recibo comissao corretor
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Acórdão Nº 0020833-66.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-05-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR AUTÔNOMO. Tendo as reclamadas negado o vínculo de emprego, mas admitido a prestação de trabalho pela reclamante, a elas cumpria a produção de prova que essa prestação não se deu nos moldes do art. 3º da CLT, mormente com a presença de subordinação jurídica, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, II, do CPC, ônus do qual se desincumbiram as rés a contento,...
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR AUTÔNOMO. Tendo as reclamadas negado o vínculo ... A autora também juntou aos autos recibo em que declara ter recebido "da empresa Guarida ... -
Acórdão Nº 0020527-62.2020.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. VENDA DE SEGUROS. Trabalhador que presta serviços em atividade vinculada aos fins do empreendimento econômico da seguradora, de forma subordinada, por largo espaço de tempo, de forma contínua, rotineira e habitual, mediante remuneração, não pode ser considerado corretor de seguros autônomo. Presentes os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, é imperativa a...
... remuneração, não pode ser considerado corretor de seguros autônomo. Presentes os requisitos ... Juiz complementou que " o recibo de pagamento atual da embargante (ID 12972be, p ... -
Acórdão Nº 0001820-70.2014.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-07-2017
... CORRETOR – ... NECESSIDADE ... comissão de corretagem ... digno de registro, é o recibo (fl. 46) atestando o pagamento ... pela feitura ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... DEJT : 16/09/2016 Turma 3 CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO E MPREGATÍCIO ... id 1615685, que o reclamante assinou recibo, comprovando o recebimento da quantia, sob a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-96.2015.5.06.0011), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CORRETORA DE SEGUROS. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a fraude perpetrada pelo Empregador, ao ser exigida a criação de firma própria da Empregada para realizar serviços relacionados às atividades essenciais do empreendimento bancário, a par de restarem demonstrados os requisitos...
... ência de vínculo empregatício de um corretor. Argumentam, por outro lado, que a fraude, ... ao caderno processual qualquer holerite, recibo de pagamento ou comprovante de depósito de ... -
Acórdão Nº 0020850-70.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. A relação de emprego não depende de manifestação volitiva das partes, mas se estabelece em razão da lei, uma vez preenchidos, no mundo dos fatos, os requisitos dispostos nos artigos 2º e 3º da CLT. Demonstrada a presença dos pressupostos previstos no artigo 3º da CLT, caracterizadores do vínculo de emprego, impõe-se o reconhecimento deste em...
... Refere que o reclamante atuou como corretor autônomo, credenciado à reclamada no período ... Ao emitir recibo de autônomo, o reclamante está sujeito ao ... -
Acórdão Nº 0020358-60.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Espécie em que a demandada não logrou provar a contento a tese defendida na contestação de prestação de trabalho autônomo.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Espécie em que a demandada não ... os contratos, RPA, as notas fiscais e/ou recibo de pagamentos efetuados às imobiliárias Box e ... -
Novo CPC
... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... ópria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o ...
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Novo CPC
... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... ópria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o ...
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Acórdão Nº 0020978-27.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Caso em que a parte autora não comprovou a presença de tais elementos, de forma concomitante, de modo que a relação empregatícia não restou caracterizada.
... realizou atividades típicas de corretor de imóveis, de forma autônoma ... Via de ... a0849cd) ... A reclamada também juntou recibo de pagamento de autônomo ao ID. 7a7dc6c. Por ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes ... uma vez que esta "regula a profissão de corretor de seguros", enquanto a Lei n. 4.595, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000073-82.2015.5.06.0412), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CORRETORA DE SEGUROS. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a fraude perpetrada pelo Empregador, ao ser exigida a criação de firma própria da Empregada para realizar serviços relacionados às atividades essenciais do empreendimento bancário, a par de restarem demonstrados os requisitos...
