recurso extraordinário nº 357 950 9

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 620-31.2018.5.13.0022)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DE 05/10/1988 E NÃO ABRANGIDO PELA ART. 19, CAPUT , DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE REGIME JURÍDICO. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA.

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ... 9/2017), firmou entendimento no sentido de que aos ... (LEI MUNICIPAL Nº 357/1997). RECLAMANTE INCONTROVERSAMENTE CONTRATADO ... de revista conhecido e provido" (RR-950-98.2017.5.13.0010, 8ª Turma, Relatora Ministra ... referido agravo em recurso extraordinário ... aplica-se aquele que se consumar ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 143200-32.2006.5.04.0030) 03-10-2018

... (1ª Turma) ... GDCMP/at ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... ANTERIORMENTE À ... 357 e complementada às fls. 411, 529/530 e 788/789, ... 950 do Código Civil ... Observando-se que o ... na decisão proferida no processo nº 583.955-9, pelo Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo ... 114 DA CF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO ... I - A questão central ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 14-81.2011.5.04.0512)

... o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ... 950 do Código Civil, de aplicação subsidiária a ... jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo ... 18)." (fl. 357). De fato, na hipótese é constatada a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 126200-96.2009.5.06.0017) 01-04-2020

... DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO ... redação que lhe deu o artigo 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero ... 357 e 358 , determinou o retorno dos autos ao ... , nos termos e na forma dos artigos 948 a 950 do CPC/2015), vedando que a Justiça do Trabalho, ...
Sentença nº 1000771-05.2021.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022

... TST, cujas decisões colaciono a seguir: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º ... SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 357 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior é ... pagamento pelo trabalho extraordinário. Foi juntado o acordo de compensação de horas ... a jornada do reclamante, nos dias 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13 de cada mês, no período supra, era das ... 950) há a anotação de trabalho efetivo do autor no ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41-91.2020.5.12.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Em...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E ... O aresto colacionado a fls. 357, oriundo do TRT da 3ª Região, diverge da ... 9". Portanto, a ... imposição ao benefici\xC3" ... Recurso Extraordinário 466.343 do STF), registra-se que a Corte ... (RR-950-77.2018.5.12.0047, 3ª Turma, Rel. Min. Alberto ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013

... 6ª Turma KA/rm I ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO ... ARTIGO 1539 DO CCB DE 1916 E CAPUT DO ARTIGO 950 DO CCB DE 2002. CONTROVÉRSIA SOBRE A ... do reclamante para que ele fosse socorrido; 9 ... - o depoente estava executando outras ... Recurso extraordinário improvido. Toda limitação, prévia e abstrata, ... 357, o juízo de origem complementou o decidido, nos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013

... 6ª Turma KA/rm I ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO ... ARTIGO 1539 DO CCB DE 1916 E CAPUT DO ARTIGO 950 DO CCB DE 2002. CONTROVÉRSIA SOBRE A ... do reclamante para que ele fosse socorrido; 9 ... - o depoente estava executando outras ... Recurso extraordinário improvido. Toda limitação, prévia e abstrata, ... 357, o juízo de origem complementou o decidido, nos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013

... 6ª Turma KA/rm I ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO ... ARTIGO 1539 DO CCB DE 1916 E CAPUT DO ARTIGO 950 DO CCB DE 2002. CONTROVÉRSIA SOBRE A ... do reclamante para que ele fosse socorrido; 9 ... - o depoente estava executando outras ... Recurso extraordinário improvido. Toda limitação, prévia e abstrata, ... 357, o juízo de origem complementou o decidido, nos ...
Sentença nº 1002461-46.2016.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023

... 950 do CC garante ao ofendido o recebimento de ... 131 do CPC). Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega ... 675, de minha relatoria, DJe 25.3.2011 (tema 357), e do RE-RG 820.729, Rel. Min. Teori Zavascki, ... Destarte, defiro como labor extraordinário o pagamento de 14 minutos residuais diários ... 9. Embargos da Reclamada de que se conhece, por ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013

... 6ª Turma KA/rm I ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO ... ARTIGO 1539 DO CCB DE 1916 E CAPUT DO ARTIGO 950 DO CCB DE 2002. CONTROVÉRSIA SOBRE A ... do reclamante para que ele fosse socorrido; 9 ... - o depoente estava executando outras ... Recurso extraordinário improvido. Toda limitação, prévia e abstrata, ... 357, o juízo de origem complementou o decidido, nos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001470-45.2021.5.02.0612)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Súmula 463, I, do TST, preconiza que " A partir de 2

... GMABB/rgb/rt ... RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E ... 348/357 ... Dispensado o Parecer do Ministério ... (RR-950-77.2018.5.12.0047, 3ª Turma, Rel. Min. Alberto ... situação de desemprego. 9. Portanto, a imposição ao beneficiário da ... 5º, § 2º, da CF e Recurso Extraordinário 466.343 do ... STF), registra-se que a ...