recurso administrativo no taf
-
Acórdão Nº 0706879-50.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO. EDITAL Nº 003/2006/SEARHP/PMAL. CANDIDATA DO ... EXTINÇÃO TERMINATIVA DO ... PROCESSO NESTA INSTÂNCIA. RECURSO PREJUDICADO ... Nos autos de n. 0706879-50.2020.8.02.0001 em que figuram ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001621420224050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800162-14.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO FRANCISCO OTERO SILVERIO ADVOGADO: Leonardo Medeiros Magalhaes AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Vanessa Marques Da Cunha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
... Relata que, em 14 de julho de 2021, interpôs Recurso Administrativo na tentativa de remarcar a avaliação física, o qual foi ... -
Acórdão Nº 0721623-50.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO. EDITAL Nº 003/2006/SEARHP/PMAL. CANDIDATA DO ... EXTINÇÃO TERMINATIVA DO ... PROCESSO NESTA INSTÂNCIA. RECURSO PREJUDICADO ... Nos autos de n. 0721623-50.2020.8.02.0001 em que figuram ...
-
Processo nº 0491056-22.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Administrativo. Reprovação Em Teste de Aptidão Física (taf) para Curso de Formação de Cabos. Alegação de Falha Na Contagem Do Teste "flexão Em Barras Fixas". Pretensão Declaratória de Ilegalidade de Ato Administrativo, Cumulada Com Obrigação de Fazer. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Recurso de Apelação Interposto Pelo Autor, Visando À Reforma Integral Do Julgado. 1....
... DIREITO ADMINISTRATIVO". REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO ... FÍSICA (TAF) PARA\xC2" ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109521920184058400), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810952-19.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIKE HERBERT SILVA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... Anulação do ato administrativo que concluiu pelo parecer desfavorável para participar do certame, ... inscrições foram ilegalmente indeferidas, inclusive a nível de recurso administrativo, por requisitos não previstos na Portaria nº 324/MB do ... -
Acórdão Nº 0705299-82.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO ... PÚBLICO. EDITAL Nº 003/2006/SEARHP/PMAL ... CANDIDATO DO CADASTRO ... SUCUMBENCIAIS ... INEXISTÊNCIA ... HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DE ... PREJUDICADO ... CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes ...
-
Acórdão nº 0017893-67.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... POLÍCIA MILITAR ... 9. O novo posicionamento foi consolidado com o julgamento ... do Recurso Extraordinário n.º 630.733 - MS, submetido ao ... regime da repercussão ...
-
Acórdão nº 0017893-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... POLÍCIA MILITAR ... 9. O novo posicionamento foi consolidado com o julgamento ... do Recurso Extraordinário n.º 630.733 - MS, submetido ao ... regime da repercussão ...
-
Acórdão nº 0574115-92.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Junio de 2019
... Assunto : Exame de Saúde e/ou Aptidão Física ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... REMARCAÇÃO DO "RETESTE" DE APTIDÃO ... FÍSICA, ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Recurso interposto pela autora, participante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097050520194058000), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809705-05.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMERSON HENRIQUE DA SILVA TENORIO ADVOGADO: ANTONIO MAC-DOWELL LINS COSTA FILHO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR....
... , tempestividade e regularidade formal) para a admissibilidade do recurso ... Inicialmente, no tocante ao benefício da assistência judiciária ... 300, do CPC. Confira-se a ementa: ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO. SERVIÇO MILITAR. PROMOÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144189320214050000), 28-04-2022
AGTR Nº 0814418-93.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NATHALIA GABRIELE LOPES PIMENTEL ADVOGADO: MARCELO MARINHO MAIA ORIGEM: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIA. PÉ CAVO E SEQUELAS NA PERNA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE...
... Estabelece ainda no item 12.8.2 do Edital que " na fase de recurso, serão aceitos exames faltantes e exames que tenham sido enviados com ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIA. PÉ CAVO E SEQUELAS NA ... -
Acórdão nº 1.0000.23.034810-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. CONCURSO PÚBLICO. REAPLICAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). CANDIDATO AFASTADO DE ATIVIDADE FÍSICA. CIRURGIA DE URGÊNCIA. PROVA DE SEGUNDA CHAMADA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPARCIALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Não compete ao Poder Judiciário substituir a...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO APOLINRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) RELATOR DES ... -
Acórdão nº 0304065-14.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO ... POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1 – Encontra-se pacificado na jurisprudência pátria o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062202420204058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806220-24.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN e outro ADVOGADO: Alvaro Felipe Camara Da Silva Fernandes e outros APELADO: EPL EMPRESA PARANAENSE DE LICITACOES LTDA e outros ADVOGADO: Mariana Fernandes Cabral e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... ão Federal" (Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança n.º 34676. Rel. Min. Castro Meira. 9 de abril de ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO GUARDA PORTUÁRIO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AUSÊNCIA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0060108-87.2023.8.19.0000 (Cível), 01-08-2023
Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato eliminado em prova de conhecimentos gerais. Alegação de existência de questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de deferimento de sua participação na fase subsequente do certame, Teste de Aptidão Física (TAF). Recurso de decisão que rejeitou o pedido de antecipação de...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros ... Militar do Estado do Rio de Janeiro ... questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de ... deferimento de sua participação na fase subsequente ... -
Acordao N° 1339048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Corpo de bombeiros militares do distrito federal. Promoção em ressarcimento de preterição - incabível. Ausência de taf válido. Impedimento de realização do taf, por ato da administração - não comprovado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes sua pretensão inicial, de ser promovida em...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0736333-89.2020.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) ANA PAULA ... Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL ... PROMOÇÃO EM ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0064109-18.2023.8.19.0000 (Cível), 14-11-2023
Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato eliminado em prova de conhecimentos gerais. Alegação de existência de questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de deferimento de sua participação na fase subsequente do certame, Teste de Aptidão Física (TAF). Recurso de decisão que deferiu o pedido de antecipação de...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros ... Militar do Estado do Rio de Janeiro ... questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de ... deferimento de sua participação na fase subsequente ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0092185-52.2023.8.19.0000 (Cível), 16-11-2023
Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato eliminado em prova de conhecimentos gerais. Alegação de existência de questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de deferimento de sua participação na fase subsequente do certame, Teste de Aptidão Física (TAF). Recurso de decisão que deferiu o pedido de antecipação de...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros ... Militar do Estado do Rio de Janeiro ... questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de ... deferimento de sua participação na fase subsequente ... -
Acórdão Nº 0705950-85.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-01-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. EDITAL DE 2017. CANDIDATA GRÁVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SER SUBMETIDA A EXAMES MÉDICOS RADIOGRÁFICOS, ERGOMÉTRICOS E TAF. LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PROTEÇÃO À MATERNIDADE. HARMONIZAÇÃO ENTRE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS. ISONOMIA MATERIAL. TESE 973 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA ... SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DE ... SEMELHANTES, DENOTANDO O FENÔMENO DO OVERRULING. RECURSO ... INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0714423-21.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2024
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O ... PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE ... SENTENÇA ... REFORMADA ... SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... DECISÃO UNÂNIME ... CONCLUSÃO: Vistos, ...
-
Acórdão Nº 0724332-68.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2019
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 2013.000360-0 ... POR PARTE DA DEFENSORIA ...
-
Acórdão Nº 90006357420218230000 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/07/2021
... a confirmação da tutela antecipada para dar provimento ao recurso e ... reformar a decisão ... A tutela antecipada foi indeferida conforme ... ADMINISTRATIVO E JUDICIALIZAÇÃO APÓS A REALIZAÇÃO DO TAF – ... PROBABILIDADE DO ...
-
Acórdão nº 0373437-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... Assunto : Liminar ... APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. O Superintendente de Recursos Humanos da SAEB ...
-
Acórdão nº 7041622-21.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 187/04. NATUREZA JURÍDICA. VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO A Gratificação de Produtividade dos servidores do Município de Porto Velho que fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização),...
... José Silva de Souza Processo: 7041622-21.2018.8.22.0001 - RECURSO" INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribui\xC3" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ... -
Acórdão nº 7041507-97.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 187/04. NATUREZA JURÍDICA. VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO A Gratificação de Produtividade dos servidores do Município de Porto Velho que fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização),...
... José Silva de Souza Processo: 7041507-97.2018.8.22.0001 - RECURSO" INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribui\xC3" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ...