reclamação trabalhista rescisão indireta
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Sentença nº 1001688-45.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista. As partes embargantes sustentam, em ... reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta, ainda que o pedido seja julgado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000939-22.2017.5.07.0015), 2018-11-19
... , qualificada nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista contra STUDART SAÚDE E BEM ESTAR ... ção em Pagamento, o reconhecimento da rescisão indireta e a condenação da ré nas parcelas ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, a Liberdade do Trabalhador e o Cabimento do Habeas Corpus
... Desta teoria não se afasta o campo trabalhista. No esteio do que preleciona Daniel Sarmento, ... à liberdade de locomoção, ainda que indireta, cabe a impetração do referido remédio ... rescisão indireta de um contrato de trabalho, as decisões ... , o ajuizamento pelo trabalhador de reclamação trabalhista fundada em alegação de rescisão ...
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Sentença nº 1000543-19.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... do empregado no âmbito da relação trabalhista não se esgota em uma única tarefa, havendo de ... de alíneas “G” e subitens.DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. BAIXA NA CTPS ... A pendência de reclamação trabalhista em que se postula rescisão indireta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000880-23.2021.5.06.0144), 27-01-2022
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.
... Da rescisão indireta do contrato de trabalho ... A ... ter providenciado o ajuizamento da reclamação trabalhista com pedido de reconhecimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001146-78.2019.5.07.0038), 2020-06-14
... Merece conhecimento ... RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, haja vista a autora não ter logrado ...
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Sentença nº 1000269-21.2023.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... na inicial, ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de EL CAMINO FOODS S/A, pelas ... de FGTS em tais meses.Indefiro. Rescisão indireta do contrato de trabalho.Não sendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010236-53.2012.5.07.0007), 2019-07-19
... qualificada nos autos, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA, ... as demandadas; deve ser reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho. Tece outros ...
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Sentença nº 1000349-52.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-11-2023
... Dos embargos da Reclamada.Rescisão indireta não configurada. Aviso prévio.A ... O ajuizamento da reclamação trabalhista com o escopo de reconhecimento da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000952-45.2017.5.07.0007), 2018-03-07
... qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA contra VASCONCELOS COMERCIAL VAREJISTA DE ... suspensão de vinte dias; é cabível a rescisão indireta do pacto laboral. Pede a procedência ... -14.2017.5.07.0007 aos autos desta reclamação trabalhista, a fim de serem processadas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000274-86.2015.5.07.0011), 2016-03-30
... bastante para o reconhecimento de rescisão contratual indireta. No caso concreto, ... recorrente, aduz que ingressou com reclamação trabalhista re querendo a rescisão indireta do ...
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Sentença nº 1000516-15.2022.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... ao consignar que o ajuizamento de reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001003-74.2017.5.07.0001), 2019-02-06
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, ALÍNEA "D", DA CLT ... do Recorrente após o ingresso da Reclamação Trabalhista, com pagamentos em atraso, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000780-23.2014.5.06.0012), 29-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. É do empregado o ônus de comprovar a prática, pelo empregador, de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, I, do Novo CPC. Na hipótese, o Autor, além de não imputar à Ré...
... RESCISÃO" INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELO EMPREGADOR. N\xC3" ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo ora Recorrente em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000897-11.2019.5.06.0021), 27-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. Consoante jurisprudência majoritária, o não recolhimento dos depósitos de FGTS constitui falta suficientemente grave a ensejar a rescisão indireta do contrato, com fundamento no artigo 483, alínea "d", da CLT. Recurso improvido, no aspecto. (Processo: ROT - 0000400-36.2019.5.06.
... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista contra ela ajuizada por ROBERTA ... VOTO: MÉRITO Recurso da parte Rescisão indireta O Juízo singular entendeu pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000252-23.2019.5.07.0032), 2020-03-05
... RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA PATRONAL. APLICAÇÃO DO ... 13.467/17. REFORMA TRABALHISTA. A presente ação trabalhista fora proposta em ... , senão propondo a presente reclamação trabalhista requerendo a rescisão indireta em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000440-62.2017.5.07.0007), 2017-09-21
... processo sujeito ao rito sumaríssimo trabalhista ... I. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Rescisão ... Postula a autora a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, sob a alegativa de ... , ou seja, após o ajuizamento desta reclamação trabalhista. Ademais, a reclamada não comprovou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001440-55.2016.5.06.0009), 22-06-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, extinguir sem resolução de mérito o pedido para determinação de repasse, ao INSS, das contribuições previdenciárias descontadas do salário do recorrente, por incompetência desta Especializada para apreciar a controvérsia. No mérito,...
... , os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face de ... fundamentos relacionados ao pleito de rescisão indireta, e, como tal, será analisado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000571-84.2016.5.06.0141), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A retenção da carteira de trabalho por tempo demasiadamente longo, como no caso dos autos, constitui ilícito previsto no art. 29 da CLT, configurando evidente abuso de direito (art. 187 do CC), de modo a autorizar o pagamento de indenização por danos morais. O dano existencial em questão é in re ipsa....
... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente contra KI - ... ção trabalhista, o reconhecimento da rescisão indireta do seu contrato de trabalho, com fulcro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001420-54.2018.5.07.0013), 2020-09-11
... tela, configuram falta apta a ensejar a rescisão indireta ... No caso em tela, a demora de ... outra empresa e poderia impetrar a reclamação trabalhista de imediato após o seu pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001739-13.2016.5.06.0371), 04-04-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL O risco da nova função exercida pelo reclamante em carrego, descarrego e detonação de explosivos foi provocado pelo desvio irregular de função e enseja dano à moral cuja reparação é fixada pelo Direito (art. 5º , V e X , CF ; arts. 186 e 927, CC). Apelo provido, no aspecto.
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo recorrente em face de ... menção ao indeferimento do pedido de rescisão indireta, bem como da indenização por dano ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000491-12.2018.5.06.0413), 14-03-2019
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. Consoante entendimento majoritário da Turma, o não recolhimento dos depósitos de FGTS constitui falta suficientemente grave a ensejar a rescisão indireta do contrato, com fundamento no artigo 483, alínea "d", da CLT. Recurso provido, no aspecto.
... EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada contra RN COMERCIO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000230-26.2014.5.07.0036), 2019-07-22
... , inclusive quanto ao ajuizamento de reclamação trabalhista individual, conforme discriminado ... Pedidos de rescisão indireta, salários atrasados, férias, 13º, ...
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Sentença nº 1001315-77.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... B. S ... Reclamação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcesso ... a reclamante o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho sob o argumento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000968-47.2019.5.07.0033), 2019-09-12
... RESCISÃO - ABANDONO NÃO CONFIRMADO ... A parte ... pretende o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho por falta do cumprimento ... reclamante ingressou com a presente reclamação trabalhista dia 29 de julho de 2019 requerendo o ...