sondagem enteral

EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Independentemente do valor da remuneração percebida, declarada a insuficiência econômica, faz jus o trabalhador ao benefício da justiça gratuita. Adoção da Súmula nº 463 do TST.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – INOVAÇÃO RECURSAL – HOME CARE – ALEGAÇÃO DE ILEGIBILIDADE – PRESCRIÇÃO MÉDICA E NECESSIDADE DEMONSTRADA – DANO MORAL – CONFIGURADO – FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO PROCESSUAL – SUCESSÃO DO DIREITO PATRIMONIAL PELOS HERDEIROS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO...

• DOU. Diário Oficial da União

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - PERÍCIA - INDICAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO NO ROL DA ANS - RESTRIÇÃO ILEGAL.- O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os planos de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades a serem cobertas, mas não podem...

• Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)

• Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC)

• Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC)

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• Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC)

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• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)