razões apelação
3906800 resultados para razões apelação
-
Acórdão nº 2009/0044642-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... silente acerca da omissão suscitada pela recorrente nas razões de apelação e nos aclaratórios - o fato de o contrato firmado entre a ...
-
Acórdão nº HC 155028 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... e de perícia nos celulares não foram veiculadas pela defesa nas razões de apelação e, certamente, sequer foram alvos de deliberação pelo ...
-
Acórdão nº REsp 1174026 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES CONFIGURADAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO VENCEDOR E SUA CONCLUSÃO. QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA DEVOLVIDA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO E NÃO ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1223027 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelação, limitado pelo princípio do "quantum devolutum quantum appellatum" ... , não prospera, pois a referida questão nunca foi abordada nas razões da apelação, motivo pelo qual não caberia à Corte a quo manifestar-se ...
-
Acórdão nº HC 116901 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... A questão não foi arguida nas alegações finais ou nas razões da apelação, sequer em sede de embargos de declaração que poderiam ser ...
-
Acórdão nº 2014/0213980-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO (9 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. 21 RECORRENTES COM ADVOGADOS DIVERSOS E APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES NA 2ª INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ. ORDEM DENEGADA. I - O
... APELAÇÃO". 21 RECORRENTES COM ... ADVOGADOS DIVERSOS E APRESENTA\xC3"ÇÃO DAS RAZÕES" NA 2ª ... INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0277205-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES ...
-
Acórdão nº REsp 1248582 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO SOBRE PONTO RELEVANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. De acordo com o art. 535, II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando for omitido ponto sobre que se devia pronunciar o juiz ou tribunal. 2. No caso, a executada arguiu a prescrição de todos os créditos tributários exequendos, tanto na petiçã
... na petição inicial dos embargos à execução fiscal quanto nas razões de sua apelação. Acolhida a prescrição parcial na sentença e, na ... -
Acórdão nº HC 162415 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... do writ o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos pelos quais as instâncias anteriores formaram convicção pela ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS. WRIT NÃO CONHECIDO ...
-
Acórdão nº 2006/0099787-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, DE QUESTÃO LEVANTADA APENAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO ... nos embargos de declaração, não havendo menção sobre ela nas razões da apelação interposta. É cediço que os embargos de declaração não ...
-
Acórdão nº 2012/0024232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA FORMALIZADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. INVALIDADE. ACÓRDÃO ESTADUAL FUNDAMENTADO EM CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS NÃO IMPUGNADAS NAS RAZÕES RECURSAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 DO STJ E 283 DO STF. DECISÃO...
... INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... FÁTICAS NÃO IMPUGNADAS NAS RAZÕES RECURSAIS. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2006/0234300-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO E. TRIBUNAL A QUO, EM SEDE DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ... corpus, a sua manifestação acerca de matéria não elencada nas razões" da apelação e/ou não enfrentadas pelo v. acórdão que a julgou, em raz\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0278898-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO E. TRIBUNAL A QUO, EM SEDE DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ... corpus, a sua manifestação acerca de matéria não elencada nas razões" da apelação e/ou não enfrentadas pelo v. acórdão que a julgou, em raz\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0140498-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ... ARA ... APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS SOMENTE NA ... INSTÂNCIA. ... INTIMAÇÃO ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ... R ... MINISTERIAL COMO RAZÕES DE DECIDIR. FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0319946-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. RECURSO INTEMPESTIVO. 2. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. RECORRENTE PROCURADO NO ENDEREÇO ERRADO. TEMA NÃO ENFRENTADO PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. INFORMAÇÕES QUE NOTICIAM A PROCURA PELO RECORRENTE NO ENDEREÇO CORRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. N&#x
-
Acórdão nº 2014/0130340-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, no sentido de inexistente a demonstração de risco de dano...
... ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO. EFEITO ... tal como colocada a questão nas razões" recursais, demandaria, ... necessariamente, novo exame do\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1332339 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PREMISSA FÁTICA NOVA VENTILADA APENAS NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO ... apresentados oportunamente, uma vez que matéria não trazida nas razões de apelação consiste em inovação, o que não é permitido no nosso ...
-
Acórdão nº HC 203896 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS. WRIT NÃO CONHECIDO ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1327182 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF ... ART. 523 DO CPC. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. ARTIGOS 10 E 11 DA LEI N. 8.429⁄92. REVISÃO DO ELEMENTO ...
-
Acórdão nº 2009/0177453-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 514 DO CPC. NÃO-CONHECIMENTO. RIGOR EXCESSIVO E INJUSTIFICADO. 1. Um dos pressupostos de admissibilidade da apelação é a exposição das razões do inconformismo da parte (causa de pedir recursal). Não se pode, todavia, prestigiar o formalismo. A repetição dos argumentos deduzidos na contestação não impede, por si só, o...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 514 DO CPC ... pressupostos de admissibilidade da apelação é a exposição das razões do inconformismo da parte (causa de pedir recursal). Não se pode, ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 161202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... absoluta, não podendo ser assim compreendida a adoção como razões de decidir pelo Tribunal no julgamento da apelação, dos fundamentos da ...
-
Acórdão nº 2009/0021501-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE OPORTUNIDADE PARA QUE A DEFESA SE MANIFESTASSE APÓS A APELAÇÃO. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO ... pronunciasse sobre a produção de provas após o oferecimento das razões de apelação, não foram objeto de análise perante a Corte de origem, o ...
-
Acórdão nº 2014/0255679-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... APRECIADA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO ... DEVOLUTIVO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... limites nas razões expostas pelo recorrente, em respeito ao ... -
Acórdão nº 2015/0198005-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSAL. ... APELAÇÃO. ... DEVOLUTIVO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... limites nas razões expostas pelo recorrente, em respeito ao ...