Reconvir
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Decisão Monocrática Nº 5044613-79.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-04-2021
... 267, VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Decisão Monocrática Nº 5001699-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-03-2021
... 267, VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Decisão Monocrática Nº 5034888-66.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2021
... 267, VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... Isso porque ausente o interesse de agir da agravante para reconvir em face da agravada pleiteando a anulao de registro de reserva legal. O interesse processual, primeira das condies da ao prevista pelo ... -
Acórdão nº 1.0064.10.001488-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ADMISSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não havendo abuso no direito de ação, tampouco configurado o dolo processual do Apelante, não há se falar em aplicação de multa por litigância de má-fé.
... da relao jurdica ou do contrato subjacente, possuindo o devedor, alm da faculdade de contestar a pretenso, na prpria busca e apreenso, ou de reconvir ou ajuizar ao revisional.Lcita a tarifa de avaliao de bem prevista em contrato.No havendo cobrana indevida ou m-f na cobrana de valores, no existe ... -
Decisão Monocrática Nº 5038489-80.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-05-2021
... 267, VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Decisão Monocrática Nº 4030511-06.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2021
... 17 e 485, inc. VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Decisão Monocrática Nº 5029172-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-03-2021
... 267, VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Processo nº 0255788-56.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Consignação de Chaves. Locação Não Residencial. Possibilidade de Formulação de Pleito Reconvencional. Higidez Do Laudo Pericial. Correta Estimativa Dos Valores Devidos Pela Locatária para Ressarcimento Dos Reparos Realizado No Imóvel. Sentença de Procedência Da Ação Principal e Parcial Acolhimento Da Reconvenção que Se Mantém. Desprovimento Dos Recursos de Ambas As
... reconvenção ... propriamente dito, o art. 315 do CPC-73 previa ... que o réu poderia reconvir" no mesmo processo, ... “toda vez que a reconvenção [fosse] conexa com a ... ação principal ou com fundamento \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0414.15.002318-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2016
... em autos apartados, contrariando a norma prevista no artigo 315 do Código de processo Civil de 1973, que estabelece que o réu pode reconvir ao auto no mesmo processo. Importante trazer à baila a lição de José Joaquim Calmon de Passos, a respeito do recurso cabível contra a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.029289-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 1.015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão que rejeita as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial não se enquadra em nenhuma das hipóteses do...
... dos autos do processo principal"; que "a ilegitimidade passiva da agravante nos autos principais no torna a mesma ilegitimada ativa para reconvir, bastando a existncia de conexo entre os fatos e a identidade de partes, o que existe no presente caso"; que "o novo prazo prescricional se iniciou ... -
Decisão Monocrática Nº 5042772-49.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2021
... 267, VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Acórdão nº 1.0064.10.001488-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ADMISSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não havendo abuso no direito de ação, tampouco configurado o dolo processual do Apelante, não há se falar em aplicação de multa por litigância de má-fé.
... da relao jurdica ou do contrato subjacente, possuindo o devedor, alm da faculdade de contestar a pretenso, na prpria busca e apreenso, ou de reconvir ou ajuizar ao revisional.Lcita a tarifa de avaliao de bem prevista em contrato.No havendo cobrana indevida ou m-f na cobrana de valores, no existe ... -
Acórdão nº 1.0114.11.006480-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO - PRELIMINAR, DE OFÍCIO, DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - CASSAÇÃO - NECESSIDADE. A sentença que deixa de julgar a reconvenção é citra petita, portanto, eivada de nulidade, devendo ser cassada para que seja proferida nova e completa provisão judicial, atentando-se, ainda, aos...
... Destaca-se que direito do ru reconvir pretenso do autor no mesmo processo (art. 343). Dessa forma, tendo em vista a ausncia de manifestao do magistrado a quo a respeito da Reconveno, ... -
Decisão Monocrática Nº 5026359-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-03-2021
... 267, VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Decisão Monocrática Nº 5041429-18.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... 267, VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Capital - 6ª vara de família
... 267, § 4º do CPC)[59]. Com a desistência do autor antes do prazo de resposta, fica o réu impedido de reconvir. Logo, não é o julgamento de mérito inicialmente que vai prejudicar o réu, até porque se extinta a ação sem julgamento de mérito (art. 267, ...
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Acórdãos nº 1036078-16.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Dispõe o art. 315 do CPC/73: "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da ...
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Acórdão Nº 0205458-47.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA. PEÇA DIRECIONADA UNICAMENTE AO SEGUNDO GRAU. ERRO GROSSEIRO. PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. TESES DA DEFESA ANALISADAS E RECHAÇADAS. UNIDADE CONSUMIDORA DA ENERGIA PERTENCENTE AO
... defesa, contudo, isso não significa que o réu não precise indicar com precisão que ... pretende reconvir, até mesmo porque a contestação é peça de mera defesa, não ... cabendo o caráter dúplice, sendo indispensável o ajuizamento de ação ... -
Decreto nº 4.053 de 13/12/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III – patrocinar ação civil; ... IV – patrocinar defesa em ação penal; ... V – patrocinar defesa em ação civil e reconvir; ... VI – atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; ... VII – exercer a defesa da criança e do adolescente; ... VIII – atuar ...
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Decreto nº 4.685 de 29/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) ação civil; ... c) defesa em ação penal; e ... d) defesa em ação civil e reconvir; ... III - atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; ... IV - exercer a defesa da criança e do adolescente; ...
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Cândido sales - Vara cível
... Contestação da reconvenção alegando: ilegitimidade da Multidoces para reconvir em nome de Eliani Alves ... Despacho intimando as partes para manifestarem interesse na produção de novas provas ... Petição de ...