quitação com a justiça eleitoral
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Questões gerais e relevantes sobre 'prestação de contas
... Registre-se ser o Tribunal Superior Eleitoral, doravante TSE, por meio da Assessoria de Exame ... agremiações prestarem contas perante a Justiça Eleitoral (art. 17 da CF), bem como a Portaria ... fundamental para o candidato obter a quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual ...
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Decisão Monocrática Nº 0304224-20.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-04-2019
Remessa Necessária Cível n. 0304224-20.2015.8.24.0039Remessa Necessária n. 0304224-20.2015.8.24.0039, da Capital Impetrante : Lilian Neto Pires Santos do NascimentoAdvogada : Maquele Keit da Silva Ferreira Valcanaia (OAB: 13650/SC)Impetrado : Diretor da Superintendência de Planejamento e Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da SaúdeInteressado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Sigrid...
... Justiça Américo Bigaton, o Ministério Público opinou ... nenhum dos dois institutos com a quitação eleitoral ... Os direitos políticos ... -
EDITAL Nº 14/UFPI, de 28 de junho de 2022 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFPI
... indicado no item "a"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de ...
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EDITAL Nº 9, de 3 de agosto de 2021
... indicado no item "a";5)Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de ...
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EDITAL Nº 6 - UFPI, DE 4 DE fevereiro de 2022
... indicado no item "a"; c) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de ...
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EDITAL Nº 17 UFPI, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019
... indicado no item "a"; c) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de ...
- Decisão Monocrática nº 28794 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2016
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... @@@@10.4.1.1.1 Quitação de Multa Eleitoral após o pedido de registro de ... pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; ... VIII - ...
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Acórdão Nº 53799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
Referendo na Medida Cautelar na Reclamação. 2. Penal e processo penal. 3. Fatos apurados decorrentes de colaboração premiada envolvendo crimes eleitorais. 4. Suposta omissão na denúncia. 5. Competência da justiça eleitoral. 5. Reclamação julgada improcedente. 6. Situação excepcionalíssima a justificar a concessão da liminar. 7. Encerramento da instrução processual com a iminência do...
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... EMENTA: Referendo na Medida ... 5 ... Competência da justiça eleitoral. 5. Reclamação julgada improcedente. 6 ... um veículo seria para a quitação dessas despesas de campanha ... Veja-se os ... - Decisão Monocrática nº 52018 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600543-90.2020.6.12.0007 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-04-2023
... DÍVIDA DE CAMPANHA. QUITAÇÃO. ASSUNÇÃO. PARTIDO POLÍTICO. PRAZO. INOBSERVÂNCIA. PARCELAMENTO ... quitadas até o prazo de entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral”. Como alternativa, admite–se que “[e]ventuais débitos de ...
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Requerimento de Registro de Candidatura
... , uma das principais etapas do processo eleitoral ... Para participar das eleições os ... -se perante o órgão competente da Justiça Eleitoral, a quem cabe, através do processo de ... quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... somente poderá ser utilizado para quitação de parcelas na ordem inversa do vencimento, sem ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ...
- Decisão Monocrática nº 29352 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 38420 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 12417 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2016
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Decisão monocrática Nº 0603183-89.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 06-12-2022
... quitação eleitoral. Posteriormente, superado esse impedimento, o e. TRE/MG observou ... que diligenciaram' para cumpri–lo, o que não é permitido à Justiça Eleitoral'” (ID 158280722, p. 5). Pede “o não conhecimento do ...
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Decisão monocrática Nº 0602245-34.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de deputado estadual nas Eleições de 2022, por ausência de quitação eleitoral, decorrente da não prestação de contas referentes ao pleito ... , bem como em virtude da apresentação de certidão criminal da Justiça Estadual de Primeiro Grau, para fins eleitorais, com dados divergentes do ...
- Decisão Monocrática nº 3804 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Abril de 2016
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... quitação das parcelas rescisórias dentro do prazo ...
- Decisão Monocrática nº 39247 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600530-60.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 06-09-2022
... que a certidão outrora apresentada pela parte comprovara a sua quitação relativamente ao mês de agosto do corrente ano (parcelamento do débito ... atualizada da 61ª Zona acerca da sua efetiva quitação com esta Justiça Eleitoral. Outrossim, intime–se o requerente para, no mesmo prazo ...
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Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... o entendimento de que é necessária a quitação integral das três últimas parcelas anteriores ...
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Decisão monocrática Nº 0600399-85.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-10-2022
... AUSÊNCIA DE REGISTRO NO BANCO DE DADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL. APRESENTAÇÃO DE FICHA DE FILIAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ... própria Secretaria Judiciária do TRE/PB, em que consta sua quitação com a Justiça Eleitoral, tem fé pública e comprova sua filiação ...
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EDITAL Nº 13 - UFPI, de 25 de julho de 2022
... c) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de ...