recurso especial em ação rescisória
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Acórdão nº 2009/0220934-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA 343 DO STF POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Afastada a aplicação da Súmula n. 343 do STF por decisão anterior transitada em julgado, mostra-se descabido o reexame da questão. 2. Agravo...
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.459 - RS ... -
Acórdão nº 2014/0154594-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 537.558 - AP ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... acórdão de ação rescisória ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 12346 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 12.346 - RO (2011⁄0111979-4) ... AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1286753 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1210473 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE POSSE. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Recurso Especial interposto em sede de Ação Rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos seus pressupostos (ar
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Acórdão nº 2006/0167437-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO ... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. "O recurso especial interposto em sede de ação rescisória ...
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Acórdão nº 2004/0110599-4 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 685.240 - RJ (2004/0110599-4) ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 9917 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 867.016 - PR (2006/0148815-9) ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À ...
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Acórdão nº 2013/0258957-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA N. 401/STJ. CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU ERRO GROSSEIRO DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. ART. 535 DO CPC. ARGUIÇÃO DE OFENSA. IMPROCEDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E 255, § 2
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TERMO ... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0137582-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ...
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Acórdão nº 2006/0243211-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL ... 1. O recurso especial foi o em face do acórdão proferido na ação rescisória, e não contra o acórdão ...
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Acórdão nº 2004/0035513-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO ... AÇÃO RESCISÓRIA. BIÊNIO DECADENCIAL. CONTAGEM DO ...
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Acórdão nº 2014/0180597-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 282 DO STF. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS DO ART. 485 DO CPC. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO, NOS MOLDES LEGAIS. AGRAVO...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 552.617 - MS (2014/0180597-8) ... STF. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0141564-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO ANTECIPADA DO PROCESSO: 1) AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO QUE SE PRETENDE RESCINDIR E CERTIDÃO DE SEU TRÂ
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.405 - RS (2014/0141564-1) ... - Acórdão nº AgRg nos EREsp 793405 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... regulados, que constituam objeto de lei especial ... Art. 2º Para propor ou contestar ação é ... prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será ... TÍTULO III ... Da ação rescisória de sentença ... Art. 798. Será nula a ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... -se à Carteira Profissional a carteira especial instituída para o exercício de emprego em ... abreugrafia deverá ser utilizado êste recurso, na rotina de exames, ao tempo da admissão e ... ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial; ... VI - na ... previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida, no prazo de 2 (dois) anos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º ... éditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral ou subordinados ... á impugná-la mediante interposição do recurso cabível ... #Incluído pela Lei nº ... poderá ser rescindida por ação rescisória, na forma prevista na Lei nº 13.105, de 16 de ...
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Acórdão nº 2006/0216601-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 894.517 - RJ (2006/0216601-6) ... SÚMULA 284/STF. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0117069-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 954.720 - RJ (2007⁄0117069-2) ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO LITERAL DE ...
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Acórdão nº 2000/0115072-3 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 286.297 - RS (2000/0115072-3) ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 134429 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0041646-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA. ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... ação rescisória ...
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Acórdão nº 2007/0033615-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 927.492 - RS (2007/0033615-8) ... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - DISCUSSÃO ACERCA DOS FUNDAMENTOS ...