recurso em sentido estrito mp
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Decisão da Presidência nº 149637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 16/09/2020 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.086 B AHIA ... Votaram nesse sentido os Ministros Rosa ... Weber (Relatora), Alexandre ... modo estrito, o exercício dos poderes de que se acha ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... NECESSÁRIA E PROPORCIONAL EM SENTIDO ESTRITO AO DIREITO ... DE PROPRIEDADE DOS ESTADOS ... Recurso Especial 881.937/RS, de relatoria do eminente ...
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Decisão da Presidência nº 172362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... Contra essa decisão, o MP interpôs recurso em sentido estrito ... Na sessão de 23.05.2019, ...
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Decisões Monocráticas nº 172362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... Contra essa decisão, o MP interpôs recurso em sentido estrito ... Na sessão de 23.05.2019, ...
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Decisão da Presidência nº 149637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET ...
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Decisões Monocráticas nº 149637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET ...
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Decisão monocrática Nº 203741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, com pedido de ... , a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito, no Tribunal de Justiça do Estado do ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. NECESSIDADE DE REDUZIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PANDEMIA DE COVID-19. PREPONDERANTES OS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA
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Decisão da Presidência nº 149637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 18/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.522 PERNAMBUCO ... Nesse sentido: ADI 1.923, de minha ... redação, j. em ... estrito. Apesar de não ter sofrido revisão ...
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Decisões Monocráticas nº 123748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... : HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO ... DESCABIMENTO ... ESTELIONATO, ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MP ... RECONSIDERAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 123748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... : HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO ... DESCABIMENTO ... ESTELIONATO, ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MP ... RECONSIDERAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 57759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... O Réu interpôs recurso em sentido estrito ... Na data de 27 de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os demais se posicionaram no sentido" da procedência dos pedidos formulados nesta a\xC3" ... das verdades da fé”, objeto estrito da revelação cuja inteligência não se ... Padroado, o beneplácito régio e o recurso ...
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Direito Penal
... sentido, porquanto a liberalidade da União não se ... 8. Recurso desprovido.” (STJ, RHC n. 74.756/PR, relator ... de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal ... (2) Crime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152794520204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0815279-45.2020.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: RUTH UCHOA CAVALCANTI RIBEIRO e outro ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes e outro RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
PROCESSO Nº: 0815279-45.2020.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITORECORRENTE: RUTH UCHOA ... negou provimento ao recurso em sentido estrito apresentado pelas embargantes ... Em suas ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO ... Se assim ... não fosse, o sentido da ação civil pública restaria esvaziado e com ... direitos difusos ou coletivos em sentido estrito, como para aquelas que ... tratam de direitos ...
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Caso Henry: STJ julga recurso do MPF contra soltura de Monique Medeiros
... , como demonstrado pelo Ministrio Pblico Estadual no recurso em sentido estrito" ... Caso Henry: MP pede que Justia determine a volta de Monique ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA. ILICITUDE DAS PROVAS DECLARADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento segundo o qual a "entrada forçada em domicÃlio sem mandado judicial só é...
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Caso Henry: Em novo julgamento, STJ mantém Monique Medeiros solta e Jairinho preso
... Santos Jnior, o Jairinho, tambm teve recurso da defesa indeferido e permanece preso pelos ... Ministrio Pblico Estadual no recurso em sentido estrito" ... Caso Henry: MP pede que Justia ...
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Caso Henry: Em novo julgamento, STJ mantém Monique Medeiros solta e Jairinho preso
... Santos Jnior, o Jairinho, tambm teve recurso da defesa indeferido e permanece preso pelos ... Ministrio Pblico Estadual no recurso em sentido estrito" ... Caso Henry: MP pede que Justia ...
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Caso Henry: STJ nega recursos contra soltura de Monique Medeiros
... Santos Jnior, o Jairinho, tambm teve recurso da defesa indeferido e permanece preso pelos ... Ministrio Pblico Estadual no recurso em sentido estrito" ... Caso Henry: MP pede que Justia ...
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Decisão da Presidência nº 123748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... : HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO ... DESCABIMENTO ... ESTELIONATO, ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MP ... RECONSIDERAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 123748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... : HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO ... DESCABIMENTO ... ESTELIONATO, ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MP ... RECONSIDERAÇÃO ...