recurso especial em ação rescisória
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Acórdão nº 2007/0186620-9 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 975.236 - DF (2007⁄0186620-9) ... ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS ...
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Acórdão nº 2010/0106442-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. "O recurso especial interposto em sede de ação rescisória ...
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Acordão do Primeira Turma, 23-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUPOSTA PERDA DOOBJETO QUE NÃO PODE SER APRECIADA NA PRESENTE VIA EXCEPCIONAL, HAJAVISTA NÃO TER SIDO OBJETO DO PLEITO RESCISÓRIO ORIGINAL.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ DE QUE A PRETENSÃO RECURSAL ESPECIALORIUNDA DE AÇÃO RESCISÓRIA ESTÁ RESTRITA À INTERPRETAÇÃO DO ART. 485DO CPC/19
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Acórdão nº 2003/0097298-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 548.394 - PE (2003/0097298-0) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0015017-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 913.751 - DF (2007/0015017-4) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2006/0265969-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 946.331 - RS (2006/0265969-5) ... OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO À ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0163551-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 785.666 - DF (2005/0163551-3) ... ÃO RECURSAL DEFICIENTE - SÚMULA 284/STF - AÇÃO RESCISÓRIA - JUÍZO RESCINDENDO - CITAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2003/0076226-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 544.245 - CE (2003/0076226-0) ... AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 2005/0101403-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 760.757 - MG (2005/0101403-1) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL ...
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Acórdão nº 2007/0288396-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 475 DO CPC. PRINCÍPIO ... AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0073808-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 844.173 - DF (2006/0073808-0) ... IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELA FAZENDA NACIONAL ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1402751 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0099142-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.749 - DF (2007/0099142-6) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ALEGADA VIOLAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0208551-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 983.904 - DF (2007/0208551-4) ... ÇÃO DO MÉRITO - REDISCUSSÃO DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA - INVIABILIDADE - RECURSO ESPECIAL - ...
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Acórdão nº 1993/0007572-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 366 - SP (1993/0007572-1) ... ção de lei o acórdão que, em sede de recurso especial, decide a controvérsia com base em ...
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Acórdão nº 2004/0166231-5 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 705.884 - SP (2004/0166231-5) ... ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0223384-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.288 - MT (2007/0223384-2) ... RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2008/0261958-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - MIGRAÇÃO - TRANSAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO RECORRIDA - ART. 6º DA LICC, QUE REPRODUZ O ART. 5º, XXXVI, DA CF - INVIÁVEL A ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC - INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DA LEGISLAÇÃO - DESCABIMENTO DA VIA RESCISÓRIA -
... DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART ... -
Acórdão nº 2005/0095222-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 758.291 - PR (2005/0095222-6) ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO INSS. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1210370 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA. CORRESPONDÊNCIA COM O CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO POR MEIO DA DEMANDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. O valor da causa deve manter correlação com o conteúdo econômico perseguido pela demanda. 2. Se a pretensão da parte é rescindir decisão judicial que fixou honorários advocatícios, o valor da causa deve ser a eles correlatos. Precedentes desta...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.210.370 - AL (2010⁄0163615-0) ... PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA. CORRESPONDÊNCIA COM O CONTEÚDO ... -
Acórdão nº 2008/0283048-3 de T6 - SEXTA TURMA
Recurso especial. Servidores públicos civis. Reajuste de 28,86%. Compensação. Discussão em sede de ação rescisória. Impossibilidade. Inúmeros precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1108762/RJ, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 28/09/2009)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.108.762 - RJ (2008/0283048-3) ... Compensação. Discussão em sede de ação rescisória. Impossibilidade. Inúmeros ... -
Acórdão nº 2007/0206729-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 982.673 - DF (2007/0206729-8) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1105134 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.134 - PR (2008⁄0276391-5) ... DE DECLARAÇÃO – RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - REVERSÃO DO DEPÓSITO (ART. 488, ...
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Acórdão nº 2007/0249439-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 999.673 - RS (2007/0249439-1) ... VERBA CONSIDERADA INDEVIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ...