recurso adesivo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7397/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões recursais encontram-se fundamentadas apenas na indicação de arestos ao confronto. Contudo, nos termos da OJ nº 115 da SDI-I do TST, somente autoriza o exame de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional a tese embasada na indicação de afronta aos arts. 832 da CLT ou 458 do CPC ou 93,
... Recurso de Revista não conhecido ... EXCEÇÃO DE ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA TAMBÉM JULGADA IMPROCEDENTE. INTERPOSIÇÃO DE ... NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO PELA RECLAMADA. EFEITOS. Julgada improcedente na ... -
Acórdão Nº 0200119-21.2022.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DA APELAÇÃO MANEJADA PELO ENTE MUNICIPAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 43 DO TJCE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SUBORDINAÇÃO AO PRINCIPAL. ART. 997, §2º, III, DO CPC. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. RECURSO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000284-07.2018.5.06.0221), 29-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA REFORMA TRABALHISTA. PERCENTUAL APLICÁVEL. Com o advento da Lei n° 13.467/17, tornou-se possível o arbitramento de honorários de sucumbência à parte vencida, considerando, para tanto, a improcedência total do pedido. Por outro lado, tendo o percentual aplicado obedecido aos critérios e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000356-71.2012.5.06.0231), 18-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica ao processo trabalhista a multa de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez que este possui regras próprias, só havendo incidência das disposições do processo civil em caso de omissão e desde que compatível com o processo do trabalho. Não...
... : VARA DO TRABALHO DE GOIANA/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO ... N ã o se aplica ao processo trabalhista a multa de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez ... RECURSO ADESIVO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. Embora ... -
Acórdãos nº RO-729200/2002-0014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. FIPS. REGISTROS VARIÁVEIS DE JORNADA. PERÍODO CONTRATUAL POSTERIOR A 01/08/2000. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. COMISSÕES SOBRE -VENDA DE PAPÉIS-. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art.
... I- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ... II- RECURSO DE REVISTA ADESIVO ... trabalhista) ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001402-50.2010.5.06.0010), 20-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO SEM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. O advogado subscritor do apelo na detêm poderes de representação processual, uma vez que, embora anexado aos autos os respectivos instrumentos, não foi colacionado o instrumento de mandato conferindo poderes ao advogado substabelecente. Recurso a que
... Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE ... RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. O advogado subscritor do apelo na ... PREVIDENCI Á RIA APURADA EM PROCESSO TRABALHISTA. N Ã O INCID Ê NCIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA ... -
Acórdão Nº 0000067-67.2012.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMADA. CONTRADITA À TESTEMUNHA TRAZIDA PELO RECLAMANTE. Espécie em que o simples fato de existir identidade de pedidos e de alegações em outras reclamações patrocinadas pelo mesmo procurador não evidencia qualquer irregularidade ou ilegalidade, sendo necessária prova efetiva de ausência de idoneidade da testemunha para depor na presente reclamatória trabalhista,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMADA ... CONTRADITA ... para depor na presente reclamatória trabalhista, o que não ocorreu. Incidência da Súmula 357 ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão nº 0300865-65.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... Rec. Adesivo : Maria Nilza Lima de Oliveira Santos ... pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, e Recurso Adesivo, ... interposto por MARIA NILZA LIMA DE ... /Bahia, nos autos da "Reclamação Trabalhista" nº ... 0300865-65.2015.805.0112, que julgou ...
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Acórdão nº 0001977-16.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
... Rec. Adesivo : Clevanilson Rodrigues da Silva ... Assunto : ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000488-65.2011.5.06.0231), 03-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica ao processo trabalhista a multa de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez que este possui regras próprias, só havendo incidência das disposições do processo civil em caso de omissão e desde que compatível com o processo do trabalho. Não...
... : VARA DO TRABALHO DE GOIANA/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO ... N ã o se aplica ao processo trabalhista a multa de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez ... Recurso provido no particular. RECURSO ADESIVO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. Embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000257-38.2011.5.06.0231 (00165-1991-013-06-00-1)), 24-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica ao processo trabalhista a multa de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez que este possui regras próprias, só havendo incidência das disposições do processo civil em caso de omissão e desde que compatível com o processo do trabalho. Não...
... VARA DO TRABALHO DE GOIANA - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO ... N ã o se aplica ao processo trabalhista a multa de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez ... Recurso provido no particular. RECURSO ADESIVO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. Embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001364-16.2011.5.06.0103), 20-02-2014
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICÁVEL NO PROCESSO DO TRABALHO. Inaplicável ao Processo do Trabalho a disposição do art. 475-J do CPC, porquanto a CLT tem regulamentação específica para a execução trabalhista (artigos 876 a 892). Recurso provido, neste particular. DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. NÃO COMPROVADA.
