Recrutamento de trabalhadores de empresas concorrentes
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... , os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... de citação de todos os demais concorrentes para integrarem o polo passivo na qualidade de ... a hipótese, é certo que semelhante recrutamento se reveste de ilegalidade e, portanto, deve ... configura como o regime geral dos trabalhadores, tendo, por isso, caráter residual; o contrato ...
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Idm
... PARA RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESER- ... VA PARA ... ção de declaração emitida por empresas ou tercei- ... ros ou documento similar ... ção inicial e continuada para trabalhadores. Esta ação intensifica ... a expansão da rede ... preenchidas pelos demais candidatos, concorrentes" às vagas gerais, observada a ordem de classifica\xC3" ...
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... Sociedade Civil e dos Operadores e Trabalhadores dos Serviços de Transporte Público, dos quais ... de citação de todos os demais concorrentes para integrarem o polo passivo na qualidade de ... Da mesma forma, as autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista estão ... a hipótese, é certo que semelhante recrutamento se reveste de ilegalidade e, portanto, deve ...
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... de citação de todos os demais concorrentes para integrarem o polo passivo na qualidade de ... Da mesma forma, as autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista estão ... a hipótese, é certo que semelhante recrutamento se reveste de ilegalidade e, portanto, deve ... configura como o regime geral dos trabalhadores, tendo, por isso, caráter residual; o contrato ...
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... PARA RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESER- ... VA DE ... ção inicial e continuada para trabalhadores. Esta ação intensifica ... a expansão da rede ... ção de declaração emitida por empresas ou tercei- ... ros ou documento similar ... preenchidas pelos demais candidatos, concorrentes" às vagas gerais, observada a ordem de classifica\xC3" ...
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... de citação de todos os demais concorrentes para integrarem o polo passivo na qualidade de ... Da mesma forma, as autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista estão ... a hipótese, é certo que semelhante recrutamento se reveste de ilegalidade e, portanto, deve ... configura como o regime geral dos trabalhadores, tendo, por isso, caráter residual; o contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-75.2011.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... explorem a atividade humana através de empresas interpostas criadas apenas para este fim ... Por ... ção teria esgotado as formas de recrutamento de mão-de-obra permanente para a Administração ... I - A contratação de trabalhadores" por empresa interposta é ilegal, formando-se o v\xC3" ... preceitos responsabilizatórios concorrentes, tais como os artigos 186 e 944, caput, do ...