reconhecimento do pedido

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A apresentação do documento pela sociedade empresária importa em flagrante reconhecimento da procedência do pedido do autor, devendo, pois, responder pelas custas processuais e honorários advocatícios.V.V APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DOCUMENTOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Havendo o reconhecimento do pedido inicial, o réu deve arcar com o pagamento das despesas e dos honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Havendo o reconhecimento do pedido inicial, o réu deve arcar com o pagamento das despesas e dos honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RESP. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA NAORIGEM FRENTE À DECLARADA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.PRETENSÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A QUE SEJA FIXADA EM SEUFAVOR A VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO REJEITADA PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COM EFEITO, É BEM VERDADE QUE ESTA CORTESUPERIOR TEM A DIRETRIZ DE QUE, HAVENDO INTERESSE DE AGIR,...

• Códigos

PROCESSO Nº: 0052289-48.2020.8.06.0071 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO: VICTOR HUGO PEREIRA BATISTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS PREVISTOS NOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O acolhimento do pedido formulado em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, e, consequentemente, decote do excesso de execução, impõe a condenação da parte embargada em honorários advocatícios,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O acolhimento do pedido formulado em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, e, consequentemente, decote do excesso de execução, impõe a condenação da parte embargada em honorários advocatícios,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O acolhimento do pedido formulado em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, e, consequentemente, decote do excesso de execução, impõe a condenação da parte embargada em honorários advocatícios,...

PROCESSO Nº: 0800430-81.2019.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE BARREIROS/PE ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - CONSTRIÇÃO VIA BACENJUD - VALORES IMPENHORÁVEIS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - HOMOLOGAÇÃO NECESSÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPROPRIEDADE TÉCNCIA - AJUSTE NECESSÁRIO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - NECESSIDADE - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - EMBARGADO.- A teor da norma insculpida no artigo 487, III, a) do CPC, havendo o reconhecimento do pedido a...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA PARTE RÉ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8º, DO CPC). NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85, § 2º E 3º, C/C O ART. 90, § 4º, AMBOS DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta pela empresa C.G.M. em face de sentença que, homologou o reconhecimento da...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. VALOR DAVERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO PELA METADE. SÚMULA 83/STJ.1. No que se refere à condenação em honorários advocatícios emembargos de terceiro, deve-se atentar para a Súmula 303 do STJ, cujaredação é a seguinte: " Em embargos de terceiro, quem deu causa àconstrição indevida deve...

PROCESSO Nº: 0006716-55.2002.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JAIRO SANTANA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: Vanessa Batista De Carvalho ADVOGADO: Olivia Cristina Evangelista Ferreira ADVOGADO: Cinthia Maianna Goncalves Neves Lima APELADO: JOSE JUSTINO DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: AMARO CESAR DE ARAUJO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POLICIAL MILITAR (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 386 DO TST). CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 3.º DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT (INOVAÇÃO RECURSAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POLICIAL MILITAR (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 386 DO TST). CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 3.º DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT (INOVAÇÃO RECURSAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO - ANUÊNCIA AO CÁLCULO APRESENTADO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE. 1- Se o executado não concordar com o valor atribuído ao título executivo poderá se valer da ação de impugnação, apontando excesso de execução, visando reduzir o valor a ser executado; 2- Embora seja...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DETERMINAÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. HONORÁRIOS FIXADOS COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 85, §§ 2º, 3º E 5º, DO CPC. RECONHECIMENTO DO PEDIDO (ART. 90, § 4º, DO CPC). INCIDÊNCIA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. 1. Autos que retornam do Colendo STJ, em

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONVERSÃO EM CAUTELAR ANTECEDENTE - POSSIBILIDADE. - Tendo em vista que o NCPC suprimiu do CPC/1973 o Livro III, que tratava do Processo Cautelar, e o feito sido julgado na vigência do CPC/2015, as novas regras processuais devem ser observadas e aplicadas, para converter a pretensão autoral em tutela cautelar antecedente. - Se o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ATOS PROCESSUAIS CONSOLIDADOS - DOCUMENTOS EXIBIDOS VOLUNTARIAMENTE - RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL - ART. 90, CAPUT E § 4º. Nos termos do artigo 14 do Código de Processo Civil "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

FGTS. VALORES DEPOSITADOS APÓS A CITAÇÃO. Os valores depositados no curso da ação, após a citação válida, importam no reconhecimento do pedido e integram a base de cálculo dos honorários advocatícios da sucumbência.