readaptação e reabilitação profissional
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000232-35.2017.5.02.0481)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES. ARTIGO 896, "C", DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. ARTIGO 896, "C", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. ...
... os sintomas, sem possibilidade de reabilitação profissional nem ... readaptação em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001658-58.2017.5.06.0006), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC). SUPRESSÃO APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. VIOLAÇÃO. DEVIDO PAGAMENTO DA PARCELA. Faz jus à manutenção do Adicional de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) o trabalhador da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que já...
... SUPRESSÃO APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE ... é o trabalhador quem dá causa à readaptação profissional, sendo, na verdade, vítima das ... -
Acórdão, Processo nº 5040107-83.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2022
... menos iniciado o procedimento de reabilitação" profissional ... - Requer a reforma da R. senten\xC3" ... de ser jovem e a possibilidade de readaptação a outras atividades compatíveis com suas ...
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Acórdão, Processo nº 6203591-68.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. ARTS. 89 E 90, DA LEI Nº 8.213/91 ... ões para submeter-se a processo de reabilitação profissional, mas considerando o longo período ...
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Acórdão, Processo nº 0035330-53.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-03-2020
... qualquer natureza ou causa, de doena profissional ou do trabalho, ou ainda das doenas e afeces ...
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Acórdão Nº 0311780-12.2018.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... a retomada do programa de reabilitao profissional e a reativao do benefcio previdencirio at a sua ...
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Acórdão, Processo nº 5067581-68.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... édica e até que seja promovida a reabilitação profissional, com a aplicação de juros de mora ... SE ENCONTRA SUSCETÍVEL DE READAPTAÇÃO E/OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ASSIM A OBREIRA ...
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Acórdão, Processo nº 5006255-10.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... foi encaminhado para a reabilitao profissional, mas realizado a readaptao profissional para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080340-81.2018.5.07.0000), 2018-06-19
... pelo reclamante, determinando a sua readaptação em ocupação compatível com a sua o profissional, e com a respectiva percepção remuneratória ... 8.213/91, concluído o processo de reabilitação profissional, a Previdência indicará as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001241-66.2017.5.07.0010), 2019-07-18
... sentido de a condenar a proceder à readaptação do autor, TELMO PENHA DA SILVA, em ocupação patível com sua reabilitação profissional, com a respectiva percepção ...
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Acórdão Nº 0327075-51.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... indevida at sua efetiva reabilitao profissional e condenar o ru ao pagamento das parcelas ...
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Acórdão, Processo nº 0004215-27.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... registrado e tem experiência profissional apenas para a atividade de costureira, que não ... ção de eventual procedimento de reabilitação profissional, com a avaliação dos critérios de ... segurados meios de reeducação ou readaptação profissional, a fim de assegurar a sua ...
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Acórdão, Processo nº 5439925-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... caso de ser temporária, ou com a reabilitação do segurado para outra atividade que lhe garanta ... natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho, ou ainda das doenças e ... SE ENCONTRA SUSCETÍVEL DE READAPTAÇÃO E/OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ASSIM A OBREIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000413-98.2015.5.06.0000), 13-09-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADORA COM NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO RECOMENDADA PELO INSS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA EMPRESA. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento em Mandado de Segurança contra ato...
... DE TRABALHADORA COM NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO RECOMENDADA PELO INSS. TUTELA PROVISÓRIA DE ... que: " Não é o caso para reabilitação profissional, visto que a segurada apresenta ... -
Dos dissídios coletivos
... ões legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos” ... 4) ... empregado acidentado com sequelas e readaptação. Será garantida aos empregados acidentados no ... de processo de readaptação e reabilitação profissional ... 24) PN n. 28, TRT/sP — ...
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Acórdão, Processo nº 0001174-34.2019.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... a realizao de habilitao/reabilitao profissional a cargo da autarquia previdenciria ... Em seu ...
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Acórdão, Processo nº 0000239-57.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... a realizao de habilitao/reabilitao profissional a cargo da autarquia previdenciria ... Em seu ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 329-70.2020.5.07.0008)
... REABILITAÇÃO" PROFISSIONAL ... READAPTAÇÃO EM FUNÇ\xC3" ...
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Decisão Nº 08466931920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-05-2021
... nos critérios técnicos para a reabilitação ou readaptação profissional, requerendo, assim, ...
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Acórdão, Processo nº 5757856-77.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... SE ENCONTRA SUSCETÍVEL DE READAPTAÇÃO E/OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ASSIM O OBREIRO ...
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Acórdão Nº 5000452-83.2019.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... se submeter a processo de reabilitao profissional, percebendo o benefcio de auxlio-doena que seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001266-30.2019.5.06.0142), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. READAPTAÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Em se tratando de empregado readaptado, seu salário está vinculado ao cargo anteriormente ocupado, e não àquele que passa a exercer, vez que o empregador não pode, ao mesmo tempo em que o designa para realizar atribuições mais modestas, reduzir-lhe os salários, pois o princípio da irredutibilidade salarial, insculpido no art. 7º, VI, da...
... READAPTAÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Em se tratando de ... Outrossim, o certificado de reabilitação profissional, fl. 189, corrobora a afirmação da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 264500-85.1996.5.02.0023)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... novo perito para a prova da doença profissional já comprovada na ação ... submeter-se a processo de reabilitação profissional e ... readaptação à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001222-78.2019.5.02.0441)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC - EMPREGADO READAPTADO EM FUNÇÃO INTERNA - ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DO ADICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O...
... denominado AADC, na hipótese de reabilitação da empregada em ... decorrência de ... Assim, ... a readaptação a cargo compatível com a sua condição de ... /91 estabelece que a reabilitação profissional deverá proporcionar ao ... -
Acórdão, Processo nº 0037791-61.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... “se encontra suscetível de readaptação e/ou reabilitação profissional para exercer ...