Ajuda aos sinistrados
108 resultados para Ajuda aos sinistrados
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...sinistrados;. XIII - adotar, na condição de mandatária da União, providências ... em matéria econômica e financeira e iniciativas de financiamento e ajuda internacional para o desenvolvimento; e. VII - participar de iniciativas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... asseveram que o empreiteiro tem de trabalhar com pessoalidade, sem a ajuda de outros trabalhadores, independentemente do valor final da obra. No ... com o pagamento de indenizações ou pensões aos obreiros sinistrados.” (TRF 4 a Região – AI n. 119.386 (200204010497623/SC) – 4 a ...
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Do Contrato de Trabalho
... e a tipologia de praticantes desportivos profissionais sinistrados”, diferenciando-se, portanto, de outras atividades profissionais, dado o ...Se por um lado, o desempenho do clube, com a ajuda do atleta, será de fundamental importância para o alcance de receitas, ...
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Acórdão Nº 7151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Lei 9.578, de 2 de março de 2022, do Estado do Rio de Janeiro. Proteção ao consumidor filiado às associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais nos Estado do Rio de Janeiro. 3. Normas sobre a comercialização de seguros por entidades que não se submetem ao regime jurídico securitário. Invasão da competência...
...seguro, mas sobre associação de ajuda mútua, que se caracteriza por não. 4. Documento assinado digitalmente ...REGISTRO, DESMONTE E COMERCIALIZAÇÃO DE. VEÍCULOS SINISTRADOS. CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES. PARA. O. ÓRGÃO. DE. TRÂNSITO. ESTADUAL. ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... asseveram que o empreiteiro tem de trabalhar com pessoalidade, sem a ajuda de outros trabalhadores, independentemente do valor final da obra. No ... com o pagamento de indenizações ou pensões aos obreiros sinistrados." (TRF 4ª Região - AI n. 119.386 (200204010497623/SC) - 4ª Turma - rel. ...
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Acórdão Nº 0020765-24.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
...ANUÊNIOS, 4. BÔNUS ALIMENTAÇÃO, 5. AUXÍLIO CRECHE, 6. AJUDA DE CUSTO, 7. 13º SALÁRIO 7.1 13° SALÁRIO DOS APOSENTADOS "EX - ... acionamento de cobertura securitária e conserto dos veículos sinistrados, limitado a um salário nominal do empregado envolvido, sendo o desconto ... -
Acórdão Nº 0020763-54.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
...ANUÊNIOS, 4. BÔNUS ALIMENTAÇÃO, 5. AUXÍLIO CRECHE, 6. AJUDA DE CUSTO, 7. 13º SALÁRIO 7.1 13° SALÁRIO DOS APOSENTADOS ""EX - ... acionamento de cobertura securitária e conserto dos veículos sinistrados, limitado a um salário nominal do empregado envolvido, sendo o desconto ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014332-49.2009.8.19.0002 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO. INCENDIO. AÇÃO OBJETIVANDO: (1) INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, NO LIMITE DAS COBERTURAS CONTRATADAS PARA A RECONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS SINISTRADOS (RUA NILO PEÇANHA, NÚMEROS 38 e 40-A ¿loja E SALAS 102 a 109, CENTRO, SÃO GONÇALO RJ,) ; (2) LUCROS CESSANTES COM BASE EM CLÁUSULA PREVENDO REEMBOLSO DE SEIS MESES DE ALUGUEIS CONTRATADOS; (3) REEMBOLSO DE
...CONTRATADAS PARA A RECONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS SINISTRADOS (RUA NILO. PEÇANHA, NÚMEROS 38 e 40-A –loja E SALAS 102 a 109, CENTRO, ...trata de um elemento orçamentário que ajuda o profissional responsável pelos. orçamentos da Construção Civil a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000997-68.2016.5.07.0012), 2016-10-24
... que a atividade da empresa é venda de peças de veículos sinistrados (sucata) e que o reclamante prestou serviço de forma rara e eventual, ... para ser retirada de um veículo sinistrado e o depoente precisa de ajuda. Disse, ainda, o reclamante poderia ir uma vez por mês na empresa ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000787-31.2013.5.06.0018 (00675-2004-341-06-00-8)), 02-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Inicialmente, deve ser refutada a tese da reclamada de que o autor, laborando externamente, necessariamente estaria inserido na previsão do art. 62, I, da CLT. Imprescindível que a jornada de trabalho não sofra qualquer tipo de controle e/ou fiscalização pelo empregador e que o...
