Reabilitação do falido
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Semi-open into house arrest electronically monitored in Rondonia: the contemporary panoptic/Semiaberto na domiciliar monitorada eletronicamente em Rondonia: o panoptico contemporaneo.
... foi restrita ao significado de evitar um sistema prisional falido (Dias, 2017) ... Outra caracteristica que torna o modelo atual similar ...
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Reformas Da Justiça Inglesa
... A ideia é tornar tanto a punição como a reabilitação do condenado efetivas para garantir segurança para a sociedade.” ... , o Sistema APAC representa um custo mínimo, se comparado ao falido e desumano Sistema Oficial ... “O ponto nevrálgico são justamente ...
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Acordão da Quarta Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MICRO EMPRESA E EMPRESA DEPEQUENO PORTE. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. INCIDÊNCIA DOART. 24, § 5º, DA LEI N. 11.101/2005 INDEPENDENTEMENTE DA OPÇÃO PELAADOÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO, PREVISTOS NOS ARTS. 70-72DA LREF. A PROTEÇÃO NORMATIVA SE DÁ EM RAZÃO DA PESSOA DO DEVEDOR ENÃO DO RITO PROCEDIMENTAL ESCOLHIDO.1. A remuneração do...
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Empresa falida não pode contestar indisponibilidade de bens de sócios, diz STJ
Empresa falida não pode contestar indisponibilidade de bens de sócio
... que a Lei 11.101/2005, nos dispositivos em que usa a expressão “falido”, nem sempre se refere à sociedade que teve a quebra decretada ... O ... empresariais após o levantamento da falência ou a reabilitação ... “Se ao devedor é permitido retornar à exploração da atividade ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... punibilidade. Suspensão condicional da pena. Reabilitação ... Criminologia ... Prisionização e ... relações de poder ... geral do direito falimentar. Processo falimentar. Pessoa e bens do falido ... Regime jurídico dos atos e contratos do falido. Regime jurídico dos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004212-20.1995.8.19.0007 (Cível), 05-04-2021
Apelação. Ação de falência. Decreto da "quebra" em 27.02.1996. Decreto-Lei nº 7.661/45. Existência de bens móveis, inventariados e avaliados. Inocorrência da devida arrecadação. Sentença de extinção. Sentença hostilizada que foi prolatada ao fundamento de que o síndico apresentou relatório unificado às fls. 726/727, informando da inexistência de arrecadação de bens, e que, na forma do artigo 75...
... Na falência, ... quando não são encontrados bens do falido passíveis de ... arrecadação, após esgotados todos os meios de busca ... com o encerramento da falência strictu sensu; e a fase de reabilitação, na qual se ... extinguem as obrigações do falido, tendo estas, então, ... -
Sistema de garantias salariais
... fatores de potencial discriminação: deficiência e reabilitação profissional ; finalmente, tornou inquestionável o caráter ... ência do empregador e suas repercussões perante os credores do falido ... 1. Proteção Jurídica Mediante a Responsabilidade Trabalhista ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... — empresário ou socie-dade empresária — busca sua reabilitação, mediante a apresentação de um plano aos seus credores, à execução ... risco de ?car descoberto o crédito de inúmeros outros credores do falido, cujos processos tramitam no Juízo Falimentar ... Desse modo, pensamos ...
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A tragédias dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19: reflexões para repensar o direito à cidade / The tragedy of the commons and health issues in times of covid-19: reflections for rethinking the right to the city
... no pensar e no perceber a necessidade de transformar esse sistema falido, as atitudes coletivas insustentáveis e, consequentemente, as políticas ... Reabilitação habitacional como fator preponderante na relação com a saúde das ...
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Sistema de garantias salariais
... ência do empregador e suas repercussões perante os credores do falido ... @@1. Proteção Jurídica Através da Responsabilidade ... fatores de potencial discriminação: deficiência e reabilitação profissional ; finalmente, tornou inquestionável o caráter meramente ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... a falência na Idade Média era considerada um delito, sujeitando o falido às punições que iam da prisão à mutilação ... — Falliti sunt ... — empresário ou socie-dade empresária — busca sua reabilitação, mediante a apresentação de um plano aos seus credores, à exceção dos ...
