razões finais no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-48.2014.5.06.0006), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE- CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - No Processo do Trabalho, as nulidades apenas serão declaradas quando dos atos inquinados resultar prejuízo à parte, como estabelece a diretriz do artigo 794, da CLT, exigindo-se que tal circunstância seja de pronto suscitada. Na hipótese dos fólios, a parte autora, de pronto, protestou por...
... da dispensa do depoimento de suas testemunhas, renovando-o em razões finais, demonstrado à saciedade de seu prejuízo latente, uma vez que se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 422-84.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO PRONUNCIADA NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE O CONTEÚDO JURÍDICO DAS NORMAS INDICADAS NA AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA Nº 298, I, DO TST. 1. Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V, do CPC/2015, em...
... PARA MANIFESTAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA EM SEDE DE RAZÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE ... PRONUNCIAMENTO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 149-76.2021.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA (ART. 966, V, DO CPC/2015). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO PARA O NÃO ACOLHIMENTO DE PROVA EMPRESTADA (LAUDO TÉCNICO) NO FEITO MATRIZ. PEDIDO ADUZIDO APENAS EM RAZÕES FINAIS. PRECLUSÃO. INVIABILIDADE DO CORTE RESCISÓRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL.
... PEDIDO ADUZIDO APENAS EM RAZÕES FINAIS ... PRECLUSÃO. INVIABILIDADE DO CORTE RESCISÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000656-20.2018.5.06.0232), 28-03-2019
PROCESSO DO TRABALHO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROTESTOS CONTRA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE. PRECLUSÃO. Ocorre preclusão temporal quando, após o encerramento da instrução processual - ato reputado nulo pela parte -, esta não lança protestos em audiência, nem na oportunidade de produção das razões finais, deixando para fazê-lo somente em...
... ça protestos em audiência, nem na oportunidade de produção das razões finais, deixando para fazê-lo somente em razões recursais. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001451-04.2015.5.06.0144), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com o art. 795 da CLT, "As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.". Dessarte, a inércia da parte em protestar contra à dispensa de oitiva das testemunhas, com encerramento da...
... de oitiva das testemunhas, com encerramento da instrução e razões finais remissivas, faz incidir os efeitos da preclusão, não havendo que ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... aplicável à hipótese; c) as razões da escolha da firma ou pessoa física a ser ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... pelo ato impugnado; b) a indicação do processo licitatório ou administrativo em que o ato tenha ... CAPÍTULO X ... DISPOSIÇÕES FINAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000786-48.2019.5.06.0014), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, DAS RAZÕES FINAIS E DA RENOVAÇÃO DA SEGUNDA PROPOSTA CONCILIATÓRIA. No Processo do trabalho as nulidades obedecem ao Princípio da Transcendência, que vincula a sua declaração à existência de efetivo prejuízo. O referido princípio está consagrado...
... DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, DAS RAZÕES FINAIS E DA RENOVAÇÃO DA SEGUNDA PROPOSTA CONCILIATÓRIA. No Processo ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... ção dessa pessoa por quaisquer destas razões ... 16. Os Estados Partes não ... determinar a identidade dos beneficiários finais dos fundos depositados em contas vultosas, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000027-29.2020.5.06.0312), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERÍCIA NÃO REALIZADA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. No processo do trabalho, observa-se a celeridade do rito procedimental, reunindo-se as fases de instrução e julgamento da lide, sendo, a qualquer tempo, possibilitada a conciliação entre as partes. Os artigos 843 e seguintes da CLT, regulam os atos processuais
... Encerrada a instrução, as partes poderão aduzir razões finais - artigo 850 da CLT, sendo o processo submetido à decisão do ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... objetivo de viabilizar a realização de processo de gestão descentralizada e articulada do ... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... deverá ser informado sobre as razões do seu arquivamento pela autoridade competente ... CAPÍTULO VII. Das disposições finais ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... renda e encargos devidos, as custas do processo e os honorários do advogado do arrendador, ... a) razões de segurança nacional o determinarem; ... b) ... Das Disposições Finais ... Art. 82. O arrendatário e o parceiro ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... 846 da CLT 25 , e após as razões finais (art. 850 da CLT 26 ) ... Em razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-160/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SENTENÇA NÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO EQUÍVOCO EM RAZÕES FINAIS, POR EMENDA DA INICIAL OU POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. 1. nenhum dos argumentos de que lançou mão o Banco para relevar seu equívoco inicial na indicação da decisão rescindenda é capaz de reverter a extinção do processo, na medida em que: a) o...