...Postula o pagamento da ajuda de custo com as despesas que teve durante as viagens a outros estados, no ..., quando foi designado para realizar per í cias de ve í culos sinistrados apenas naquela Cidade, entre 27.11.2012 a 15.02.2013, postulando o ... -
Acórdão Nº 0020878-75.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
...ANUÊNIOS, 19. AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA, 20. AJUDA DE CUSTO, 21.1. 13º SALÁRIO DOS APOSENTADOS "EX-AUTÁRQUICOS", 21.2. ... acionamento de cobertura securitária e conserto de veículos sinistrados, limitados a um salário nominal do empregado envolvido, sendo o desconto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-58.2015.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818, da CLT, e 373, II, do CPC/2015, negando a parte ré a percepção, pelo empregado, do valor relativo à parte variável do salário, à primeira incumbe o encargo processual de comprovar tal ocorrência, mediante apresentação da documentação relativa ao faturamento da empresa - independentemente de...
..., na Bahia, um setor de help desk, que é o setor que normalmente ajuda as filiais em relação a informática, mas também é necessário aqui na ... No setor de reformas, as atividades são: reforma de veículos sinistrados; há uma sala onde fica a administração, que é a parte administrativa ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... asseveram que o empreiteiro tem de trabalhar com pessoalidade, sem a ajuda de outros trabalhadores, independentemente do valor final da obra. No ... com o pagamento de indenizações ou pensões aos obreiros sinistrados.” (TRF 4 a Região – AI n. 119.386 (200204010497623/SC) – 4 a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... asseveram que o empreiteiro tem de trabalhar com pessoalidade, sem a ajuda de outros trabalhadores, independentemente do valor final da obra. No ... com o pagamento de indenizações ou pensões aos obreiros sinistrados.” (TRF 4 a Região – AI n. 119.386 (200204010497623/SC) – 4 a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... asseveram que o empreiteiro tem de trabalhar com pessoalidade, sem a ajuda de outros trabalhadores, independentemente do valor final da obra. No ... com o pagamento de indenizações ou pensões aos obreiros sinistrados. (TRF 4â Região - AI n. 119.386 (200204010497623/SC) - 4â Turma - rei. ...
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Acórdão Nº 0020004-59.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é exigível quando o empregador, durante o período da relação contratual, passa a exigir do empregado atividades diferentes e mais complexas do que as inicialmente pactuadas e conjuntamente a esta, pelo mesmo salário, e exigindo deste maior qualificação e responsabilidade. Não é o...
... produtos químicos utilizados na reparação dos veículos sinistrados" (ID. d63e8a5 - Pág. 7), em virtude de ter que manusear as peças dos ... - 90% das perícias são realizadas sem ajuda de mecânicos;. - Manter contato diário com óleos e graxas em ... -
Relatório e Voto com número 0046794-22.2017.8.09.0143 da 1ª Câmara Cível, 17-03-2023
EMENTA: TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. QUEIMADA CONTROLADA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA E DE TERCEIROS. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA. I. O mero indeferimento do pedido de realização de perícia, por...
...reais) (perda total dos veículos e reboques sinistrados), incidindo. correção monetária pelo INPC, a partir da data do ...acenava com as mãos, pedindo ajuda. Recorda que alguém tentou impedi-lo de ver. aquela cena, do motorista ... -
Acórdão Nº 0303786-65.2017.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS CONTRA ANTIGO ASSOCIADO. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADE E DO RATEIO DAS DESPESAS DOS VEÍCULOS SINISTRADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.MENSALIDADES DEVIDAS APÓS O DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO. COBRANÇA NÃO LEVADA A EFEITO PELA AUTORA E NÃO INCLUÍDA NA CONDENAÇÃO. FALTA DE INTERESSE...
...ÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - SEGURO MÚTUO - SISTEMA DE AJUDA - COBRANÇA DE RATEIO - DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... DE MENSALIDADE E DO RATEIO DAS DESPESAS DOS VEÍCULOS SINISTRADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.MENSALIDADES DEVIDAS ... -
Acórdão Nº 0021653-63.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A qualquer das partes celebrantes do contrato de trabalho é, como regra, reconhecido o direito potestativo de denunciá-lo, motivada ou desmotivadamente. No caso do empregador, a denúncia motivada do contrato de trabalho pode ser promovida quando o empregado incorrer na prática de justa causa, ou seja, de algum dos atos arrolados no art. 482 da CLT.
... de distribuição das renovações, sendo seu cargo com carros sinistrados. Assevera que, conforme informou a testemunha Tatiane, atendiam corretores ... Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho), mas "A ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3"... -
Acórdão Nº 0303564-47.2014.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS OCASIONADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO VÁRIOS DIAS DEPOIS DO SINISTRO E DE FORMA UNILATERAL, APENAS COM A VERSÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS, QUE NÃO
... procederam à troca do pneu furado, o que foi possível com a ajuda da iluminação proveniente dos celulares de ambos". Requereram a ..., as fotos apresentam o buraco e o seu tamanho, e os demais sinistrados comprovam a existência e a gravidades dos danos causados por terem caído ... -
Acórdão Nº 5003119-09.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
PROCESUSAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - PROVA DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS - INEXISTÊNCIA - ENCARGO DA IMPUGNANTE - BENEFÍCIO MANTIDOConvencendo-se o magistrado acerca da alegada hipossuficiência financeira da parte autora e, pois, concedendo o benefício da gratuidade judiciária, é cabível a impugnação pela parte contrária, a quem compete, no entanto, "o ônus de provar que o beneficiário...
... que, os veículos adquiridos naquelas ocasiões, eram todos sinistrados/batidos, pois o Recorrido é mecânico, o qual compra as sucatas para ... autorizadas não impedem a formação de grupos restritos de ajuda mútua, caracterizados pela autogestão'. O enunciado refere-se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001696-20.2015.5.07.0004), 2016-06-02
... na capital cearense, sozinho e sem treinador, e que contou com a ajuda de amigos para o pagamento das despesas com cirurgia e remédios. . Em ... e a tipologia de praticantes desportivos profissionais sinistrados", diferenciando se, portanto, de outras atividades profissionais, dado o ...
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Acórdão nº 50017725620188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. TRANSPORTE DE CARGA. RAMOS 55 E 54 SUSEP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. DANOS EMERGENTES NÃO COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE DEMORA NA REGULAÇÃO E NO...
...CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BENEFÍCIO DE AJUDA MÚTUA. HIPÓTESE DE NEGLIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. PAGAMENTO DEVIDO. ...sinistrados possuíam vinculação específica de cobertura exclusivamente com a ... -
Acórdão Nº 0000806-25.2017.8.24.0057 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDA CONDENAÇÃO DE DENISE, TIAGO, JONAS E BRUNO. POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE OS RÉUS TINHAM CIÊNCIA DA ILICITUDE DOS FATOS. TIAGO, JONAS E BRUNO PRESOS EM FLAGRANTE DESMONTANDO VEÍCULO QUE ERA...
..., apesar de afirmarem que ocorre a compra de veículos não sinistrados, em sede policial, referiram que esta não é a regra, pois a maioria dos ... que está exercendo a função de vendedor, mas ficou para dar uma ajuda para o Jonas e o Thiago. Afirmou que não sabia do envolvimento de Jonas e ... -
Acórdão Nº 5007033-08.2020.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO.PLEITO ABSOLUTÓRIO - INVIABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS DE MANEIRA SATISFATÓRIA - RÉU QUE ADQUIRIU O VEÍCULO SABENDO DA SUA PROVENIÊNCIA ILÍCITA - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL VASTA COMPROVANDO O COMETIMENTO DO DELITO - CONDENAÇÃO MANTIDA.No crime de receptação...
..., as quais são compradas em leilões ou retiradas de veículos sinistrados, sendo que alguns dos seus fornecedores são do estado de São ..., sofrendo ameaças ou algo do tipo, teria a oportunidade de pedir ajuda policial, vindo, ao invés disso, a despistar as autoridades, passando, ...