Reclamado
3053249 resultados para Reclamado
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... reclamado, a prescrição atinge apenas ... as prestações vencidas há mais de cinco anos do ajuizamento da ação, por se ...
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Acórdão nº 2012/0156500-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Reclamação Trabalhista, penhorar bens do reclamado, razão pela qual não se ... pode afirmar a existência ou não de bens e valores em nome de Ricardo ...
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Acórdão nº 2012/0103040-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. PRESCRIÇÃO. PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N. 85/STJ. I - O acórdão recorrido está em confronto com orientação
... segundo a qual ausente a negativa do próprio direito reclamado, não se ... opera a prescrição de fundo de direito nos casos em que se busca a ... -
Acórdão nº 2015/0318383-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DO EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. APLICAÇÃO. 1. Não há como examinar a alegada prescrição do fundo de direito, tal como colocada a questão pelo ora recorrente e enfrentada pelo Tribunal de origem, sem passar pela análise da forma como o pr&#x
... reclamado, não ocorre a prescrição do chamado fundo de direito, mas ... -
Acórdão nº 2016/0093261-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. PROCESSAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Nos termos do artigo 105, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação...
... 3. Levando em consideração que o acórdão reclamado, oriundo de ... turma recursal de juizado especial, revisou a multa imposta por ... -
Acórdão nº 2016/0005708-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. O acórdão recorrido destoou da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, segundo a qual, inexistindo manifestação expressa da Administração Pública negando o direito ...
... Administração Pública negando o direito reclamado, não ocorre a ... prescrição do chamado fundo de direito, mas tão somente das parcelas ... -
Acórdão nº 2015/0200081-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE BELO...
... devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a ... prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior ... à propositura da ação. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos autos era suficiente para comprovar o direito líquido e certo reclamado, ou ... seja, a necessidade do tratamento pleiteado, e a reforma de tal entendimento ...
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Acórdão nº 2014/0343645-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. 1. Não consta da relação de credores o crédito reclamado pelo ora interessado, o que afasta o fumus boni iuris alegado pelas agravantes. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que sã
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , v.g., a discriminação dos pulsos excedentes telefônicos, tarefa que reclama legislação especÃfica impositiva do facere reclamado" ... 19. O direito à informação não pode ser inferido de norma genérica (o CDC) que, mercê de revelar sentido diverso da indicaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-88.2010.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO A instância a quo consignou que nenhuma das testemunhas trazidas a juízo pelo Reclamado declarou ter presenciado o ato denunciado. O v. acórdão destacou que a acusação do Reclamado amparou-se na observação de outra empregada, que teria visto o Reclamante -em atitude suspeita-, guardando chocolates em seu armário, por meio do...
... - JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO A instância a quo consignou que nenhuma das testemunhas trazidas a juízo pelo Reclamado declarou ter presenciado o ato denunciado. O v. acórdão destacou que a acusação do Reclamado amparou-se na observação de outra empregada, que ... -
Acórdão nº AgRg na Pet 9490 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Se nos embargos de terceiro, o interessado deixar de comprovar que o bem reclamado foi adquirido de boa-fé e a título oneroso por pessoa estranha ao processo (art. 130, II, do CPP), não há como ser determinado o levantamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-88.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamado foi objeto de manifestação pelo Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1185-83.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. Delineado pelo Regional que as atividades realizadas pelo reclamante se enquadravam na atividade fim do Banco reclamado (tomador dos serviços), o apelo não se viabiliza, porque está em conformidade com os ditames da Súmula 331 desta Corte. Recurso
... SÚMULA N° 331, I, DO TST. Delineado pelo Regional que as atividades realizadas pelo reclamante se enquadravam na atividade fim do Banco reclamado (tomador dos serviços), o apelo não se viabiliza, porque está em conformidade com os ditames da Súmula 331 desta Corte. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24700-86.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/dl/rv/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; ... III - a apreciação de reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Para o reclamado, esse contexto estaria retratado no fato de o autor, no recurso ordinário, não ter elaborado pedido cumulativo desses reajustes, pois teria ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... econômico, inexiste a necessária aderência estrita entre o objeto do ato ... reclamado e o conteúdo da decisão desta Suprema Corte. Precedentes ... 2. Inviável o uso da reclamação para reexame de conjunto ... probatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... sendo o caso de reiteração de embargos de declaração protelatórios, o recolhimento dos valores decorrentes da multa de 1% aplicada ao reclamado não pode ser considerado pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, sob pena de violação do direito ao contraditório, à ampla defesa e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-49.2009.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamado é de natureza jurídica, com relação à qual a oposição de embargos de declaração provoca o prequestionamento ficto da matéria, nos termos da Súmula nº 297, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamado é de natureza jurídica, com relação à qual a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-29.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO. ESPÓLIO DE MAX ROSEMANN. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A apontada nulidade está desfundamentada, uma vez que a arguição do recorrente é absolutamente genérica. O recorrente não apontou a nulidade em si, sequer fez referência ao ponto que entendia omisso ou contraditório, em descompasso com o artigo 514, II, do CPC. NULIDADE. JULGAMENTO...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/re RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO. ESPÓLIO DE MAX ROSEMANN. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A apontada nulidade está desfundamentada, uma vez que a arguição ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Quando o imóvel for suscetível de cômoda divisão, o avaliador, tendo em conta o crédito reclamado, o avaliará em partes, sugerindo os possíveis desmembramentos ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ... ARTIGO 682 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-522900-78.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO TRABALHISTA. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior firmou o entendimento de que não se aplica no ...
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Acórdão nº 2015/0085357-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 105, I, f, DA CF/88. NEGATIVA À AUTORIDADE DE DECISÃO LIMINAR DESTA CORTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. O reclamante não demonstrou que o d. Juízo reclamado esteja adotando atos que importem negativa à autoridade de decisão desta Corte; ao revés, junta decisórios que permitem...
... AUTORIDADE ... CORTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... 1. O reclamante não demonstrou que o d. Juízo reclamado ... esteja adotando atos que importem negativa à autoridade de ... -
Acórdão nº 2015/0290014-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O posicionamento do STJ é o de que, quando não se tiver negado o próprio direito reclamado, não há falar em decadência. 2. Efetivamente, o prazo decadencial não poderia alcançar questões que não foram aventadas quando do...