razões finais no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1512/2004-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2007
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE. PROVA REQUERIDA EXTEMPORANEAMENTE. PRECLUSÃO. A argüição de cerceamento do direito de apresentação de prova, em face da decisão indeferitória de sua produção, deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou por meio dos autos, nos termos do artigo 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ao deixar de se insurgir contra o ato em razões...
... Ao deixar de se insurgir contra o ato em razões" finais, denota preclusão temporal a manifestaç\xC3" ... ém dispõe o artigo 245 do Código de Processo Civil. Ademais, o indeferimento do pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 769 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste...
... das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Há de se ... NULIDADE ARGÜIDA NAS RAZÕES FINAIS - PRECLUSÃO ... (alegação de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 769 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste...
... das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Há de se ... NULIDADE ARGÜIDA NAS RAZÕES FINAIS - PRECLUSÃO (alegação de divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 769 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste...
... das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Há de se ... NULIDADE ARGÜIDA NAS RAZÕES FINAIS - PRECLUSÃO (alegação de divergência ... -
Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... I - o processo de qualificação vinculará as partes à ... justificada, e explicitará as razões que fundamentam a conveniência e a oportunidade ... - o nível de aderência da proposta de trabalho à fundamentação de que trata o § 1º do art ... CAPÍTULO II ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 24. É vedada a execução de despesa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-8/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DESCONSTITUIÇÃO DA ÚLTIMA DECISÃO DE MÉRITO. 1. Ação rescisória em que se formula pedido de desconstituição de sentença e acórdão regional, havendo o Eg. Regional julgado extinto o processo, sem exame do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, com base na alegação de que em razões finais a Autora buscou, tão-somente, a rescisão da sentença
... Regional julgado extinto o processo, sem exame do mérito, por impossibilidade ... pedido, com base na alegação de que em razões finais a Autora buscou, tão-somente, a rescisão ... -
Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... - SNT, no qual se desenvolverá o processo de doação, retirada, distribuição e ... , no termo de autorização, as razões de impedimento dos familiares de primeiro grau ... competências, deverão acompanhar o trabalho das equipes assistenciais dos hospitais, ... 44 ... CAPITULO VIII ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 46. O Ministério da Saúde fica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-41.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, nos termos do artigo 795, da CLT. A própria autora aponta que apresentou contrariedade pela não-concessão de prazo para manifestar-se quanto aos documentos juntados pela reclamada,
... As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira ... sido oferecida a oportunidade de aduzir razões finais. Assim, deveria a reclamante ter ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Abril de 2005
MORTE DE UM DOS REPRESENTANTES DA PARTE. PRAZOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO I, DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. É correta a afirmativa - não implicando ofensa à literalidade do artigo 265, inciso I, do CPC - de que a morte de um dos advogados da parte, ainda no caso de ser aquele em nome do qual as notificações eram feitas, não tem o condão de suspender o processo e, por conseguinte, a
... PRAZOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO I, DO CPC. INAPLICABILIDADE ... , inclusive, oferecido memorial constando razões finais da Reclamada. É evidente, portanto, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-632/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2002
I - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - JULGAMENTO DO MÉRITO DA RECLAMAÇÃO CORREICIONAL ANTES DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE REQUERIDA - POSSIBILIDADE - Não ofende o princípio do devido processo legal a decisão que, de plano, julga improcedente a reclamação correicional, sem ouvir a autoridade requerida, em atenção ao princípio da celeridade processual e diante da ausência de prejuízo...
