Recrutamento de trabalhadores de empresas concorrentes
975 resultados para Recrutamento de trabalhadores de empresas concorrentes
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Dos Crimes de Responsabilidade
... União, suas entidades autárquicas ou empresas públicas – CF, art. 29, VIII. I – O Tribunal ... à Sede Nacional do Partido dos Trabalhadores; e, segundo, realização de obra (colocação de ... Prefeito – Recrutamento de Pessoal – Conduta Culposa e Leviana. “O ... üência de uma condenação (quando concorrentes os pressupostos legais previstos na norma ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... , com reclassificação dos concorrentes, de forma a se declarar o impetrante na primeira ... da documentação apresentadas pelas empresas ”, se alcançou a seguinte classificação: ... refere àqueles providos por meio de recrutamento amplo ou irrestrito, ou seja, por pessoas que ... configura como o regime geral dos trabalhadores, tendo, por isso, caráter residual; o contrato ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de citação de todos os demais concorrentes para integrarem o pólo passivo na qualidade de ... Da mesma forma, as autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista estão ... a hipótese, é certo que semelhante recrutamento se reveste de ilegalidade e, portanto, deve ... configura como o regime geral dos trabalhadores, tendo, por isso, caráter residual; o contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-54.2008.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao...
... JONAS SOARES DE OLIVEIRA e FOCO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA ... O Tribunal ... Administração Pública utilize-se de empresas de serviços, com ó objetivo de ... se beneficiado da atividade dos trabalhadores contratados pela empresa terceirizada ... O ... preceitos responsabilizatórios concorrentes, tais como os artigos 186 e 944, caput, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-54.2008.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao...
... JONAS SOARES DE OLIVEIRA e FOCO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA ... O Tribunal ... Administração Pública utilize-se de empresas de serviços, com ó objetivo de ... se beneficiado da atividade dos trabalhadores contratados pela empresa terceirizada ... O ... preceitos responsabilizatórios concorrentes, tais como os artigos 186 e 944, caput, do ... -
Ética na Administração
... A importância da ética nas empresas" cresceu a partir da década de 1980, com a reduç\xC3" ... - Discriminação no recrutamento e seleção de pessoal, quando exigem faixa ... - Dois concorrentes combinam abaixar o preço de um produto para ... a dezenas de salários dos trabalhadores operacionais? ... - Pode-se aceitar a infiuência ...
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Acórdão Nº 0906291-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CÓDIGO PENAL) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 4º, II, DA LEI N. 12.850/2013). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS.J., M. E E.. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR NÃO SEREM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. NÃO ACOLHIMENTO....
... áveis junto a dezenas de cidadãos trabalhadores desta urbe, normalmente de forma velada. Tamanhos ... '') QUE SE COMUNICA ENTRE TODOS OS CONCORRENTES DO ILÍCITO, MESMO SE PARTICULARES ... e recebia vantagem financeira das empresas e comerciantes que vistoriava: [ ... ] possui um ... de meios tecnológicos avançados, recrutamento de pessoas, divisão funcional de atividades, ... -
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... 37% (trinta e sete por cento) dos trabalhadores, isso sem considerar os servidores enquadrados ... Da mesma forma, as autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista estão ... a hipótese, é certo que semelhante recrutamento se reveste de ilegalidade e, portanto, deve ... de citação de todos os demais concorrentes para integrarem o polo passivo na qualidade de ...