Reclusão e Detenção
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Acórdão nº 2014/0244980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO À PENAS DE RECLUSÃO" E DETENÇÃO. ... POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA SANÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (um) mês de reclusão ...
- Sentença com número 5198904-90.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 13-07-2023
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Acórdão nº 2015/0257571-6 de T5 - QUINTA TURMA
... julgador de substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1 (um) a ...
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Acórdão nº 2012/0131357-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO. SUBTRAÇÃO DE UMA BICICLETA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO POR DETENÇÃO. ILEGALIDADE. PENA NO MÍNIMO LEGAL. SUBSTITUIÇÃO POR MULTA. HABEAS CORPUS NÃO ...
... PRIVILEGIADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO POR ... DETENÇÃO. ... ILEGALIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... -base aplicadas - 2 anos e 8 meses de reclusão, para o ... as de detenção, para o ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR ... ARTIGO 72 ... Constituem crimes, puníveis com reclusão, de cinco a dez anos: ... I - obter acesso a sistema de tratamento ...
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Acórdão nº 2005/0192926-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 7.210/84. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. REGIME ABERTO. RECLUSÃO E DETENÇÃO. ORDEM DE CUMPRIMENTO. TRANSFERÊNCIA DIRETA PARA O REGIME ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... #Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017 ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da ... #Redação dada pela Lei nº 14.317, de 2022 ... Pena - detenção" de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9426, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal - Parte Especial.
... § 5º A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha ... Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas ... § 4º A ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Decisão com número 5105151-79.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 15-06-2023
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Sentença com número 5323024-16.2020.8.09.0051 da Goiânia - 1ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e detenção, 02-05-2023
Segundo relata a exordial acusatória, ?Conforme consta do inquérito policial n. 1760/2020, da Central de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão, no dia 06 de junho de 2020, por volta das 00h30min, na Rua Juvenal Luís, próximo ao Condomínio Corumbá, Setor Orienteville nesta Capital, VINÍCIUS DE MORAIS SILVA, agindo de forma livre e consciente, utilizando-se de uma arma de fogo, tipo pistola,...
- Decisão com número 0205514-59.2015.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 19-06-2023
- Decisão com número 5189602-37.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 12-06-2023
- Decisão com número 5267649-25.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 05-11-2023
- Decisão com número 5340999-46.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 01-06-2023
- Decisão com número 5417720-55.2023.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 15-07-2023
- Decisão com número 5448390-94.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 15-07-2023
- Decisão com número 5317832-97.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 31-05-2023
- Decisão com número 5665113-44.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 17-07-2023
- Decisão com número 5042185-80.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 25-05-2023
- Decisão com número 5298597-47.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 19-06-2023
- Decisão com número 5130540-66.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 19-06-2023