quinquenio salarial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000352-35.2019.5.06.0022), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO PAGO PELA EMLURB. "BIS IN IDEM". Muito embora já se encontrepacificado na jurisprudência que o adicional por tempo de serviço (quinquênio) integra o salário para todos os efeitos legais, de acordo com o art. 457, §1°, da CLT e da Súmula n° 203 do C. TST, contudo, no caso dos autos, as verbas de natureza...
... salarial, inclusive horas extras, já integram a base de cálculo do quinquênio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 193-86.2015.5.02.0073) 14-03-2018
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. Os reflexos do adicional por tempo de serviço não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001025-98.2018.5.06.0010), 15-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMLURB. INTEGRAÇÃO DE QUINQUÊNIOS EM HORAS EXTRAS. VANTAGEM INSTITUÍDA POR NORMAS INTERNAS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO RECLAMANTE. PROVIMENTO. Revendo posicionamento anterior, concluo que a questão atinente à integração do quinquênio às horas extras não se resolve pela simples constatação da natureza...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000654-27.2017.5.06.0251), 21-02-2018
I - PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 294. O contrato de trabalho é de trato continuado e a lesão relativa ao descumprimento do regulamento também é continuada, atingindo a prescrição apenas os últimos cinco anos da prestação laboral. O fato de o ato de enquadramento ser único não modifica a garantia constitucional (art. 7º, inciso XXIX) de prescrição parcial. Considero tratar a hipótese de pretensão de
... PROGRESSÃO SALARIAL POR ANTIGUIDADE. As regras contidas no PCS, que contêm imposições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-12.2017.5.06.0251), 21-02-2018
I - PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 294. O contrato de trabalho é de trato continuado e a lesão relativa ao descumprimento do regulamento também é continuada, atingindo a prescrição apenas os últimos cinco anos da prestação laboral. O fato de o ato de enquadramento ser único não modifica a garantia constitucional (art. 7º, inciso XXIX) de prescrição parcial. Considero tratar a hipótese de pretensão de
... PROGRESSÃO SALARIAL POR ANTIGUIDADE. As regras contidas no PCS, que contêm imposições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35100-75.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. É incabível a interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Inteligência da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. Estando o acórdão regional em consonância com a 437, II, do TST, o Recurso de Revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333 do TST....
... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. Estando o acórdão regional em consonância com a 437, II, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8624500-23.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N.º 362 DESTA CORTE SUPERIOR. "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do...
... BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revisão, em sede ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000457-72.2019.5.06.0002), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO PAGO PELA EMLURB. "BIS IN IDEM". Muito embora já se encontre pacificado na jurisprudência que o adicional por tempo de serviço (quinquênio) integra o salário para todos os efeitos legais, de acordo com o art. 457, §1°, da CLT e da Súmula n° 203 do C. TST, no caso dos autos, as verbas de natureza salarial,...
... TST, no caso dos autos, as verbas de natureza salarial, inclusive horas extras, já integram a base de cálculo do quinquênio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000073-30.2020.5.06.0017), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO PAGO PELA EMLURB. "BIS IN IDEM". Muito embora já se encontre pacificado na jurisprudência que o adicional por tempo de serviço (quinquênio) integra o salário para todos os efeitos legais, de acordo com o art. 457, §1°, da CLT e da Súmula n° 203 do C. TST, no caso dos autos, as verbas de natureza salarial,...
... TST, no caso dos autos, as verbas de natureza salarial, inclusive horas extras, já integram a base de cálculo do quinquênio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001154-80.2016.5.06.0008), 01-12-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIVISOR PARA CÁLCULO DO VALOR DO SALÁRIO HORA. UTILIZAÇÃO PRÉVIA DO 180 PELA RÉ. MANUTENÇÃO DESTE PARÂMETRO. Comprovado pelo empregado que o empregador tem como padrão calcular o valor do salário hora mediante aplicação do divisor 180, deve este parâmetro ser mantido no caso de deferimento de horas extras, independentemente da jornada praticada pelo...
... Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001140-11.2016.5.06.0004), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. INTEGRAÇÃO NOS QUINQUÊNIOS. INDEVIDA. A integração da gratificação de motorista na base de cálculo dos quinquênios, não se resolve pela simples definição da natureza salarial das referidas parcelas, mas pela delimitação da base de incidência do quinquênio. Assim, faz-se imprescindível o exame da norma empresarial ou coletiva que instituiu o pagamento...
... ênios, não se resolve pela simples definição da natureza salarial das referidas parcelas, mas pela delimitação da base de incidência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001506-20.2016.5.06.0014), 16-10-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Esta é a diretriz da Súmula nº 264, do Colendo TST. II -...
... Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001558-71.2015.5.06.0007), 16-10-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIVISOR PARA CÁLCULO DO VALOR DO SALÁRIO HORA. UTILIZAÇÃO PRÉVIA DO 180 PELA RÉ. MANUTENÇÃO DESTE PARÂMETRO. Verificado que o empregador tem como padrão calcular o valor do salário hora mediante aplicação do divisor 180, deve este parâmetro ser mantido no caso de deferimento de horas extras, independentemente da jornada praticada pelo obreiro.Apelo provido,...
... Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo do adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-33.2017.5.06.0005), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. INTEGRAÇÃO NOS QUINQUÊNIOS. INDEVIDA. A integração da gratificação de motorista na base de cálculo dos quinquênios não se resolve pela simples definição da natureza salarial das referidas parcelas, mas pela delimitação da base de incidência do quinquênio. Assim, faz-se imprescindível o exame da norma empresarial ou coletiva que instituiu o pagamento...
... quinquênios não se resolve pela simples definição da natureza salarial das referidas parcelas, mas pela delimitação da base de incidência do ... -
Acórdão Nº 0020931-79.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS - CONSIDERAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS. O adicional por tempo de serviço (quinquênio), que foi pago de forma habitual, tem clara natureza salarial, nos termos do disposto na Súmula nº 203 do TST, devendo integrar o salário e, em decorrência, o cálculo de todas as parcelas contratuais com base neste.
... (quinquênio), que foi pago de forma habitual, tem clara natureza salarial, nos termos do disposto na Súmula nº 203 do TST, devendo integrar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001450-74.2017.5.06.0006), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS INCORPORADAS. INTEGRAÇÃO NOS QUINQUÊNIOS. INDEVIDA. A integração da rubrica "horas extras incorporadas" nabase de cálculo dos quinquênios não se resolve pela simples definição da natureza salarial das referidas parcelas, mas pela delimitação da base de incidência do quinquênio. Assim, faz-se imprescindível o exame da norma empresarial ou coletiva que instituiu o...
... quinquênios não se resolve pela simples definição da natureza salarial das referidas parcelas, mas pela delimitação da base de incidência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001181-67.2019.5.06.0005), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMLURB. INTEGRAÇÃO DE QUINQUÊNIOS EM HORAS EXTRAS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. VANTAGEM INSTITUÍDA EM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE "BIS IN IDEM". PROVIMENTO. Revendo posicionamento anterior, concluo que a questão atinente à integração do quinquênio às horas extras não se resolve pela simples constatação da natureza
... extras não se resolve pela simples constatação da natureza salarial da referida verba. Como se trata de uma vantagem instituída pela ... -
Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O reajustamento salarial do pessoal temporário e de obra, a que se refere o artigo 5º desta Lei, ...
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Acórdão nº 2014/0275546-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... casos similares, entendeu que a diferença salarial gerada pela ...
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Toffoli derruba decisão do TCU e retoma benefício automático em vencimento de juízes
... de "quinquênio" concedido a juízes federais, que o aumento salarial dado automaticamente a cada cinco anos. O retorno do pagamento deve gerar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001239-50.2018.5.06.0023), 11-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLURB. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST. Recurso...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001002-55.2018.5.06.0010), 07-04-2020
AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA - EMLURB. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras.Recurso a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000812-80.2018.5.06.0014), 07-04-2020
AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA - EMLURB. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras.Recurso a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001594-73.2016.5.06.0009), 26-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Esta é a diretriz da Súmula nº 264, do Colendo TST. Recurso a que se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000439-28.2018.5.06.0021), 07-04-2020
AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA - EMLURB. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Recurso a que se nega provimento.