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Confira as 15 dúvidas mais comuns entre aposentados e trabalhadores prestes a requerer o benefício ao INSS
... trabalho est no sistema do INSS (CNIS), mesmo que a empresa tenha falido, o tempo ser considerado. Somente ser necessrio buscar documentos se o ...
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Riscos para o adquirente
... , quando a alienação do ativo concorrer à efetiva reabilitação da atividade, ou, ainda, na realização dos ativos do falido. O ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... devedor - empresário ou socie-dade empresária - busca sua reabilitação, mediante a apresentação de um plano aos seus credores, à exceção dos ... de ficar descoberto o crédito de inúmeros outros credores do falido, cujos processos tramitam no Juízo Falimentar ... Desse modo, pensamos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Serviços - Serviços ... na área da saúde - Rede de Reabilitação Lucy Montoro -Parceiro: Secretaria Estadual de Saúde - ... Objetivo: ... cada débito conforme a situação do contribuinte - ex: falido, ... cassado, não encontrado, suspenso, ativo, inativo etc. de modo a ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... comercial: a) o que não pode ser comerciante; b) o falido não reabilitado; c) o que tenha sido condenado por infra-ção penal ... aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial ... Art. 9º Para inscrição como estagiário é ...
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Sentença nº 1000322-96.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... S. N., reclamante; e OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (1ª reclamada), SPSYN PARTICIPAÇÕES LTDA. (2\xC2" ... ência de agentes nocivos e EPI´s, além de possibilitar a reabilitação profissional, bem como aposentadoria especial. Tal documento é emitido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001268-71.2016.5.06.0023), 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS SÓCIOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os artigos 855-A da CLT e 28, §5°, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8° e 769 da CLT, permitem o fenômeno da...
... conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas ... o pagamento dos seus débitos, ao passo que tentam a sua reabilitação financeira. ( ... )" (ID. 639bb93). Com efeito, os atos executórios em ... -
União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... que tentam escapar da guerra civil da Síria ou do Estado falido da Líbia e que chegam à Europa por travessias marítimas arriscadas, ... foram administrados pela Administração de Assistência e Reabilitação das Nações Unidas, ANUAR, formada em 1943, com a ajuda da Cruz Vermelha ...
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Acórdão Nº 0022079-05.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,...
... sobre todas as demais execuções em que o executado seja o falido. Em outras palavras, a decretação da falência estabelece uma execução ... II - restituição; ... III - reabilitação; ... IV - compensações econômicas ou não econômicas; ... V - ... -
Acórdão Nº 0021518-75.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,
... sobre todas as demais execuções em que o executado seja o falido. Em outras palavras, a decretação da falência estabelece uma execução ... reabilitação; ... IV - compensações econômicas ou não econômicas; ... V - ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 80 do Código de Processo Civil. Se o réu houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de seguro de ... 9.032, de 28.4.95, DOU 29.4.95) b) serviço social; c) reabilitação profissional. § 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente ...
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Sentença nº 1000675-39.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... K. C. e OCEANAIR LINHAS AEREA S/A FALIDO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ausentes as partes, ficou prejudicada ... ência de agentes nocivos e EPI´s, além de possibilitar a reabilitação profissional, bem como aposentadoria especial. Tal documento é emitido ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... — empresário ou sociedade empresária — busca sua reabilitação, mediante a apresentação de um ... plano aos seus credores, à ... de ficar descoberto o crédito de inúmeros outros credores do falido, cujos processos tramitam no Juízo Falimentar ... Desse modo, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... — empresário ou sociedade empresária — busca sua reabilitação, mediante a apresentação de um plano aos seus credores, à execução ... de ficar descoberto o crédito de inúmeros outros credores do falido, cujos processos tramitam no Juízo Falimentar ... Desse modo, pensamos ...