Reconvir
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 256-02.2010.5.03.0060) 29-08-2018
... , até a decisão judicial final e sua execução, contestar, acordar, propor e variar ações, desistir, transigir, firmar compromisso, reconvir, assinar termos, discordar, interpor e contra-arrazoar recursos de qualquer espécie e em qualquer grau de jurisdição, defender os interesses da ...
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Acórdão Nº 0012727-38.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... 33.1) ... Inconformado, recorre o autor alegando, em síntese, que (mov. 36.1): ... a) foi citado em ação de usucapião para contestar, reconvir ou apresentar ... exceção, contudo, por não ser parte no processo, mas sim terceiro interessado, e por ... pretender o reconhecimento de sua posse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 219900-35.1989.5.04.0001) 05-02-2018
... Nos termos do previsto no caput do art. 315 do CPC 'O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa'. Em outras palavras, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000291-71.2015.5.07.0028), 2015-10-02
... Deveras, esclareceu o i. Ministro Maurício Godinho Delgado que " o CPC, em seu art. 315, prevê que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, sempre que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Prevê ainda, no art. 103, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001269-78.2015.5.07.0018), 2016-01-26
... Ao contestar/reconvir", aduz a consignada que exercia suas funções em prol da Escola de Saúde Pública (tomadora dos serviços), a qual, no dia 28.07.2015, a \"devolveu\" \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001379-24.2018.5.07.0034), 2019-02-05
... A teor do artigo 343 do CPC, aplicável supletivamente ao processo trabalhista, é permitido ao réu reconvir ao autor no mesmo processo, desde que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... No caso dos autos, não ...
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Acórdão Nº 0020608-68.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. MODALIDADE DE RUPTURA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA IMOTIVADA . A ausência de comprovação de vício de vontade no pedido de demissão formulado pelo reclamante conduz à improcedência de conversão do pedido de demissão em despedida sem justa causa. Apelo desprovido, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO....
... Conforme previsto no art. 315 do CPC: "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa". Assim, entendo que a ... -
Sentença nº 1001429-66.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... 480/519), alem de reconvir, pleiteando ressarcimento pela não devolução integral de uniformes (fls. 469/473). Juntou documentos. Rejeitada a proposta conciliatória ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0236776-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... O artigo 513 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade do réu reconvir" ao autor no mesmo processo. Dos termos desse ... dispositivo resulta que, para a nossa lei processual, há cumulação de ações, mas o processo é \xC3" ...
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Sentença nº 1000789-10.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... 343 do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, poderá o demandado reconvir em face do autor quando houver conexão da reconvenção com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No caso presente, o pedido formulado ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.021062-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2016
... "Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa." ... Evidentemente, a ...
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Acórdão Nº 0330188-97.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... : I - ajuizar e contestar aes em qualquer juzo ou tribunal na defesa dos interesses da entidade a qual est vinculado; II - argir excees, reconvir, intervir como assistente ou opoente e interpor recursos de qualquer natureza; III - intervir em processos, desde que evidenciado o interesse da ...
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Decisão Monocrática Nº 0623041-46.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-06-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO ATIVO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. DECISÃO CONCESSIVA DE PEDIDO CONTRAPOSTO PELA EMPRESA RÉ, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE O MUNICÍPIO SE ABSTIVESSE DE APLICAR-LHE A MEDIDA ADMINISTRATIVA DE INTERDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
... 315 do CPC/1973, então vigente, de que ... não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. 2 ... Mesmo se admitindo pedido contraposto na presente Ação Civil Pública contra o Município ... -
Acórdão nº 1999/0062030-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 315 do CPC, verbis: ... "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa." ... Fixa-se, pois, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001206-30.2018.5.07.0024), 2019-07-04
... , participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002006-06.2013.5.07.0001), 2014-09-09
... Desde já rejeita-se o pedido em apreço, vez que o art. 315 do CPC é claro ao externar que “ o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa ” ... Ora, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-96.2015.5.06.0011), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CORRETORA DE SEGUROS. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a fraude perpetrada pelo Empregador, ao ser exigida a criação de firma própria da Empregada para realizar serviços relacionados às atividades essenciais do empreendimento bancário, a par de restarem demonstrados os requisitos...
... Dispõe o art. 343 do CPC que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, homenageando o princípio ... -
Acórdão nº AgRg na DESIS no AResp 20401 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... Os poderes contidos na cláusula ad judicia implicam na outorga de mandato judicial para o foro em geral, compreendendo, assim, o poder de reconvir. Admissível a reconvenção, uma vez demonstrada a conexidade entre a ação e o pedido reconvencional. Inépcia da inicial da reconvenção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001282-89.2015.5.07.0014), 2016-01-26
... Ao contestar/reconvir", aduz a consignada que exercia suas funções em prol da Escola de Saúde Pública (tomadora dos serviços), a qual, no dia 28.07.2015, a \"devolveu\" \xC3" ...
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Acórdão Nº 0000162-15.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... ; serem os procedimentos, principal e reconvencionais, compatíveis; haver conexão entre as pretensões; o interesse processual do réu para reconvir; e o pagamento das custas processuais ... A propósito, confira-se o disposto no art. 343 do CPC: ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 444-93.2017.5.08.0000) 14-05-2018
I - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO POR SINDICATO PATRONAL - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARGUIÇÃO DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR A jurisprudência desta Seção entende pela falta de interesse de agir do empregador para ajuizar Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, já que dispõe de meios extrajudiciais para conceder benefícios a seus...
... reconvir em petição autônoma, sendo cabível que o Réu deduza pretensão própria e diversa na contestação, que deve ser recebida pelo julgador como ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000390-70.2017.5.07.0028), 2018-12-09
... O art. 343, do CPC, aplicável supletivamente ao processo trabalhista, por força do art. 769, da CLT, permite ao réu reconvir no mesmo processo nas hipóteses em que haja conexão entre a reconvenção e a ação principal, o que configura o presente caso ... Pois bem, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001841-03.2017.5.07.0038), 2020-04-23
... os mais diversos tipos de preliminares (como, por exemplo, a incompetência do juízo, a suspeição e impedimento do juiz), mas também reconvir ou formular pedido contraposto. De fato, dentre as formas de defesa do demandado, encontra-se o pedido contraposto. Desse modo, o pedido contraposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000859-93.2014.5.07.0005), 2014-07-28
... De acordo com o art. 315 do CPC, “o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa” ... Como se percebe do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000156-28.2016.5.07.0027), 2016-05-27
... Deveras, esclareceu o i. Ministro Maurício Godinho Delgado que "o CPC, em seu art. 315, prevê que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, sempre que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Prevê ainda, no art. 103, ...