modelos fichas epis
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... registro poderá ser efetuado por meio de fichas ou livro ou mesmo por computador, conforme ... COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE EPIS. Fornecidos os Equipamentos de Proteção ...
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Direito individual do trabalho
... um dia de descanso, de modo a utilizar modelos com folgas mais prolongadas, como 2x2, 3x3 ou ... Afinal, substituir as fichas e papeletas , palavras essas que constavam do ... de Equipamentos de Proteção Individual — EPIs, que protege o trabalhador do agente agressivo ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da ... Quando for o caso de fornecimento de EPIs, devem ser observados e mantidos os seus rígidos ...
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COVID. Legislação correlata
... , os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa aos profissionais ... 29 — CLT — anotações em fichas ou no livro de registro — arts. 40 e 41 — ... 62, ... I — CLT — modelos do Ministério da Economia — art. 13, § 2º ...
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Segurança do trabalho
... como a utilização de luvas isolantes e EPIs que aumentem a referida resistência ... e manuais de instruções de todos os modelos, os níveis de ruído e vibração e a ... e líquidos combustíveis, constantes nas fichas com dados de segurança de produtos químicos, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000558-25.2017.5.06.0182), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. PROVA ORAL CONVERGENTE, NO SENTIDO DE HAVER FORNECIMENTO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E REGULAR SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos,
... , há prova documental nos autos de que os EPIs foram entregues quanto à maior parte do período ... QUANTO A ESPECIFICAÇÃO: Nas fichas apresentadas nos autos, dá pra afirmar que os ... ão de acordo com a especificação e os modelos são adequados para a atividade avaliada, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 674-51.2019.5.12.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT, com fulcro no livre convencimento motivado e no exame dos demais elementos de prova produzidos, afastou as conclusões
... ", havia o fornecimento regular de EPIs necessários para neutralizar o agente agressor ... 601, a perita informa que as fichas de entrega de EPI confirmam a ... divergência jurisprudencial, porque os modelos ... colacionados não colidem com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000715-32.2016.5.06.0182), 24-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA DA NOCIVIDADE DO AMBIENTE DE LABOR. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da...
... parte do obreiro, haja vista que a ficha de EPIS não registra tais informações. Entendo que a ... ter o cuidado de anotar nas referidas fichas" a concessão e a substituição dos EPIs, o que n\xC3" ... a especificação, porém nem todos os modelos são adequados para as atividades avaliadas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1560-55.2014.5.09.0892)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata deficiência na entrega da prestação
... e, dos recibos de entrega de epis anexados aos autos pela ... empresa, ... 896/911) e fichas de segurança de produtos químicos (fls.889/895) ... aos autos, inclusive no que se refere aos modelos de luvas fornecidos pela ... reclamada, ... -
Acórdão Nº 0020685-47.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-06-2018
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. INSPEÇÃO PERICIAL. LAUDO CONCLUSIVO. À míngua de prova capaz de desconstituir a avaliação realizada por profissional de comprovada habilitação e de confiança do Juízo, mediante inspeção do local de trabalho, com a participação de ambas as partes, prevalecem as conclusões do laudo técnico, que enquadra as atividades do reclamante, durante todo o...
... , o perito tenha se reportado às fichas de EPIs, ao passo que a reclamada não juntou ... eram essencialmente iguais às do modelos. Colaciona precedentes. Diz que, embora a CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 69-29.2016.5.12.0061)
... Informo a parte recorrente que modelos em desacordo com as disposições insertas na ... o ambiente de trabalho era salubre e que os EPIs necessários teriam sido devidamente entregues e ... fichas de fornecimento de equipamentos de proteção com ...
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Acórdão Nº 0021185-80.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... " e que não foram fornecidos todos os EPIs necessários para proteção respiratória, da ... Faz menção às fichas de registro ... O Juízo de origem (ID. 91b9e26 ... a percepção de salário superior pelas modelos indicadas ... 3.2.1. Todavia, as fichas de ... -
Acórdão Nº 0020858-42.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-05-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Não são devidas diferenças salariais por equiparação, na forma do artigo 461, § 1º, da CLT, quando a diferença de tempo no exercício da função for superior a dois anos.
... Diz que a sentença deixou de analisar as fichas funcionais do paradigma Paulo (ID. ccb3848 - ... Diz que o fato de um dos modelos auferir monta superior ao outro não afasta o ... ou determina uma forma de entrega dos EPIs. Sustenta que é obrigação do empregado usar os ... -
Acórdão Nº 0020671-80.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. FORNECIMENTO DE EPIs . Embora o reclamante tenha impugnado o laudo, não trouxe elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões do perito - profissional especializado para avaliação das condições de trabalho do obreiro e dos possíveis efeitos dos agentes químicos à sua saúde e a documentação dos autos. Desse modo, sendo o...
