Reabilitação do falido
2089 resultados para Reabilitação do falido
-
Capital - 1� vara empresarial
... 2. INTIMEM-SE o falido, os demais credores e o administrador judicial para, querendo, manifestar ...
-
Decisão Monocrática N° 07116672720208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2021
Cuidam estes autos nº 0711667-27.2020.8.07.0015 de ação proposta por FLÁVIO LUIZ MEDEIROS SIMÕES, advogado em causa própria, em desfavor da empresa AUTO POSTO JR LTDA. Narra que obteve êxito no julgamento de ação de imissão de posse nº 0000939-29.2018.8.07.0011, tornando-se credor da importância de R$ 187.692,06 correspondente aos seus honorários advocatícios. Esclarece que sua pretensão ensejou...
... declarao da extino das responsabilidades de ordem civil do devedor falido.? Observe-se que apesar da doutrina nominar o ato que decreta a falncia ... -
Acordao N° 1662907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Reclamação. Mesma decisão impugnada. Julgamento simultâneo. Possibilidade. Ação de destituição do poder familiar. Sentença de procedência. Acórdão proferido em apelação. Cassação da sentença. Retomada de estudos. Reaproximação dos genitores biológicos. Observância pelo juízo de origem. Fatos supervenientes. Desabrigamento das crianças. Estágio de convivência. Encaminhamento
... sido ofertada uma gama de possibilidades de reabilitação. Todavia, incorreram nos mesmos vícios, ... descasos e abandono, gerando ... Autorizar o retorno a um meio falido, será penalizar as crianças, será concretizar a perda do direito de ... -
Acordao N° 1662902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Reclamação. Mesma decisão impugnada. Julgamento simultâneo. Possibilidade. Ação de destituição do poder familiar. Sentença de procedência. Acórdão proferido em apelação. Cassação da sentença. Retomada de estudos. Reaproximação dos genitores biológicos. Observância pelo juízo de origem. Fatos supervenientes. Desabrigamento das crianças. Estágio de convivência. Encaminhamento
... sido ofertada uma gama de possibilidades de reabilitação. Todavia, incorreram nos mesmos vícios, ... descasos e abandono, gerando ... Autorizar o retorno a um meio falido, será penalizar as crianças, será concretizar a perda do direito de ... -
Acórdão Nº 5025076-72.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 17-11-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO INDEFERIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MAGISTRADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE TRABALHO EXTERNO EM RAZÃO DA EXCEPCIONALIDADE DO LABOR EM EMPRESA PRIVADA EXIGIR MAIORES INFORMAÇOES E REQUISITOS. ALEGAÇÃO DO APENADO DE QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. CONCESSÃO DO TRABALHO EXTERNO, CONTUDO, INVIÁVEL. APESAR DA POSSIBILIDADE DO LABOR EXTERNO NO...
... Tendo em vista que o regime aberto est falido, pois no existem Casas do Albergado, bem como o semiaberto encontra-se com ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... SULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA ... E COMO FALIDO (PASSIVO): MINI MERCADO LUTFALLA LTDA ... ME, POR MEIO DO QUAL ANTE O ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... /0001-04 EVERS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS S.A FALIDO ... 22.496.898/0001-73 EVERSON TEIXEIRA DE LIMA MARMITAS LTDA ... Diário ...
-
Capital - 1� vara empresarial
... Autor: Ciborplas Com E Industria De Borracha E Plasticos Ltda Falido Advogado: Luiz Batista De Queiroz (OAB:SP137098) Autor: Amarildo Dos ...
-
Processo nº 0004291-50.2013.8.19.0077 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta. Cobrança de Seguro de Vida. Demanda Envolvendo, Direta Ou Indiretamente, Relação Jurídica Regida Pelo Código de Defesa Do Consumidor. Resolução Tj/oe/rj Nº 22/2013, que Alterou O Regimento Interno Do Tjrj. Matéria Consumerista Indicada No Sistema de Gestão...
... infiel e do falido prevista no artigo 35 da lei de falências. ... e do programa de reabilitação. Destacou, ainda, o expert, ... -
Acórdão nº 1.0672.99.002891-8/008(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2008
Falência. Destituição do Síndico. Legitimidade. Irrelevância. Excesso de prazo não justificado. 1 - Irrelevante a discussão sobre a legitimidade da falida e seu sócio para requererem a destituição do síndico da massa, uma vez que sobre a matéria o juiz poderá decidir de ofício (artigo 66 da Lei de Falência). 2 - A simples verificação do excesso de prazo, não justificado pelo síndico da massa para
... ção, que era seríssima, naquele momento, de fechar uma empresa do falido, exercendo atividade comercial na própria empresa falida ... O ... me pareceu que, àquela altura, concedia-se ao falido uma reabilitação extemporânea e fora dos modos da lei. As reservas que se podem formular ...