reconvenção trabalhista jurisprudencia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000370-24.2018.5.07.0035), 2019-07-15
... Emenda Constitucional nº 45/04 é a trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da CF/1988 com o ...-se a partir da extinção da Reconvenção Trabalhista apresentada em ação anterior pelo ...
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Enunciados
...JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1093 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb ...) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris , ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ...
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COVID. Legislação correlata
...ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ...reconvenção" — admissibilidade — Súmula n. 258 — STF \xE2\x80"...
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Direito Processual Civil
... (A) Reconvenção. (B) Denunciação à lide. (C) ...trabalhista. . (D) os atos judiciais publicados ...
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Acórdão Nº 0021100-64.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO COM DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. Conforme a Súmula nº 387 do Superior Tribunal de Justiça, inclui-se na indenização por danos morais o dano estético sofrido, razão pela qual se admite a cumulação das indenizações. As indenizações por danos morais e estéticos não se confundem, embora o segundo, em muitos casos, é considerado...
... a partir de 11/11/2017 (Reforma Trabalhista). . 1. Preliminarmente. Recurso ordinário da ... honorários de sucumbência na reconvenção. . A controvérsia diz respeito sobre a partir ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc. . Além disso, ... III – na reconvenção. . § 2º Verificando-se no trâmite do processo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001149-11.2015.5.07.0026), 2016-08-14
... . Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em face ... O reclamante/reconvinte apresentou reconvenção às fls. 52/58 na qual formula pedidos idênticos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000905-36.2016.5.06.0233), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. I. De acordo com o art. 844 da CLT, o não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. II. A audiência realizada no dia 13/12/2016 não se tratou de audiência inicial relativa à ação de consignação em pagamento, em que a recorrente é autora,...
... de audiência inicial relativa à reconvenção apresentada pela trabalhadora. Restou consignado, ...A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001320-26.2015.5.07.0039), 2016-09-30
... . Trata-se de ação trabalhista ajuizada por LAURO MARCOS DOS SANTOS contra ... . Reconvenção da ré aduzindo que: o reconvindo recebeu ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os .... 8. RECONVENÇÃO . Consiste a reconvenção numa ação proposta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001220-64.2016.5.07.0030), 2017-09-02
...2. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RECONVENÇÃO PROPOSTA PELO RECLAMADO. A reclamação ... de desistência da reclamação trabalhista formulado pela parte autora em audiência ...
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Acórdão, Processo nº 0019862-49.2011.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... o prosseguimento do julgamento da reconvenção apresentada pela Autarquia. A presente ação ... definição trazida pela legislação trabalhista, quanto à periculosidade da atividade de ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 321 28/05/2021 12:10:50 . . atos ... embargos de terceiro não comportam reconvenção, pela incompatibilidade procedimental, não pode ...
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Sentença nº 1000632-13.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
...T. ajuizou a presente reclamação trabalhista" em desfavor de B. B. S. e BRADESCO VIDA E PREVID\xC3"... honorários de sucumbência na reconvenção”. No tocante à sucumbência recíproca, ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... em evidente fraude à legislação trabalhista. Nesses termos, não podem os reclamados ... RECONVENÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. . Situação em que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1523-60.2014.5.17.0001) 29-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA CONSIGNANTE-RECONVINDA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DO EMPREGADO....
...RECONVENÇÃO. . NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA ...ível com a natureza do processo trabalhista, pois o legislador quis, com razão, resguardar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... da interpretação da legislação trabalhista. . . . . . ...22. A contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos deverão ser . ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... poderá apresentar sua resposta (contestação, exceção e reconvenção), ouvem-se as partes e testemunhas e profere-se a decisão. O processo do ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... tempo em que o princípio processual trabalhista da irrecorribilidade imediata das decisões ... inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção (38) , petições incidentais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000561-96.2017.5.06.0014), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL: DA NULIDADE PROCESSUAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECLAMANTE. Deve ser dado provimento ao recurso dos reclamados-reconvintes para decretar a nulidade do processo, em vista da ausência de intimação para os demandados se manifestarem sobre os documentos juntados pelo demandante-reconvindo, quando...
..., quando da contestação à reconvenção. RELATÓRIO Vistos etc. . Recorrem ... em parte a presente reclamação trabalhista. . Embargos declaratórios opostos pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18500-32.2013.5.17.0141) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. CONTROVÉRSIA ORIUNDA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. 1. Na hipótese, a controvérsia decorre inequivocamente da relação de emprego então existente entre a empresa autora (consignante reconvinda) e a empregada falecida, representada por seu espólio. As verbas rescisórias - objeto da
...RECONVENÇÃO. CONTROVÉRSIA ORIUNDA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. . ... denota a natureza substancialmente trabalhista da relação jurídica. . 2. Nos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001437-86.2014.5.06.0004), 15-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. MULTA DO ARTIGO 477. PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL VIGENTE À ÉPOCA. A multa do artigo 477 da CLT é devida quando há a constatação de existência de verbas rescisórias não pagas no prazo legal. Ao insistir na tese da justa causa, único argumento utilizado na contestação, e aguardar o resultado da declaração judicial sobre o tema, a primeira reclamada assumiu o...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ela ajuizada em face da MARESIA VIAGENS E ... em parte o pedido formulado na reconvenção pela reclamada MARESIA VIAGENS E TURISMO LTDA - ... -
Acórdão nº 1.0487.13.002164-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - RECONVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ART. 37, IX - INOBSERVÂNCIA - CONTRATO NULO - FÉRIAS ACRESCIDAS DE TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO - VERBAS DEVIDAS. 1. O Magistrado que não aprecia reconvenção patrocina julgamento citra petita,...
... III, do CPC, não conhecer da reconvenção, e, no mérito, dar provimento ao recurso. DES. ..., no entanto, não é estatutário nem trabalhista, regendo-se pela lei que autorizou a ... -
Acordão nº 20080282134 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2008
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO RECEBIDA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM VERBAS TRABALHISTAS - NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA E DIMINUIÇÃO INDEVIDA DO QUANTUM DEBEATUR. Tanto a compensação quanto a dedução de valores comprovadamente pagos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, somente podem ser validamente estabelecidas quando se refiram a títulos de
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... de sua categoria (§ 1º) e na reconvenção (§ 5º). O § 2º ixa os critérios que o juiz ...