... do Trabalho de Olinda - PE EMENTA: DO RECURSO ORDIN Á RIO DA 1 ª RECLAMADA. DA MULTA ... trabalhista (artigos 876 a 892). Recurso provido, neste cular. DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIFEREN Ç AS DE COMISS Õ ES. N ... -
Relatório e Voto com número 5325288-68.2016.8.09.0011 da 6ª Câmara Cível, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ÁREA DE COLETA DE LIXO URBANO (GARI). 1 - Enquadramento de atividade insalubre em grau máximo pela norma regulamentadora n. 15 do Ministério Público do Trabalho ? A atividade laboral da parte autora, qual seja, servidor da limpeza de lixo urbano (Gari), se enquadra como...
... APELADO: José Antônio Vieira ... RECURSO ADESIVO ... RECORRENTE: José Antônio Vieira ... insalubres, assim como a legislação trabalhista federal que ... regulamenta tais atividades em ... -
Acórdãos nº 0052802-15.2013.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... DE MATTOS APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO ... Previdência Privada. Trabalhista. Sentença de Extinção do Feito com ...
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Acórdão Nº 0000159-78.2012.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-06-2021
BANCO SANTANDER (BRASIL). AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Não se encontra afronta à Lei Maior da Pátria no dispositivo infraconstitucional em questão, uma vez que o estabelecimento de períodos de intervalos diferenciados aos trabalhadores em razão do sexo não fere o princípio da isonomia já que de cunho sanitário...
... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. INTERVALO DO ... do posicionamento da Corte Superior Trabalhista em sua composição plenária. Aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000915-03.2012.5.06.0013), 04-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUROS DE MORA. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. SÚMULA N° 04 DESTE REGIONAL. Sobre o crédito trabalhista devem incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT, e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula nº 211 do Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se, os juros, de encargo passível de apuração até o momento em que o crédito
... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMADO. JUROS DE MORA. TERMO ... Sobre o cr é dito trabalhista devem incidir juros de mora e corre ç ã o monet ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. BANC Á RIO. JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1287-56.2011.5.06.0022) 27-09-2017
... ( 3ª Turma) ... GMMGD/jl/mag ... RECURSO DE REVISTA DE FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ... 2. AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO ... INCLUSÃO DE VERBAS SALARIAIS NOS ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO ... AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293700-69.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO APRESENTADO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCRASTINATÓRIO. Não se reconhece o intuito procrastinatório na oposição dos embargos de declaração quando a parte que se vale dessa medida recursal é o reclamante, pois, a toda evidência, é ele quem possui o maior interesse na solução célere do...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1 - MULTA POR ... o desfecho do recurso de revista adesivo do reclamado, ao qual foi dado provimento para ... os pedidos veiculados na reclamação trabalhista, não acolheu a prescrição nem as preliminares ... -
Acórdão Nº 0008676-75.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... interposta por Municpio de Palhoa, e de Recurso Adesivo contraposto por Delmo Jaci Sotero, em ... SOTERO props AO ORDINRIA [Reclamatria Trabalhista] contra o MUNICPIO DE PALHOA. Diz que servidor ...
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Decisao Nº 0300532-79.2016.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO E REMESSA AO JUÍZO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO DECLARADO NULO. PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. CABIMENTO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STF. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. APELO ADESIVO....
... Recurso Adesivo interpostos por MUNICÍPIO DE BOA VISTA ... (BA), nos autos da Reclamação Trabalhista, tombada sob o nº 0300532-79.2016.8.05.0112, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2289-86.2015.5.09.0006) 16-05-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ... RECLAMANTE ... C) RECURSO DE REVISTA ADESIVO ... INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. INCOMPETÊNCIA ... trabalhista é direcionada apenas à antiga empregadora, sem ...
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Acórdão nº 0000709-18.2013.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... Rec. Adesivo : Valdecy Ferreira dos Santos ... Assunto : ... Reclamação Trabalhista promovida pelo ora apelado, que julgou ... Pugna pelo ... improvimento do recurso adesivo ... É o que importa relatar. Solicito ...
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Acórdão nº 0000120-50.2016.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-07-2023
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBA TRABALHISTA – PROGRESSÃO FUNCIONAL – DEVIDA – OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OBSERVÂNCIA DOS DITAMES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDO.Não há falar se em indenização por danos morais
... decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO ... ... E ... – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBA TRABALHISTA – ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000424-32.2012.5.06.0001), 16-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS SINDICAIS. LIDE TRABALHISTA. CABIMENTO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como das orientações jurisprudenciais nºs 304 e 305, da SDI-1, daquela Corte, exige a...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. HONOR Á RIOS ... LIDE TRABALHISTA. CABIMENTO. A concess ã o dos honor á rios ... RECURSO ADESIVO DO AUTOR. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC ... -
Acórdão Nº 0021438-76.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
... : ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPEREMENTA RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... antes da entrada em vigor da reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017, são ...