reclamação trabalhista rescisão indireta
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24081-56.2013.5.24.0004)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Tribunal de origem não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, ao fundamento de que embora as práticas pela reclamada (ausência de anotação na CTPS, não pagamento de adicional de insalubridade e de...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ... O ... trabalhista. Comprovada em juízo a justa causa do ... ão da imediatidade no ajuizamento de reclamação ... trabalhista para declaração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001269-86.2016.5.07.0004), 2020-11-18
... não fosse a propositura da presente reclamação trabalhista, pleiteando a rescisão indireta do ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000056-93.2018.5.07.0030), 2019-09-24
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta ... Ocorre que a reclamação" trabalhista pleiteando o reconhecimento da rescis\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000079-25.2015.5.07.0004), 2018-06-19
... , julgou parcialmente procedente a Reclamação Trabalhista para, acolhendo a alegativa autoral e rescisão indireta do pacto empregatício, deferir à ...
-
Sentença nº 1001631-40.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO – ... reclamante ingressou com a presente reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta em ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080116-17.2016.5.07.0000), 2016-04-22
... ordinário, interposto nos autos da Reclamação Trabalhista de nº 0000998-12.2015.5.07.0037 ... reclamação trabalhista postulou a rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta grave ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001413-08.2017.5.07.0010), 2018-01-11
... TERMINAÇÃO CONTRATUAL - RESCISÃO INDIRETA ... Afirma o autor que a empresa deu ... em parte os pedidos da presente reclamação trabalhista para reconhecer rescisão indireta ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000573-91.2014.5.07.0013), 2014-10-27
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: ... DA COSTA ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de C.C DA SILVA DE ... rescisão indireta e percepção das parcelas ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000360-46.2018.5.07.0013), 2019-05-20
... qualificado nos autos, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PRISCILLA NUNES MAIA ... alternativa que não a de comunicar a rescisão indireta. Destaque-se que até a presente data o ...
-
Sentença nº 1000129-36.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... de que o ajuizamento da ação trabalhista que tenha como objeto o pedido de reconhecimento da rescisão indireta supre a obrigação de o empregado ... de que nos casos de ajuizamento de reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000019-68.2020.5.07.0039), 2020-09-11
... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MAIRLIO DA COSTA UES, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001269-86.2016.5.07.0004), 2017-11-21
... ANA ROSA SA PINTO ajuizou Reclamação Trabalhista em face de VM FERNANDES COMERCIO DE ... LTDA , postulando reconhecimento de rescisão indireta com a consequente condenação da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001269-86.2016.5.07.0004), 2020-02-14
... ANA ROSA SA PINTO ajuizou Reclamação Trabalhista em face de VM FERNANDES COMERCIO DE ... LTDA , postulando reconhecimento de rescisão indireta com a consequente condenação da ...
-
Sentença nº 1000733-43.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... reclamação trabalhista proposta por V. N. P. (reclamante) ... ção trabalhista para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 02/05/2022, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001228-35.2015.5.07.0011), 2015-12-16
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: PEDRO ... Da rescisão empregatícia: É cedido que ante o Princípio da ... obrigações contratuais apresentar reclamação trabalhista buscando a rescisão indireta com ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000568-95.2020.5.07.0001), 2020-12-03
... , a reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista; que a reclamante recebia, por ... obter o reconhecimento de que ocorreu rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Para que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000289-85.2015.5.07.0001), 2015-08-10
... fato dá ensejo ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho ... A primeira ... para coibir a chamada indústria de reclamação trabalhista fundada em rescisão indireta do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001924-04.2015.5.07.0001), 2016-05-12
... fatos dão ensejo ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho ... A ... para coibir a chamada indústria de reclamação trabalhista fundada em rescisão indireta do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001420-54.2018.5.07.0013), 2020-06-12
... RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DEMISSÃO ... meses para impetrar a presente reclamação após o seu desligamento da recorrida. Assim, ... para a autora ajuizar a reclamação trabalhista não deve ser levada em consideração para negar ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000155-34.2020.5.07.0017), 2020-08-19
... Pretende a Reclamante com a presente reclamação trabalhista a rescisão indireta do contrato de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1879-53.2011.5.03.0097) 03-04-2018
RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. PEDIDOS RELATIVOS A PERÍODOS DISTINTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO 1. Nos termos do art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC de 1973 (art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC de 2015), caracteriza a coisa julgada a proposição de ação judicial com partes, causa de pedir e pedido idênticos a outra anteriormente ajuizada, cuja decisão tenha transitado em julgado. 2. Caso...
... que os pedidos formulados em reclamação trabalhista anterior ... e na presente não se ... RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000044-58.2016.5.06.0004), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL PELA EMPREGADA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. I. A ausência de prova contundente da falta grave patronal suficiente a autorizar o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (art. 483 da CLT) não enseja a conversão automática do pleito na resilição...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA ... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente contra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10781-94.2020.5.15.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida,
... RITO SUMARÍSSIMO ... RESCISÃO INDIRETA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, ... Em razão de a presente reclamação ter sido ajuizada já na vigência da Lei nº ... da interpretação da legislação trabalhista, a ... matéria oferece transcendência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001026-09.2016.5.07.0016), 2017-02-08
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO ... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SONALY CASTRO DE AGUIAR ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000632-09.2018.5.06.0000), 01-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Atendidas as pretensões formuladas pelo impetrante, nos autos da reclamação trabalhista, da qual se originou a impugnação por meio da ação mandamental, exsurge a perda superveniente do objeto do writ. Segurança denegada.
... pelo impetrante, nos autos da reclamação trabalhista, da qual se originou a impugnação ... ência, o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho do impetrante e ...