recibo comissao corretor
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... ópria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... ópria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Emissão de Recibo ... ARTIGO 51 ... É obrigatória a ... 1967, outorgarem mandato a construtor ou corretor" de imóveis com poderes para alienação de fraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0243626-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECIBO" DO ... SINAL. ADMISSIBILIDADE. INVERSÃO\xC2" ... direito à comissão, basta que o corretor tenha aproximado as partes e ...
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Acórdão nº 1.0040.15.013237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - BIS IN IDEM - DEVOLUÇÃO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DE PERCENTUAL DE 10% - RAZOABILIDADE. - A "entrada informada pelos autores, pela cláusula Terceira, item 3.22, parágrafo nona, se refere a corretagem", e, portanto, "houve...
... duplo pagamento de corretagem, pois o recibo de f. 59, se refere expressamente ao Corretor" ... -
Acórdão Nº 0311145-09.2016.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... COBRANA DE COMISSO DE CORRETAGEM. RECIBO ASSINADO POR "WILLIAM DA SILVA" (EVENTO 1, ... INEXISTNCIA DE MENO AO CORRETOR NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RECIBO COM ...
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Acórdãos nº 0025601-80.2010.8.26.0576 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Demanda de empresa intermediadora e corretor em face de vendedora de imóvel - ... ção que lhes cabia, conforme recibo exibido - Inconsistência Recibo ...
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Acórdão Nº 2015.702037-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-06-2016
... DA INTERMEDIAÇÃO CONCOMITANTE DE OUTRO CORRETOR - RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO - PRELIMINAR DE ... ÃO DO REQUERIDO QUE SE UTILIZE COMO PROVA RECIBO FORNECIDO PELO OUTRO CORRETOR, PESSOA DE SUA ...
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Decisao Nº 0001464-92.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... , ter adquirido um lote, através de corretor. Que resolveu desfazer o negócio por entender ... a comissão de corretagem, denominada no recibo trazido pelo réu de comissão de venda, resta ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... -se a regulamentação da profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalizacão, na forma ... § 3º - O liquidante dará sempre recibo das declarações de crédito e dos documentos ...
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Processo nº 0331961-87.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... ão de corretagem foi paga ao corretor autônomo na mesma ... recibo ...
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Decisao Nº 8022050-05.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 27-07-2020
... Parque da Cidade, teve que pagar ao corretor contratado pela parte recorrida (no estande de ... , consta as condições do negócio, e o recibo referente a comissão do corretor, no valor de ...
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Acórdão nº 1.0479.14.015032-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO AO PROMITENTE COMPRADOR - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - RESTITUIÇÃO SIMPLES. 1- Somente se reputa válida a cláusula contratual que transfere ao promitente...
... a celebrao do compromisso foi elaborado o 'recibo de corretagem' no valor de R$1.645,85 (fls.17) e, ... finalidade para qual foi pago, deveria o corretor assin-lo, pois foi este o beneficirio do ... -
Acórdão nº 1.0479.14.015032-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO AO PROMITENTE COMPRADOR - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - RESTITUIÇÃO SIMPLES. 1- Somente se reputa válida a cláusula contratual que transfere ao promitente...
... a celebrao do compromisso foi elaborado o 'recibo de corretagem' no valor de R$1.645,85 (fls.17) e, ... finalidade para qual foi pago, deveria o corretor assin-lo, pois foi este o beneficirio do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... 59. Do contrato com corretor de seguros ... Nos termos do art. 9 o do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001146-83.2016.5.07.0038), 2018-02-22
... ainda que " não sabe explicar porque o recibo de quitação de comissão de corretor era ...
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Processo nº 0036521-14.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... DE DEPÓSITO E PELO RECIBO ... CADA, PARA O RÉU, CORRETOR DE IMÓVEIS ...
- Processo nº 0013320-17.2016.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Octubre de 2017
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , por protocolo ou sob registro postal, com recibo de volta, ao representante do Ministério ... negociáveis na Bôlsa será feita por corretor oficial ... Art. 118. Pode também o síndico ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000433-27.2016.5.02.0363) 29-11-2017
... lhe prestou serviços na condição de corretor imobiliário autônomo ... Conquanto o ... assinava o recibo de que estava recebendo a comissão do cliente" ...
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Acórdão Nº 0803430-58.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. DESPACHO SANEADOR QUE RECONHECE COMO INCONTROVERSO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ART. 357, § 1º, DO CÓDIGO DE RITOS. NATUREZA JURÍDICA DA ESTABILIZAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA COMO COISA JULGADA COMO PRETENDEM OS RECORRENTES. PREFACIAL RECHAÇADA. SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DE BEM IMÓVEL NA...
... , em sntese, que o Ru, na qualidade de corretor de imveis, intermediou a venda de um imvel na ... fins de condenao em dano moral, nem mesmo recibo de pagamento da comisso do corretor foi por eles ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000127-88.2014.5.06.0313), 27-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que, na data da venda do bem imóvel, o mesmo sequer possuía escritura e o executado não se encontrava incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), prevalece a presunção de boa-fé do terceiro adquirente, diante da ausência de prova em sentido contrário.Agravo de petição ao qual se...
... irmão, tendo outro irmão figurado como corretor na referida transação, evidenciando a má-fé ... Silva Ferreira - CRECI: 10.696, conforme o Recibo da Comissão (id-e49de0c), e, normalmente, os ... -
Acórdãos nº 1001511-23.2014.8.26.0132 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... O recibo assinado pelo credor no exato valor da ... corretor de imóveis, profissional habituado aos ...