... DE CORREÇÃO DO EQUÍVOCO EM RAZÕES FINAIS, POR EMENDA DA INICIAL OU POR APLICAÇÃO ... é capaz de reverter a extinção do processo, na medida em que: ... a) o aditamento do pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-24/1998-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... a apreciação dos fatos e das provas do processo principal feita por decisão já transitada em ... A impugnação ao valor pode ser feita em razões finais, como também na contestação. (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 501-81.2011.5.04.0017) 14-03-2018
... Isso porque o TRT simplesmente adotou as razões da sentença, sem sequer transcrevê-la ou acrescer qualquer fundamento à ... - CARGO DE CONFIANÇA - PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM EVENTOS DE FINAIS" DE SEMANA ... O TRT registrou que , \"a par da autonomia que o autor usufru\xC3" ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... III – bens finais de informática; ... IV – bebidas alcoólicas; ... o fato ao requerente, fundamentando as razões da não aceitação (Lei nº 9.532, de 1997, art ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ário da ciência processual moderna as razões pelas quais se sustente aplicável a teorização ... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII - as disposições finais ... CAPÍTULO I ... DAS METAS E PRIORIDADES DA ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... ão ser fundamentados, explicitando as razões da deliberação ... § 5º A inclusão, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000803-57.2016.5.06.0251), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE- CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - No Processo do Trabalho, as nulidades apenas serão declaradas quando dos atos inquinados resultar prejuízo à parte, como estabelece a diretriz do artigo 794, da CLT, exigindo-se que tal circunstância seja de pronto suscitada. Na hipótese dos fólios, a parte autora, de pronto, protestou por...
... da dispensa do depoimento de suas testemunhas, renovando-o em razões finais, demonstrado à saciedade de seu prejuízo latente, uma vez que se ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes ... § 9º Constituem razões para o indeferimento do pedido ou para o ... ência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável ... CAPÍTULO IV. Das disposições gerais, finais" e transitórias ... SEÇÃO I. Das disposiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000748-26.2015.5.06.0192), 28-08-2017
EMENTA: DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante, nos termos do artigo 818 da CLT, apontar as diferenças de horas extras que entendesse devidas, mesmo em razões finais, que é o momento para se fazer manifestação no processo do trabalho. Não o fez. Na manifestação o reclamante não apontou diferenças de horas extras. O juiz não tem obrigação de ficar procurando diferenças nos...
... as diferenças de horas extras que entendesse devidas, mesmo em razões finais, que é o momento para se fazer manifestação no processo do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2043-75.2011.5.02.0087) 20-06-2018
... havendo exigência legal para que os protestos sejam renovados nas razões finais. Nesse contexto, ainda que, nas razões finais, não tenha constado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100074-30.2018.5.01.0050)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 338 E 339 DO CPC, QUE POSSIBILITA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS PELA...
... PASSIVO DA DEMANDA. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS PELA RECLAMANTE SEM APONTAMENTO ... DO VÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001578-41.2015.5.06.0014), 08-08-2018
PRELIMINAR DE NULIDADE- CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - No Processo do Trabalho, as nulidades apenas serão declaradas quando dos atos inquinados resultar prejuízo à parte, como estabelece a diretriz do artigo 794, da CLT, exigindo-se que tal circunstância seja de pronto suscitada. Na hipótese dos fólios, a parte autora, de pronto, protestou por cerceamento de defesa,...
... da dispensa do depoimento de suas testemunhas, renovando-o em razões finais, demonstrado à saciedade de seu prejuízo latente, uma vez que se ...