... - Não ofende o princípio do devido processo legal a decisão que, de plano, julga ... à parte contrária apresentar razões finais, não constitui subversão da boa ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1229/2000-024-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Abril de 2005
MORTE DE UM DOS REPRESENTANTES DA PARTE. PRAZOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO I, DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. É correta a afirmativa - não implicando ofensa à literalidade do artigo 265, inciso I, do CPC - de que a morte de um dos advogados da parte, ainda no caso de ser aquele em nome do qual as notificações eram feitas, não tem o condão de suspender o processo e, por conseguinte, a
... PRAZOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO I, DO CPC. INAPLICABILIDADE ... , inclusive, oferecido memorial constando razões finais da Reclamada. É evidente, portanto, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Abril de 2005
MORTE DE UM DOS REPRESENTANTES DA PARTE. PRAZOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO I, DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. É correta a afirmativa - não implicando ofensa à literalidade do artigo 265, inciso I, do CPC - de que a morte de um dos advogados da parte, ainda no caso de ser aquele em nome do qual as notificações eram feitas, não tem o condão de suspender o processo e, por conseguinte, a
... PRAZOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO I, DO CPC. INAPLICABILIDADE ... , inclusive, oferecido memorial constando razões finais da Reclamada. É evidente, portanto, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Abril de 2005
MORTE DE UM DOS REPRESENTANTES DA PARTE. PRAZOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO I, DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. É correta a afirmativa - não implicando ofensa à literalidade do artigo 265, inciso I, do CPC - de que a morte de um dos advogados da parte, ainda no caso de ser aquele em nome do qual as notificações eram feitas, não tem o condão de suspender o processo e, por conseguinte, a
... PRAZOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO I, DO CPC. INAPLICABILIDADE ... , inclusive, oferecido memorial constando razões finais da Reclamada. É evidente, portanto, que a ... -
Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... , coordenado pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ... e do Incra será instruído por meio de processo administrativo de habilitação dos imóveis, de ... VI – se forem estabelecidas outras razões em ato do dirigente máximo do Incra ... § 3º ... CAPÍTULO IX ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 39. Para a realização de atividades de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... I - razões que justifiquem o repasse dos recursos; ... II - ... em decorrência da participação no processo decisório; ... III - constituição de conselho ... CAPÍTULO XI ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 57. Ato conjunto dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-41079/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. In casu, a Autora, quando instada a se manifestar sobre a contestação, que levantou, dentre outras, a preliminar de inépcia da inicial, não se pronunciou sobre a falha detectada, qual seja, a imprecisão no direcionamento do pedido de corte rescisório. Já em razões finais, a Autora simplesmente se reportou aos fundamentos expendidos na petição
... Já em razões finais, a Autora simplesmente se reportou aos ... , por inépcia, e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-58417/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE AFASTADA - VISTA DE DOCUMENTO - IRRELEVÂNCIA - ART. 794 DA CLT. O Juiz pode dispensar a vista de documento juntado em razões finais quando este se revelar irrelevante para o deslinde do caso. Se, portanto, o documento não influiu na decisão, prejudicando a parte, deixa-se de decretar a nulidade do processo, na forma do art. 794 da CLT. Há...
... dispensar a vista de documento juntado em razões finais quando este se revelar irrelevante para o ... , deixa-se de decretar a nulidade do processo, na forma do art. 794 da CLT. Há razoável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5386/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Octubre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Se a decisão embargada manifestou-se expressamente sobre a necessidade de serem impugnados os dois fundamentos da decisão rescindenda que determinou a reintegração do Reclamante no emprego (estabilidade decorrente de concurso público e motivação da dispensa do empregado), sendo que o Embargante só infirmou
... ão da e s tabilidade, e, mesmo assim, em razões finais, o que inviabiliza o corte re s cisório, ... á todas as questões suscitadas no processo, mesmo que não tenham sido julgadas na decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31116/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em dois momentos se operou a preclusão. Primeiro, quando por três vezes a reclamada, sob compromisso, deixou de apresentar a testemunha, considerando que por duas vezes a instrução foi adiada em razão do não comparecimento da testemunha. Segundo, porque a manifestação de inconformismo, em relação ao indeferimento do requerimento de condução coercitiva
... 795 da CLT. Esta oportunidade eram as razões finais ... PRESCRIÇÃO. Com o arquivamento ... , tratando-se de matéria de direito, o processo encontrava-se pronto para julgamento em face do ...