receita de lagosta
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SIMPMEI-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 138, DE 11 DE JULHO DE 2023
... A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE ... 28910990000114 10768003526200970 RESTAURANTE REI DA LAGOSTA LTDA 28934024000137 10768001449200913 MALLET CONSULTORIA E PROJETOS ...
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ATA Nº 16, DE 26 DE ABRIL DE 2023
... que adotam práticas predatórias e ilegais de captura da lagosta, Considerando que mediante o subitem 9.3 do referido acordão este ... ; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. 5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 6 ...
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Acórdão Nº 3402-009.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... proferido pela 3ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém/PA ... que, por unanimidade de ... tripolifosfato de sódio e camarão e lagosta in natura adquiridos de outras pessoas ... jurídicas ... b) Não foram ...
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Acórdão Nº 3402-009.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... proferido pela 3ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém/PA ... que, por unanimidade de ... tripolifosfato de sódio e camarão e lagosta in natura adquiridos de outras pessoas ... jurídicas ... b) Não foram ...
- Acórdão nº 3001-000.985 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 3402-009.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... proferido pela 3ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém/PA ... que, por unanimidade de ... defesa, transcreve julgados administrativos e judiciais ... i) A lagosta e o camarão fresco (não congelado) são produtos industrializados, ...
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Acórdão Nº 3402-009.346 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... 385-397), proferido pela 3ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em ... Belém/PA que, por unanimidade de ... defesa, transcreve julgados administrativos e judiciais ... i) A lagosta e o camarão fresco (não congelado) são produtos industrializados, ...
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Acórdão Nº 3402-009.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... proferido pela 3ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém/PA ... que, por unanimidade de ... defesa, transcreve julgados administrativos e judiciais ... i) A lagosta e o camarão fresco (não congelado) são produtos industrializados, ...
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Acórdão Nº 3402-009.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... proferido pela 3ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém/PA ... que, por unanimidade de ... defesa, transcreve julgados administrativos e judiciais ... i) A lagosta e o camarão fresco (não congelado) são produtos industrializados, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 15-09-2020
... Pescados vivos - “Espécie”** (Caranguejo, ... lagosta, mexilhão, ostra, vieira, vôngole) ... CARANGUEJO VIVO ... LAGOSTA VIVA ... Financeiro da Receita e da Despesa de 2017, 2018 e 2019; e 31 de ... dezembro de 2020 para os ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 15-09-2020
... Pescados vivos - “Espécie”** (Caranguejo, ... lagosta, mexilhão, ostra, vieira, vôngole) ... CARANGUEJO VIVO ... LAGOSTA VIVA ... Financeiro da Receita e da Despesa de 2017, 2018 e 2019; e 31 de ... dezembro de 2020 para os ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 15-09-2020
... Pescados vivos - “Espécie”** (Caranguejo, ... lagosta, mexilhão, ostra, vieira, vôngole) ... CARANGUEJO VIVO ... LAGOSTA VIVA ... Financeiro da Receita e da Despesa de 2017, 2018 e 2019; e 31 de ... dezembro de 2020 para os ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... quilos de cabeça e 22 quilos de filé, num total de 40 quilos de lagosta vermelha, sem autorização do aludido órgão ambiental. Deu-se o fato ... constante da exordial é o mesmo encontrado no sistema Infojud da Receita ...
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Paraíso Tropical: restaurante que vale a viagem
... contribuição de Beto à cozinha baiana: ao incorporar à receita clássica ervas amazónicas como a vinagreira e frutas tipicamente ... e temperos já citado, e depois, o tropical misto, uma chapa com lagosta, polvo, camarão, peixe e frutas grelhados e temperados com ervas ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... ADJUNTO da DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no ... /97-28 05/08/2025 Campos em Produção Bacia Sedimentar de Santos Lagosta BS-1 48000.003570/97-01 29/09/2031 Campos em Exploração Bacia Sedimentar ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
... ADJUNTO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no ... /97-28 05/08/2025 Campos em Produção Bacia Sedimentar de Santos Lagosta BS-1 48000.003570/97-01 29/09/2031 Campos em Exploração Bacia Sedimentar ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 145, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... O DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR-DECEX, no uso da competência ... /97-28 05/08/2025 Campos em Produção Bacia Sedimentar de Santos Lagosta BS-1 48000.003570/97-01 29/09/2031 Campos em Exploração Bacia Sedimentar ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
... O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX, no uso da competência ... /97-28 05/08/2025 Campos em Produção Bacia Sedimentar de Santos Lagosta BS-1 48000.003570/97-01 29/09/2031 Campos em Exploração Bacia Sedimentar ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 34, DE 13 DE ABRIL DE 2021
... ADJUNTO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no ... /97-28 05/08/2025 Campos em Produção Bacia Sedimentar de Santos Lagosta BS-1 48000.003570/97-01 29/09/2031 Campos em Exploração Bacia Sedimentar ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 93, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
... ADJUNTO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no ... /97-28 05/08/2025 Campos em Produção Bacia Sedimentar de Santos Lagosta BS-1 48000.003570/97-01 29/09/2031 Campos em Exploração Bacia Sedimentar ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 98, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
... ADJUNTO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no ... /97-28 05/08/2025 Campos em Produção Bacia Sedimentar de Santos Lagosta BS-1 48000.003570/97-01 29/09/2031 Campos em Exploração Bacia Sedimentar ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 11 DE MARÇO DE 2021
... ADJUNTO da DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no ... /97-28 05/08/2025 Campos em Produção Bacia Sedimentar de Santos Lagosta BS-1 48000.003570/97-01 29/09/2031 Campos em Exploração Bacia Sedimentar ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 30, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... ADJUNTO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no ... /97-28 05/08/2025 Campos em Produção Bacia Sedimentar de Santos Lagosta BS-1 48000.003570/97-01 29/09/2031 Campos em Exploração Bacia Sedimentar ...