quitação com a justiça eleitoral
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
... - Certidão de ... quitação com a Justiça Eleitoral e cópia legível do ...
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... - Certidão de ... quitação com a Justiça Eleitoral e cópia legível do ...
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... - Certidão ... de quitação com a Justiça Eleitoral e cópia legível do ...
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... - Certidão de quitação ... com a Justiça Eleitoral e cópia legível do ...
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Acórdão nº 2582 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
... EQUÍVOCO RECONHECIDO PELO TRE/RS. QUITAÇÃO ELEITORAL ATESTADA PELO ... TRIBUNAL DE ORIGEM. FATO SUPERVENIENTE ... constante do Sistema de Acompanhamento Processual desta Justiça Especializada, circunstância ... que per se bastaria para inviabilizar, ...
- Decisão Monocrática nº 23631 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 0500292-70.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. UNIVERSIDADE PÚBLICA. EDITAL. DOCUMENTOS. QUITAÇÃO ELEITORAL. DIVERGÊNCIA. PROTOCOLO. POSTERIOR. VALIDADE. PRINCÍPIO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTE. STJ. SENTENÇA. INTEGRAÇÃO. I - Embora o edital vincule às partes as regras nele contidas, tal norma não pode se tornar óbice ao exercício de direito líquido e certo do Impetrante. II - Não se mostra razoável o
... SELETIVO. UNIVERSIDADE PÚBLICA ... EDITAL. DOCUMENTOS. QUITAÇÃO ... ELEITORAL. DIVERGÊNCIA. PROTOCOLO ... POSTERIOR. VALIDADE ...