... FORNECIMENTO DE EPIs ... Embora o reclamante tenha impugnado o laudo, ... se verifica no relato da inspeção e nas fichas de EPIs juntadas aos autos, o que elide o agente ... laboral do reclamante, destacou que os modelos aprovados ao tipo da atividade, Lubrificador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011375-26.2013.5.06.0171), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes
... A CTPS (vide ID-1294111 e ID-1294153); as fichas financeiras (vide ID-2061787; ID-2061769, p ... (LTCAT /PPRA/ FICHA DE FORNECIMENTO DE EPIs), nos locais de trabalho do interessado nos seus ... modelos e formatos e complementos, superfícies e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000186-42.2018.5.06.0182), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO INCOMPLETO DE EPI'S. CABIMENTO. Tendo em vista que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar o fornecimento de todos os equipamentos de proteção necessários a elidir o risco de choque elétrico, faz jus o autor ao pagamento do adicional de periculosidade e seus consectários. Recurso ordinário a...
... EPIS, assinava na ficha; que todos os funcionários ... ÇÃO: Não dá pra afirmar pelas fichas apresentadas, se todos os EPI´s entregues estão de acordo com a especificação e os modelos são adequados para a atividade avaliada, ... -
Apêndice
... 2.1.7 Manter as Fichas com Dados de Segurança de Produto Químico dos ... régua, é obrigatória a utilização dos EPIs referidos no item 12 deste anexo ... 9.4 ... e manuais de instruções de todos os modelos" de motosserras, os seus níveis de ruído e vibra\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000895-43.2019.5.06.0182), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Apesar de o julgador não estar adstrito às conclusões do laudo pericial, a regra é que se baseie na perícia, por envolver conhecimentos técnicos para a apuração de fatos de percepção própria do expert. De tal modo, salvo quando existirem nos autos outros elementos probatórios que infirmem as conclusões do laudo, não há como...
... os necessários EPI's, entretanto, as fichas colacionadas aos autos demonstram o contrário ... ção documental do fornecimento regular de EPIs necessários ao desempenho da função, como: ... ão de acordo com a especificação e os modelos são adequados para a atividade avaliada, ... -
Acórdão Nº 0020763-90.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. FORNECIMENTO INSUFICIENTE. Comprovado que não houve o fornecimento de todos os EPIs adequados e eficazes à proteção contra os efeitos dos agentes nocivos, faz jus o empregado ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme Anexo nº 13, da NR-15, da Portaria 3.214/78, no período correspondente. Recursos da...
... que não houve o fornecimento de todos os EPIs adequados e eficazes à proteção contra os ... a reclamada somente anexou aos autos as fichas de entrega de EPIs e certificado de treinamento ... parafusos e substituindo as peças por modelos adequados; auxiliar em correções dos ... -
Acórdão Nº 0020786-78.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Embora, nos termos do art. 479 do CPC, o Juízo não esteja adstrito à conclusão pericial, cabe à parte que a impugna produzir provas capazes de afastá-la. No caso, no entanto, a reclamante não apresentou prova técnica que infirme o laudo pericial, não se desincumbindo, portanto, de seu desiderato. Recurso ordinário da...
... documento "ficha de biossegurança" para modelos das aulas de micropigmentação. Assim, argui ... que reivindicava direitos autorais de fichas técnicas de biossegurança. Diz que " Nos ... Sustenta que os EPIs utilizados não elidem o agente, aduzindo que as ... -
Acórdão Nº 0020513-36.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica.
... o Juízo da origem indeferiu a juntada das fichas originais de fornecimento de EPI's, no sentido de ... ção de máquinas consiste em trocar os modelos", removendo as ferramentas e os dispositivos das m\xC3" ... EPIs: Botinas, protetor auricular tipo inserção, ... -
Acórdão Nº 0021655-93.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. PERCENTUAL. Aplicável aos honorários assistenciais o percentual de 15%, em consonância com os parâmetros usualmente praticados nesta Justiça Especializada, não havendo elementos nos autos que justifiquem a fixação em percentual diverso. Nego provimento. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS APURADAS COM...
... a equiparação salarial com vários modelos, as diferenças decorrente da disparidade ... Na espécie, as fichas funcionais revelam que entre o autor e os modelos ... Nunca recebeu adicional de insalubridade.; - EPIs recebidos: óculos, luvas e abafador.; - Nesse ... -
Acórdão Nº 0020873-16.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
EMENTA REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Os reflexos das horas extras são devidos de forma direta nas demais parcelas, sem considerar o aumento da média remuneratória. Incidência da OJ 394 da SDI-I do TST e Súmula 64 deste Tribunal.
... ças salariais pela equiparação aos modelos Paulinho, Leandro, Jorge e Irani ... A ... aromáticos e restou comprovado pelas fichas de EPI's que laborou com as vias aéreas e os ... ão há exaustor; que o depoente distribuía EPIs, anotava funções, fazia a coleta diárias das ...