÕES MERAMENTE ADMINISTRATIVAS (A CARGO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES), ENVOLVENDO TAMBÉM A...
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Decreto nº 10.732 de 28/06/2021. Institui o Comitê da Serra da Barriga.
... Barriga e o seu entorno, localizados no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas ... Art. 2º Ao Comitê compete: ... I – auxiliar a ... I – um das comunidades remanescentes de quilombos do Estado de Alagoas; ... II – um da comunidade de matriz africana do ...
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DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
... IV - promover a preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro e da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos; ... V - assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nas ...
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nº 2003.36.00.011358-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Junio de 2008
... se tratar de terra ocupada por remanescentes de comunidades de quilombos e ter sido titulado como tal (fls. 90/94) apenas autoriza a intervenção da Fundação Cultural Palmares como assistente dos réus, em face de seus objetivos institucionais (art ...
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Organização social e territorial quilombola
... fugidos que foram os primeiros a ocupar a terra com seus quilombos, seria possível juntar-se libertos da escravidão senhorial; os que, ... étnica dos escravos que participaram da formação de Palmares, o que não impediu a conjunção dos mesmos naqueles quilombos. Diz, ...
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América Latina: capital e devastação social
O artigo analisa a América Latina no atual estágio de acumulação capitalista. O faz a partir de uma abordagem socio-histórica que recupera componentes da crítica à economia-política de Marx, bem como observações de parte de sua tradição sobre o imperialismo, o colonialismo, a dependência, a revolução burguesa realizada pela via colonial, a modernização conservadora e o desenvolvimento desigual e...
... ); b) passam pela resistência dos povos negros escravizados (Quilombos dos Palmares, com Zumbi e a Revolução Haitiana ... R. Katál., ... -
Fatores da abolição da escravatura
... (41) FREITAS, Décio. Palmares, A Guerra dos Escravos ... Rio: Graal, 4. ed., 1982. p. 204/5 ... O Negro ... ção na senzala e as escapadas para a instalação de quilombos e outras modalidades de resistência aos opres-sores, até o estouro de ...
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Decisão da Presidência nº 4091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado Estadual ... Art. 2º ... feriado Estadual é reconhecer a luta de Zumbi dos Palmares, dos Quilombos e de todo o povo Negro, que lutam desde a chegada de seus ancestrais a ...
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Decisão monocrática Nº 1405161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... ÇÃO DAS TERREAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DA COMUNIDADE DOS QUILOMBOS DE BREJO DOS CRIOULOS. DECRETOS N°S 3.912/2001 E 4.887/2003. REMESSA ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES — FCP E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA — ...
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Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
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Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
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Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
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Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
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Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
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Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ...