recurso eleitoral e efeito suspensivo
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Decisão monocrática Nº 0601095-41.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 257, § 2º do Código Eleitoral desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral ... de sua literalidade: a interposição de Recurso Ordinário, quando em causa decisão que ... termos, vislumbrava-se no dispositivo um efeito suspensivo amplo e ope legis ao Recurso ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... "RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ADVOGADOS ... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... medida processual tendente a torná-lo sem efeito Ato Administrativo de Tribunal de Justiça que ... , no mesmo prazo, ambos sem efeito suspensivo. Parágrafo único. Quando a maioria dos membros ...
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Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do ... o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que declarou a “(i) ... No Recurso Extraordinário, com pedido de efeito suspensivo, o recorrente apresentou as seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 0600099-09.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-03-2023
... PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL SEM EXAME ...
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Decisão monocrática Nº 45408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do Recurso Extraordinário no ... efeito suspensivo ativo ao seu RE ... Salienta que, ...
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Decisão monocrática Nº 9736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
Trata-se de pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto ... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... A requerente relata que ...
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Acordão nº 640574 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2010
Ação Cautelar. Concessão de Efeito Suspensivo a Recurso. Perda Superveniente do Interesse de Agir. Extinção sem Resolução do Mérito.
... ` EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃd DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PERD,A SUPERVENIENTE ... DO ... -
Decisão monocrática Nº 9216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2020
... ão do dia 6/10/20, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao recurso interposto pelo ... votos, defendendo, assim, a concessão de efeito suspensivo ao recurso de embargos de ...
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Acordão nº 67 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Diciembre de 2004
Medida Cautelar. Efeito Suspensivo Ao Recurso Cível. Direito de Resposta. Recurso Cível Prejudicado Pelo Fim do Horário Eleitoral Gratuito. Perda Superveniente do Objeto da Medida Cautelar. Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito.
... EMENTA: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO CIVEL. DIREITO DE RESPOSTA ... -
Decisão monocrática Nº 0601784-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL SEM EXAME ...
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Apuração e totalização dos votos
... á feita na forma prevista no Código Eleitoral e nos arts. 85 e seguintes da Lei das Eleições ... Da decisão da Junta cabe recurso, a ser manifestado imediatamente, podendo as ... recursos eleitorais não têm, em regra, efeito suspensivo, a decisão de indeferimento do ...
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Decisão monocrática Nº 0601994-39.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
Manual de prática eleitoral 1067 ... Capítulo 17 ... Teoria e ... apresentem a denominação RCED (Recurso Contra a Expedição de Diplomação), ... administrativa, inexistindo causa para o efeito de interposição do referido recurso (art. 102, ... em sede de AIDI é devolutivo ou suspensivo? ... A decisão só produzirá efeitos depois ...
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Acordão nº 26942 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2006
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 26.942 - CLASSE 22! - ... , salvo se a ele tiver sido concedido efeito suspensivo pela Co,~e, a quem incumbe seu Iga ...
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Decisão monocrática Nº 10028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... Ferreira Moreira, para concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto erante o Tribunal Superior Eleitoral, nos autos da Ação de Investigação Judicial ...
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Decisão monocrática Nº 1419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... Pedido de Reconsiderao. Inadequao. Recurso prprio. Agravo. Lei n 8.437/1992 e Art. 297 do ... da execuo do acrdo do Tribunal Superior Eleitoral, em que provido o recurso especial eleitoral n ... recurso especial eleitoral, cujo pedido de efeito suspensivo foi indeferido no mbito do TSE, em ...
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Direito de resposta e disposições transitórias
... No caso do direito eleitoral brasileiro, tal instituto assumiu importante ... Com efeito, o uso do direito de resposta poderá ser ... , sendo incabível o pleito de efeito suspensivo, podendo as partes interpor recurso eleitoral· ...
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Acordão nº 1357 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. EFEITO IMEDIATO. São imediatos os efeitos da decisão proferida em sede de ação de impugnação de mandato eletivo (art. 257, CE). Somente em casos excepcionais a Corte admite emprestar efeito suspensivo a agravo de instrumento. ...
... CABIMENTO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... -
Decisão monocrática Nº 0601029-61.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL A SER ...
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Decisões Monocráticas nº 8397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... A PROBABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... INVOCAÇÃO DE ... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral ... Informa tratar-se de impugnação a seu ...
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Decisão da Presidência nº 8397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... A PROBABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... INVOCAÇÃO DE ... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral ... Informa tratar-se de impugnação a seu ...
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Acórdão Nº 9221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO: EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMENTA: ... PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE ... SUSPENSIVO ... EXTRAORDINÁRIO: ... EXCEPCIONALIDADE ... Martins, em 9.10.2020, objetivando obter efeito ... suspensivo no Recurso Extraordinário contra ... -
Decisão monocrática Nº 9222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no processo n. 0000672-78.2016.6.19.0076 ... sobre todos os pontos impugnados pelo recurso ... Requer a concessão de medida ... Tribunal Superior Eleitoral e atribuir-lhe efeito suspensivo. Com isso, busca obstar a tramitação ...
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Decisão da Presidência nº 39532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... ELEITORAL ... ABUSO DE PODER ... CAPTAÇÃO VEDADA DE ... ÃO RECLAMADA QUE INDEFERE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ...