recurso administrativo licitacao
- Acórdão nº RMS 25097 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E AVISO DE SESSÃO DE PREÇOS PL Nº 008/2022, CPL – TP Nº 005/2022- OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VIAS URBANAS EM D...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E AVISO DE SESSÃO DE PREÇOS PL Nº 003/2021, CPL – TP Nº 002/2021 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS RECAPEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CB...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PL Nº 006/2022, CPL – TP Nº 003/2022 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA REFORMA DA PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES E DOS CANTEIROS CENTRAIS DA RUA FRANCISCA DE ANDRADE...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de ... por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, ...
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Acórdão Nº 1336231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE PÚBLICO. LICITAÇÃO. PRORROGAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, LV, 37, XXI, 97 E 175 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.336.231 R IO ... DE ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... TRANSPORTE PÚBLICO ... - Acórdão nº REsp 1294091 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Resultado de Análise de Recurso Administrativo O presidente da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados, no Processo Licitatório nº 018/2023 - Tomada de Preço nº 003/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras de engenharia, para prestação de serviços de reposição de pavimento em paralelepípedo granítico...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Recurso Administrativo O presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados, no Processo Licitatório nº 018/2023, na modalidade Tomada de Preços nº 003/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras de engenharia, para prestação de serviços de reposição de pavimento em paralelepípedo granítico assentado...
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Acórdão nº 2007/0226009-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.206 - SC ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ...
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Acórdão nº 2007/0003665-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 915.697 - PR (2007/0003665-3) ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO. EMPRESARIAL. LICITAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO PARANÁ. DEPOSITÁRIO DO PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO. AUSÊNCIA DO REGISTRO. EXIGÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE TERCEIROS PARTICIPANTES DO CERTAME LICITATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO.1. Discute-
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinrio, nos termos do voto do(a) Sr(a) ... -
Acórdão nº 2006/0038006-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 821.891 - RS (2006/0038006-2) ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 930085 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 930.085 - DF (2007⁄0043281-0) ... (ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE ...
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Acórdão nº 2007/0043281-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 930.085 - DF (2007⁄0043281-0) ... (ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE ...
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Acórdão nº 2010/0209208-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.959 - PR (2010⁄0209208-2) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO III – CEL III RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E AVISO DE SESSÃO DE PREÇOS PL Nº 006/2022, CEL III – TP Nº 003/2022 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICO...
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Acórdão nº 2002/0072212-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 440.178 - SP (2002/0072212-0) ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0172478-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.665 - RS ... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E ...
- Julgamento de recurso de licitação, AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO: PROCESSO LICITATÓTIO Nº 21/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL TOMADA DE PREÇOS 0001.2021 DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO De acordo com o parágrafo 4º do Art. 109 da Lei 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, RATIFICO a Decisão proferida e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela empresa VIA TÉCNICA CONSTRUÇÃO LTDA., referente ao...
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Acórdão nº 2007/0025388-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... PERMISSÃO. ... Tribunal Federal por força de recurso ordinário ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO II – CEL II RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022, CEL II – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO IML NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE.” A CEL II torna público o resultado do julgamento do recurso administ...
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Acórdão nº 2006/0132246-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 895.863 - PR (2006/0132246-4) ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO ...