Reconvir
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Acórdão Nº 0020244-33.2019.5.04.0232 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... Assim, desde que atendido o requisito da conexão da matéria arguida na ação principal ou na contestação, a reclamada poderá reconvir o autor no mesmo processo ... No caso do rito sumaríssimo, assim como na ação de consignação em pagamento, é admissível ainda a formulação ... -
Sentença nº 1002335-33.2023.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... TST). RECONVENÇÃO/PEDIDO CONTRAPOSTOO art. 343 do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, permite ao réu reconvir ao autor no mesmo processo, desde que o Juízo seja competente para apreciar ambas as ações e a reconvenção seja conexa com a ação principal ou ...
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Capítulo X
... , que, mesmo diante de uma ação autônoma do réu, poderá igualmente acionar, distribuindo a ação conexa por dependência, ou apenas reconvir, tudo de modo a poder obter em seu favor uma ulterior decisão de mérito, esta, sim, apta a fazer coisa julgada e que conduziria, quando menos, à ...
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Dos procedimentos especiais
... 800) ... Ao embargado não se permitirá, porém, reconvir ou visar à obtenção de sentença declaratória incidental, a despeito de ser-lhe lícito alegar fraude de execução (CPC, art. 792). o concilium ...
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Condições da ação rescisória
... ção legal, entretanto, um manifesto minus dixit quam voluit , pois ficava fora de qualquer dúvida que também para excepcionar, recorrer, reconvir, executar, enfim, para formular qualquer espécie de postulação em juízo exigia a presença do interesse, como condição da ação. É por esse ...
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Capítulo XII - Coisa Julgada
... 21/03/2022 11:36:51 ... Ação Recisória no Processo do Trabalho ... contestar, reconvir, reconhecer o direito alegado pelo autor) às pretensões deduzidas pela parte contrária e produzir todas as provas que forem necessárias à ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... menos do que na realidade pretendia, sabendo-se que esse interesse era também exigido para contestar, excepcionar o juízo, recorrer, reconvir, embargar, impugnar etc., e não apenas para “propor ou contestar ação”. O CPC atual não incidiu nesse erro, pois exige legitimidade e ...
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A compensação como instituto de direito civil: forma de extinção das obrigações
... Por isso, o réu precisará reconvir, elidindo, no todo ou em parte o direito do autor. A compensação judicial é matéria de natureza reconvencional e produz os mesmos efeitos da ...
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Da Resposta do Réu
... Cabe questionar se a parte que apresentou a contestação de forma eletrônica antes da audiência tem o direito de reconvir oralmente na audiência? ... É preciso compreender que as normas inseridas por meio de resolução, ainda que lastreadas na permissão legal do art ...
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Coisa julgada
... lado, o Estado assegura ao réu ampla liberdade de defesa, permitindo que ele compareça a juízo para responder (= excepcionar, contestar, reconvir, reconhecer o direito alegado pelo autor) às pretensões deduzidas pela parte contrária e produzir todas as provas que forem necessárias à ...
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O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... 73, 96 e 97). Na ocasião, o réu poderia reconvir (art. 103). Caso nem uma nem outra fosse apresentada no termo assinado, teria início a dilação das provas (art. 99). Posta a causa em prova, seria ...
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Capítulo II - Propedêutica
... como a legitimidade, o interesse figura como uma das condições não apenas para o exercício da ação, mas para excepcionar, contestar, reconvir, recorrer, embargar, etc. (CPC, art. 17). Significa dizer, para realizar qualquer postulação em juízo ( ibidem ) ... Regra genérica, o ...
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Propedêutica
... como a legitimidade, o interesse figura como uma das condições não apenas para o exercício da ação, mas para excepcionar, contestar, reconvir, recorrer, embargar etc. (CPC, art. 17). Significa dizer, para realizar qualquer postulação em juízo ( idem ) ... Regra genérica, o ...
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Da jurisdição e da ação (arts. 16 a 20)
... menos do que na realidade pretendia, sabendo-se que esse interesse era também exigido para contestar, excepcionar o juízo, recorrer, reconvir, embargar, impugnar etc., e não apenas para “propor ou contestar ação”. O CPC atual não incidiu nesse erro, pois exige legitimidade e ...
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Procedimento
... çada a alegação de incompetência, expendida pelo réu, este teria de ser intimado para apresentar contestação (podendo, inclusive, reconvir), o que provocaria, na prática, um considerável consumo de tempo, vez que haveria necessidade de ser designada audiência específica para a ...
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Embargos do Devedor
... Acrescentemos que, sendo a reconvenção ação do réu em face do autor, fica sem base lógica o argumento de que o devedor possa reconvir ao credor, sabendo-se que, no plano dos embargos, o credor não é réu e sim autor. Dessa maneira, teríamos a esdrúxula ocorrência de o autor ...
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Respostas do reclamado no processo de conhecimento trabalhista
... Perempta a ação civil o autor não poderá ajuíza a mesma ação, reconvir com fundamento idêntico ao da demanda perempta, apresentar pedido em contestação de ação dúplice. Poderá, entretanto, defender-se em outro ...
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Embargos do Devedor
... Acrescentemos que, sendo a reconvenção ação do réu em face do autor, ica sem base lógica o argumento de que o devedor possa reconvir ao credor, sabendo-se que, no plano dos embargos, o credor não é réu e sim autor. Dessa maneira, teríamos a esdrúxula ocorrência de o autor ...
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Da intervenção de terceiros
... Não pode, contudo, o assistente litisconsorcial (e, por mais forte razão, o assistente simples ), reconvir ou alterar o pedido ou a causa de pedir, do mesmo modo como ambos não podem desistir da ação, renunciar ao direito pertencente ao assistido ...
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Acórdão nº 1.0000.19.043677-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MATERIALIZAÇÃO CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARÂMETRO. VALOR DA CAUSA. - O recurso de embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material ex vi do disposto no art. 1.022 do CPC. - Não se
... 315, caput, do CPC, segundo o qual o ru pode reconvir ao autor quando a reconveno for conexa com a ao principal ou com o fundamento da defesa. - Inexiste conexo entre ao de interdito proibitrio (posse) e ... -
Acórdão nº 1.0261.15.003663-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - JULGAMENTO DE SUPOSTOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS - PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO
... Assim, a parte (r) que pretender reconvir ao autor dever faz-lo em pea autnoma, que se processar nos mesmos autos. Recebida a petio inicial da reconveno (que deve atender aos requisitos ... -
Decisão Monocrática Nº 5038489-80.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-05-2021
... 267, VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Decisão Monocrática Nº 4030511-06.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2021
... 17 e 485, inc. VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Decisão Monocrática Nº 5029172-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-03-2021
... 267, VI). Tambm o "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotnio Negro). E deve "projetar-se at o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, Min ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0067220-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONVENÇÃO ADMISSÍVEL E JULGADA PROCEDENTE PARA DECRETAR A RESCISÃO CONTRATUAL. PROCURAÇÃO. PODERES PARA RECONVIR. INÉPCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL DESACOLHIDA ... - Os poderes contidos na cláusula ad judicia implicam na outorga de mandado judicial para o foro ...