reclamacao responsabilidade subsidiaria trabalhista
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Acórdãos nº AIRR-326700/2009-0018-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-58.2008.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-17.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Demonstrada ... A presente reclamação trabalhista versa sobre lide decorrente da relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160700-04.2009.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Demonstrada ... A presente reclamação trabalhista versa sobre lide decorrente da relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001257-06.2019.5.06.0001), 18-03-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COISA JULGADA. A partir da análise detida do caso, observou-se a existência de reclamação trabalhista pretérita, na qual a parte autora deste feito litigou com as mesmas reclamadas do presente processo. Além disso, possível vislumbrar que as demandas dizem respeito ao mesmo interregno temporal quanto aos serviços prestados, tendo sido reconhecida no processo anterior
... EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COISA JULGADA. A partir da ... -se a existência de reclamação trabalhista pretérita, na qual a parte autora deste feito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-42.2007.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sobressai dos autos que o reclamante está assistido por sindicato. Logo a premissa fática da Corte de origem de que o reclamante está representado por advogado particular não...
... ção aplicável passou a ser a trabalhista, de dois anos, prevista no artigo 7º, XXIX, da ... o caso tanto pela perspectiva da responsabilidade subjetiva como pela objetiva, não é possível ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão está de acordo com a Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-23.2012.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade solidária das reclamadas com amparo no art. 8º, ... membros patrocinadores respondem, subsidiária e solidariamente, pelas obrigações contraídas ... PARCELAS DEFERIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. NORMA ...
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Acórdãos nº 0012342-55.2013.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Regresso – Reclamação trabalhista" promovida por trabalhador terceirizado \xE2\x80" ... reconhecida a responsabilidade subsidiária das tomadoras de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-96.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. AÇÃO ... á a jornada informada na reclamação trabalhista quando o empregador não se desincumbir do ônus ...
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Terceirização
... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... atividades-fim, ressalvando a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, sempre que ...
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Acordão nº (RO)0156300-19.2009.5.06.0022 (01563.2009.022.06.00.6) de 2º Turma, 29 de Septiembre de 2010
O tomador de serviços como beneficiário do trabalho prestado pelo empregado terceirizado é parte legítima para figurar no pólo passivo da reclamação trabalhista onde se discute eventual responsabilidade pelos encargos da condenação. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado, decorre da culpa in eligendo e in vigilando ou mesmo de haver...
... DE SERVIÇO - TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - O tomador de serviços como ... no pólo passivo da reclamação trabalhista onde se discute eventual responsabilidade pelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000701-80.2015.5.06.0312), 24-05-2017
PROCESSO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE OJ N. 191, DA SDI-1 DO C. TST. "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... julgar improcedente a reclamação trabalhista em relação ao recorrenteRELATÓRIO"Nós, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1651-20.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, ... o cumprimento da legislação trabalhista pela prestadora de serviços, é legítima a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-414-81.2012.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, ... o cumprimento da legislação trabalhista pela prestadora de serviços, é legítima a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-723-85.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, ... o cumprimento da legislação trabalhista pela prestadora de serviços, é legítima a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116900-89.2009.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, ... o cumprimento da legislação trabalhista pela prestadora de serviços, é legítima a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1329-93.2012.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, ... o cumprimento da legislação trabalhista pela prestadora de serviços, é legítima a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58140-09.2002.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ão para o ajuizamento da reclamação trabalhista. 2. Atenta contra o disposto no artigo 5º, ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-83.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... , por entender que não é sua a responsabilidade pelo pagamento das verbas rescisórias deferidas ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. O Tribunal Regional negou provimento ao ... deferidos na presente reclamação trabalhista, observadas a cota-parte do empregado e do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-50.2009.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acordão nº (RO)0000645-77.2010.5.06.0391 de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
... 477 da CLT. Responsabilidade subsidiária. Aplicabilidade. A condenação ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista contra ela ajuizada por LÚCIO FLÁVIO HIPÓLITO ...
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Acordão nº 02482/2004-007-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Enero de 2006
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AMPLA - ENUNCIADO 331, IV, DO TST. A responsabilidade do tomador dos serviços, na relação de terceirização, é ampla e se aplica tanto a entidades de natureza privadas quanto às vinculadas ao setor público, vez que, na proteção que o direito reconhece ao empregado, não existe diferenciação.
... ser mantida sua resposabilização subsidiária verbas trabalhistas devidas ao reclamante, vez ... exposto na sentença, a responsabilidade subsidiária decorrente da norma veiculada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-591-95.2010.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -...é obrigação do tomador de serviços, tanto a escolha...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE ... deferidas na presente reclamação trabalhista". Nesse contexto, inviável a admissibilidade do ... -
Acórdão Nº 40652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... IMPUGNADA QUE ATRIBUIU RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À ... RECLAMANTE SEM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-894-64.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FRAUDE NA ...