... ência de vínculo empregatício de um corretor, restam configurados os fatos impeditivos ao ... ao caderno processual qualquer holerite, recibo de pagamento ou comprovante de depósito de ... -
Acórdão Nº 2202-008.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... IMOBILIÁRIA. CORRETOR DE IMÓVEIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... RELAÇÃO ... recibo de comissão que é emitido em nome do corretor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001773-56.2017.5.07.0037), 2018-12-05
... GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA CORRETOR ... PROFISSIONAL RECRUTADO POR BANCO. TRABALHO ... deveria ter sido feita por intermédio de recibo devidamente assinado pela empregada, ou mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000196-12.2017.5.06.0121), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CORRETORA DE SEGUROS. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a fraude perpetrada pelo Empregador, ao ser exigida a criação de firma própria da Empregada para realizar serviços relacionados às atividades essenciais do empreendimento bancário, a par de restarem demonstrados os requisitos configuradores do contrato...
... " No que tange ao fundamento de que o corretor não pode ter qualquer vinculação de emprego ... ao caderno processual qualquer holerite, recibo de pagamento ou comprovante de depósito de ... -
Acórdão Nº 08358263520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-12-2022
... RECIBO DE PAGAMENTO DE PARCELA DA COMISSÃO EMITIDO EM ... de um imóvel o Apelado procuraria um corretor imobiliário local ou uma empresa imobiliária, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001733-04.2017.5.07.0028), 2018-05-21
... trabalho, diferentemente da atuação do corretor de seguros e de planos de previdência, sendo-lhe ... Nesse caso, somente o recibo de pagamento, nos termos do artigo 464 da CLT, é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001054-53.2016.5.07.0023), 2017-02-08
... , a defesa alega que o reclamante era corretor autônomo e que nunca foi empregado. Diz que o ... ser feitos diretamente ao credor, mediante recibo ou prova inequívoca de quitação (depósito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001733-04.2017.5.07.0028), 2018-10-31
... VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR. SUBORDINAÇÃO PROVADA. Apesar da previsão ... Nesse caso, somente o recibo de pagamento, nos termos do artigo 464 da CLT, é ...
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Acórdão nº 50024091120208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. APROXIMAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS NÃO COMPROVADA. VENDA CONCRETIZADA POR TERCEIRO. SENTEÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... Disse que na condição de corretor de imóveis, em 02/03/2020, visitou o lugar ... Em vista disso, o recibo de pagamento do Evento 58, OUT2 demonstra que ... -
Acórdão nº 1.0433.14.041207-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESSARCIMENTO DE VALORES - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SERVIÇO PRESTADO - COBRANÇA REGULAR - DEVOLUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DISTRATO REALIZADO PELA PARTE AUTORA - RETENÇÃO DE PERCENTUAL DE 10% - RAZOABILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Não há que se falar em restituição dos...
... cobrados pelo servio, tanto que assinou o recibo de pagamento para as corretoras intermedirias ... seja, relacionada a servios de "Comisso Corretor House" e "Comisso Imobiliria Parceira", sendo que ... -
Incorporação imobiliária. Pagamento de corretagem no dia da assinatura
... pelo CRECI, podem ser cobrados pelo corretor de imóveis tanto do vendedor ou promitente ... emitira, contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo valor do ...
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Acórdão Nº 08194033920168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O CORRETOR NÃO TENHA SEGUIDO AS INSTRUÇÕES PARA A VENDA ... a condição suspensiva prevista no recibo de reserva – com a negociação do bem de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 578-23.2013.5.09.0004)
... o vínculo de emprego porque o autor era corretor de imóveis ... Fundamentos do ... sendo que o próprio Juízo reconhece que "recibo de R$ 60,00 (fl. 53) date de 10/07/2012", último ...
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Acórdão Nº 0020950-19.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Incontroversa a prestação de serviços pelo autor, à reclamada incumbia o ônus de demonstrar que esta transcorria em moldes diversos da relação de emprego. Demonstrada nos autos a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego (habitualidade, pessoalidade, subordinação e...
... CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO ... Afirma a reclamada que o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) constitui documento ...